DECRETO
Nº 046-A, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais e conformidade com o Processo nº 2.327/98,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica cancelado o Decreto nº 104/98, de 19/05/98,
que retificou o Decreto nº 063/98 de 23/04/98, restabelecendo este para os
devidos fins legais.
Artigo 2º Os efeitos deste Decreto
retroagem à data de vigência do Decreto nº 063/98, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 17 de agosto de
2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.