DECRETO N.º 102, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Aprova o Loteamento Conjunto Residencial Vila Oásis, localizado na Av. Florentino Ávidos, Rodovia dos Imigrantes, Região de Porto de Santana no município de Cariacica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90, XII, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica e no termos da Lei Federal nº 10.257/2001, Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99, Lei Municipal nº 4.313/2005.

DECRETA:

Art. 1º. Fica APROVADO o plano urbanístico do Loteamento Conjunto Residencial Vila Oásis, localizado na Av. Florentino Ávidos, Rodovia dos Imigrantes, Região de Porto de Santana no município de Cariacica. A gleba perfaz um total de 31.195,68 m² (trinta e um mil, cento e noventa e cinco metros e sessenta e oito centímetros quadrados).

Art. 2º. O loteamento compreende na forma a seguir:

a) Área total dos lotes: 13.644,63m² (treze mil. Seiscentos e quarenta e quatro metros e sessenta e três centímetros quadrados) 43,74% do total da área perfazendo um montante de 60 (sessenta) lotes;

b) Área de ruas: 9.856,07m² (nove mil, oitocentos e cinquenta e seis metros e sete centímetros quadrados) 31,59% do total da área;

c) Áreas destinadas à Prefeitura para equipamentos comunitários – 20,14% do total da área:

. Área Pública 01 - 1.732,96m² quadra G;

. Área Pública 02 - 2.773,12m² quadra E;

. Área Pública 03 – 1.775,06m² quadra C;

d) Área destinada`a CESAN – Companhia Estadual de Saneamento – 1.413,84m² - 4,53% do total da área;

e) Total de quadras 07;

f) Confrontações, dimensões e áreas dos lotes de acordo com o Memorial Descritivo em anexo a este Decreto.

Parágrafo Único: o parcelamento esta em conformidade com a planta aprovada pela Gerência de Planejamento Urbano, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, projeto constante do processo interno nº 17.726/2005.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, juntamente com o Termo de Compromisso, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 23 de dezembro de 2009.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.