DECRETO Nº 199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 017/2007, que altera o Estatuto do Magistério de Cariacica e dá outras providências. Decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 02/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de janeiro de 2017, conforme quadro abaixo:

 

CARGO: MAPA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA

Classificação

Nome

Referência

350º

Paula Lessa Batista

I

351º

Juliana Rodrigues Siqueira

I

352º

Yndianara Vazzoler Pereira

I

353º

Ellis Regina Dos Santos Godoy

I

354º

Reinaldo Martins

I

355º

Julia Paula Nascimento De Souza

I

356º

Stelita Almeida Da Silva

I

357º

Débora Pimenta Pereira Neves

I

358º

Alzeni Monjardim Araújo Loxe (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

359º

Ervelin Leite Barbosa

I

360º

Tatiana Passos De Oliveira Nascimento (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

361º

Carolina Diniz Abreu

I

362º

Valquiria Coser Bonfim (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 106/2019)

I

363º

Marilda França

I

364º

Bárbara Hellen Reis Neves (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

365º

Verônica Aparecida De Souza Garcia Dantas

I

366º

Selma De Oliveira Frois

I

367º

Thais Borges Rodrigues

I

368º

Michele Vieira Rocha

I

369º

Nayara Caetano Dos Santos Cota

I

370º

Daniela Gomes Oliveira

I

371º

Naykonara Silva Grazziotti (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

372º

Silvana Cristina Dos Santos Mesquita

I

373º

Anna Caroline Ramalho Santos

I

374º

Gisele Resende De Oliveira

I

375º

Júlia Andrade Gonçalves

I

376º

Viviane Soares Da Silva Pontes

I

377º

Adriana Siqueira Soares

I

378º

Jussania Da Vitoria Silva

I

379º

Keyla Nunes Castilho

I

380º

Luana Santos Guimarães Martins

I

381º

Frantieska Azevedo Monteiro (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

382º

Aline Gomes Dos Santos

I

383º

Bárbara Thays Candido Coelho

I

384º

Maycon De Oliveira Perovano

I

385º

Thayná De Sousa Silva

I

386º

Ana Andréa Dutra Sacramento

I

387º

Miriam Aparecida De Sousa Sabino

I

388º

Edneia Elias Chagas Das Neves

I

389º

Michele Cabral Sant Ana

I

390º

Simone Angeli Santos

I

391º

Fledson Silva Faria

I

392º

Lenizia Aparecida Do Nascimento Robers (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

393º

Jessica Yasmine Barbosa

I

394º

Daniella Nascimento Lima Jardim

I

395º

Mislany Andrade De Souza

I

396º

Nathallyann Jhenns Kinaip De Souza

I

397º

Inglidy Nascimento Pereira Gomes

I

398º

Isabel Cristina Hautequestt Rodrigues (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

399º

Sheila Pereira Santos

I

400º

Cirlene Hotis Vailant

I

401º

Magna Conceição Ribeiro Barbosa

I

402º

Fernanda Alves Nobre

I

403º

Jussimara Da Conceição Santos

I

404º

Josinélia Pinheiro Da Motta

I

405º

Vanessa Miranda Meriguete De Souza

I

406º

Ana Paula Reis Da Silva De Oliveira

I

407º

Josandra Gomes Moreira Ribeiro

I

408º

Hudissea Vanda Ribeiro Dos Reis (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

409º

Larissa Lemos Martins

I

410º

Andressa Victor Ribeiro Nunes

I

411º

Juliana Cagnini

I

412º

Alessandra Nascimento Azevedo Das Neves

I

413º

Manuela De Souza Aguiar Caballero

I

414º

Késia Cristina De Oliveira Brito (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

415º

Geilson Jesus Dos Santos

I

416º

Pollyanna Da Silva Santos

I

417º

Jessica Dutra De Almeida

I

418º

Evelyn Ponath Bungenstab

I

419º

Alessandra Dos Santos Martins

I

420º

Maria Emilia Gazolli

I

421º

Valeria André Vindor Donadones

I

422º

Vilma Rosa De Souza Albano

I

423º

Gilcelly Mary De Sales

I

424º

Marcio Andre Ribeiro

I

425º

Silma Batista Pereira Breda

I

426º

Rafael Loureiro Da Silva (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

427º

Kelly Machado Albino Nogueira

I

428º

Aline Caetano Da Silva Lins

I

429º

Elaine De Oliveira Marques Silva

I

430º

Marina Rodrigue Suhett De Rezende (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

431º

Simone Maria Loyola

I

432º

Aryana Da Silva Lima

I

433º

Raquel Faiolli

I

 

CARGO: MAPB - ÁREA DE CONHECIMENTO: EDUCAÇÃO FÍSICA

 

Classificação

Nome

Referência

79º

Dayane Nunes Garcia

I

80º

Lorena Buzetti Ferreira

I

81º

Jéssica Guedis Ribeiro (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

82º

Renato Pereira Coimbra Retz (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

83º

David Gomes Martins

I

84º

Morilaky Jakson Oliveira Gama

I

85º

Renilda Duarte Ribeiro

I

86º

Luiz Eduardo De Oliveira Neves

I

87º

Jeizibel Alves Alvarenga

I

 

CARGO: MAPB - ÁREA DE CONHECIMENTO: ENSINO RELIGIOSO

 

