REVOGADO PELO DECRETO Nº 46A/2000
DECRETO
Nº 104, DE 19 DE MAIO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com o processo nº 2.327/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 063/98, de 23.04.98, que concedeu
aposentadoria a Funcionária MARIA HECHER MOREIRA, que passa a ter o tempo de
serviço com proventos integrais, com base no art.
240, inciso III, letra “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica.
Artigo 2º Os efeitos do
presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado.
Cariacica (ES), 19
de maio de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.