DECRETO Nº 010, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 759.800,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º, inciso I da Lei N.º 4.458, de 12 de janeiro de 2007;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 759.800,00 (setecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2007.

 

Cariacica (ES), 02 de fevereiro de 2007

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

156

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT. E RECUP. DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUB

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.007

550

116.400,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1005

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E CONSTRUÇÃO DE MUROS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

553

48.350,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.007

582

249.800,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO E LAGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

Aquisição de Imóveis

4.4.90.61.00

001.001

787

320.250,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

759.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

3.3.90.39.00

001.001

158

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

229

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

451

168.000,00

 

 

3.1.90.96.00

001.001

452

76.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO E LAGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

3.3.90.30.00

001.001

455

380,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

3.3.90.30.00

001.001

457

50.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT. E RECUP. DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUB

3.3.90.39.00

001.001

491

350,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.7179

DREN. PAV. EST. LIGANDO BUBU A MOCHUARA

3.3.90.39.00

001.001

524

116.400,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

4.4.90.51.00

001.001

552

48.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

793

175.670,00

 

 

3.1.90.96.00

001.001

794

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

759.800,00