O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e §2º e do Decreto nº 199/2018, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental da candidata Valquiria Coser Bonfim (362º).
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 03 de julho de 2019.