DECRETO
Nº 103, DE 22 DE JULHO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida
pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16 de janeiro
de 2002;
DECRETA:
Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 2.630.000,00 (dois milhões e seiscentos
e trinta mil reais), conforme especificação abaixo:
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02.00 – Gabinete do
Prefeito 02.01 – Gabinete do
Prefeito |
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2575200121.075 –
Expansão e Melhoria no Sistema de Iluminação Pública |
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4.4.90.51.00 |
F – 105.4 – Obras e Instalações |
1.200.000,00 |
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SUB-TOTAL |
1.200.000,00 |
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08.00 – Secretaria
Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal
de Saúde |
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1030101322.065 –
Manutenção/Unidade de Saúde |
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3.3.90.30.99 |
F – 333.7 – 2/2 Outros Materiais de Consumo |
20.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
F – 411.6 – 2/2 Equipam. E Material
Permanente |
490.000,00 |
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SUB-TOTAL |
510.000,00 |
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11.00 – Secretaria
Municipal de Educação 11.02 – Fundo de
Ensino fundamental Municipal de Cariacica |
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1236102001.051 –
Aquisição Mant. Cons. Inst. e Fun. |
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4.4.90.51.00 |
F – 667.7 – Obras e Instalações |
700.000,0 |
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1236102002.023 – Adm.
De Rec. Humanos-Ens. Fund. |
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3.3.90.14.00 |
F – 658.3 – Diárias - Pessoal Civil |
30.000,00 |
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SUB-TOTAL |
730.000,00 |
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12.00 – Secretaria
Municipal de Ação Social 12.02 – Fundo
Municipal de Assistência Social |
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0824402152.139 –
Ação Comunitária |
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3.3.90.39.99 |
F – 802.8 – Diversos Serviços e Encargos |
70.000,00 |
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SUB-TOTAL |
70.000,00 |
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TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES |
3.030.000,00 |
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16.00 – Secret.
Munic. De Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 16.01 – Secret.
Munic. De Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
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2781202311.069 –
Implant., Reestrut. De Parques |
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4.4.90.51.00 |
F – 869.1 – Obras e Instalações |
120.000,00 |
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SUB-TOTAL |
120.000,00 |
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TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES |
2.630.000,00 |
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Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por
conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente no valor de R$
2.630.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), a saber:
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02.00 – Gabinete do
Prefeito 02.01 – Gabinete do
Prefeito |
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2775200121.001 –
Projeto Reluz |
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4.4.90.51.00 |
F – 104.1 – 2/2 - Obras e Instalações |
2.230.000,00 |
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SUB-TOTAL |
2.230.000,00 |
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09.00 – Secretaria
Municipal de Obras 09.01 – Secretaria
Municipal de Obras |
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1751201531.027 –
Esgotamento Sanitário |
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4.4.90.51.00 |
F – 469.5 – 2/2 - Obras e Instalações |
370.000,00 |
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SUB-TOTAL |
370.000,00 |
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11.00 – Secretaria
Municipal de Educação 11.02 – Fundo Ens. Fund.
Munic. Cariacica |
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1236102002.023 –
Administração de Recursos Humanos Ens. Fundam. |
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3.3.90.30.99 |
F – 660.6 – Outros Materiais de Consumo |
30.000,00 |
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SUB-TOTAL |
30.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
2.630.000,00 |
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Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 22
de Julho de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.