DECRETO Nº 107, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº. 4.158/2003, de 27 de maio de 2003:

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

0412200102.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

50.000,00

SUBTOTAL

 

50.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

1030101311.014 - 4.4.90.51.99/002

Outras Desp. c/ Obras lnst.

600.000,00

SUB-TOTAL

600.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

123610200.035 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras lnst.

400.000,00

12361 02002.060 - 3.3.90.39.9901

Eventuais

20.000,00

SUB-TOTAL

420.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 - Fundo Munic. De Assistência Social

0824402122.071 - 3.3.50.43.01/001

Subvenções Sociais

5.000,00

SUB-TOTAL

5.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.075.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais), a saber:

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

0412200102.002 - 3.3.90.39.14/001

Loc. De Veículos Automot.

20.000,00

0412200102.002 - 3.3.90.39.29/001

Energia Elétrica

50.000,00

0412200102.002 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

30.000,00

SUB-TOTAL

100.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1212302022.044 - 3.3.90.30.14/001

Material para Expediente

10.000,00

1212302022.044 - 3.3.90.30.99/001

Outros Mat. de Consumo

20.000,00

1212302022.044 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

40.000,00

1236501991.032 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Inst.

90.000,00

1236501991.032 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

50.000,00

1236501991.033 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Inst.

100.000,00

1236501991.033 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

50.000,00

1236501991.033 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

50.000,00

1236501991.033 - 4.4.90.61.99/001

Outras Aguis. De Imóveis

50.000,00

1236501992.002 - 3.3.90.30.99/001

Outros Mat. De Consumo

50.000,00

1236501992.002 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

50.000,00

SUB-TOTAL

510.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.055 - 3.3.90.35.99/001

Outros Serv. de Consultoria

20.000,00

1236102002.058 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

30.000,00

1236102002.058 - 4.4.90.51.99/001

Outros Desp.c/ Obras Inst.

100.000,00

1236102002.059 - 3.3.90.30.99/001

Outros Mat. de Consumo

10.000,00

1236102002.059 - 3.3.90.32.99/001

Outros Mat. p/ Dist. Gratuíta

10.000,00

1236102002.059 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

10.000,00

SUB-TOTAL

 

180.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

0824102131.038 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp.c/ Obras Inst.

92.000,00

0824302122.068 - 3.3.90.30.99/001

Outros Mat. de Consumo

60.000,00

0824302122.068 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

30.000,00

0824402122.071 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

5.000,00

0824402151.042 - 3.3.90.30.14/001

Material para Expediente

3.000,00

0824402151.042 - 3.3.90.30.99/001

Outros Mat. de Consumo

56.000,00

0824402151.042 - 3.3.90.33.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

5.000,00

0824402151.042 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

5.000,00

0824402151.042 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

17.000,00

0824402151.042 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

12.000,00

SUB-TOTAL

285.000,00

SUB-TOTAL

1.075.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 09 de setembro de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.