Classificação

Nome

Referência

02º

Alexon Silva Tavares (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

03º

Moacir Da Silva Garcia (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

04º

Vinicius De Aguiar Caloti

I

05º

Thiago Dadalto Mello

I

06º

Elielson Das Neves Da Silva

I

07º

Samuel De Souza Pereira

I

08º

Diego Rodrigues Batista

I

09º

Fabiana Lia De Mattos

I

 

CARGO: MAPB - ÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUA INGLESA

 

Classificação

Nome

Referência

2º

Andrea Lima São Mateus

I

 

CARGO: MAPB - ÁREA DE CONHECIMENTO: ARTE

 

Classificação

Nome

Referência

124º

Lea De Oliveira Silva

I

125º

 

Adriana Flausino Dos Anjos De Oliveira

I

126º

Jéssika Ribeiro De Oliveira

I

127º

Natã Jordão Cunha (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

128º

Daniel Machado Da Silva

I

129º

Fernanda Rudio Guimaraes

I

130º

Douglas Trindade Lopes (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

131º

Juliany Correia Machado

I

132º

Silvia Lyrio Ferreira (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

 

CARGO: MAPP - FUNÇÃO PEDAGÓGICA

 

Classificação

Nome

Referência

24º

Cristiane Ramos Teixeira

I

25º

Gabriela Nunes De Menezes

I

26º

Lucas Belcavello De Oliveira

I

27º

Flávia Costa Lima Dubberstein

I

28º

Gislane Furtado Martins (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

29º

Roseane Caitano Da Silva (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 18/2019)

I

 

 

Art. 2º O nivelamento dos candidatos que cumprirem os requisitos para investidura no cargo serão divulgados após a data da posse.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no presente Decreto que tiveram sua documentação deferida no resultado final da análise de documentação referente ao Edital de Convocação nº 05/2018, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 10h00min às 15h00min, para retirar a guia de encaminhamento médico e deverão seguir as instruções que seguem no anexo I.

 

Art. 4º Os candidatos relacionados no presente Decreto que não apresentaram a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 05/2018 deverão comparecer à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 10h00min às 15h00min, para entrega da documentação listada no anexo II, em envelopes lacrados (constando na frente dos mesmos o nome completo, telefone e cargo) e deverão seguir as instruções que seguem no anexo II.

Art. 5º Os candidatos que tiverem sua documentação deferida e forem aprovados na perícia médica tomarão posse do cargo no dia 11 de janeiro de 2019 às 09:00h no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES.

 

Art. 6º A admissão dos nomeados pelo presente Decreto fica condicionada ao cumprimento da entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), o qual deverá ser entregue na data da posse consignada no artigo anterior.

 

Art. 7º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº017/2007 e na Lei Complementar nº 029/2010.

 

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 12 de dezembro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

           

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

Secretário Municipal de Educação

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

Instruções para os candidatos nomeados através do Concurso Público

 

Para o candidato que apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº05/2018 e teve sua documentação considerada deferida:

 

1-    1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 10:00h às 15:00h para recebimento da guia de encaminhamento médico, devendo, providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

2. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 11 de janeiro de 2019, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, às 09:00h, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse do cargo.

 

3. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

 

ANEXO II

 

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

Para o candidato que não apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº05/2018:

 

2-    1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 10:00h às 15:00h,  para entrega da documentação, em envelopes lacrados (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone e cargo):

 

Envelope 1: Documentação comprobatória de escolaridade/titulação

 

· Cópia autenticada do Diploma ou Certidão/atestado de Conclusão do Curso Superior (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhada da cópia autenticada do Histórico Escolar Final - requisito do cargo;

· Cópia autenticada do Curso de Formação Pedagógica, conforme previsto no parágrafo Único do art. 1º, da Resolução nº 02/97 – quando for requisito do cargo;

 · Cópia autenticada do Diploma ou certificado/certidão do curso de Magistério (nível médio) e Cópia autenticada do curso adicional com duração mínima de 300 (trezentas) horas na área da educação, cuja temática se relacione à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental - quando for requisito do cargo;

· Cópia autenticada do certificado de especialização onde conste a aprovação da monografia ou cópia autenticada da certidão (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) ambos acompanhados da cópia autenticada do correspondente histórico final com Monografia aprovada (conforme Resolução CNE/CES nº. 1/2001) – quando for requisito do cargo ou para enquadramento de nível.

· Cópia autenticada do diploma do curso de Mestrado ou Doutorado ou cópia autenticada da certidão/atestado de conclusão do curso (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhados de cópia autenticada do histórico final, onde conste a comprovação da defesa e aprovação de tese. Os cursos de mestrado e doutorado deverão ser PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recomendados pela CAPES e passarão por consulta de dados na Plataforma Sucupira - para enquadramento de nível.

 

 Envelope 2: Documentação admissional

 

· Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

· Cópia autenticada do documento de identidade (RG ou CNH);

· Cópia autenticada do CPF;

· Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

· Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

· Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (cópia autenticada do certificado de reservista);

· Certidão original Negativa Criminal (1ª e 2ª instância) e Cível (1ª e 2ª instância) expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

· Cópia autenticada do comprovante de residência (atual - últimos 02 meses - e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

· Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

· Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

· 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

· Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e cópia simples do comprovante de pagamento da última anuidade para o MaPB – Área de conhecimento: Educação Física.

 

2. Após 02(dois) dias úteis, o candidato deverá retornar a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento da análise da documentação apresentada, se deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 11 de janeiro de 2019 no Auditório da Secretaria Municipal de Educação situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, às 09h:00, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo.

4. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).