DECRETO
Nº 101, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 4.428/2003;
DECRETA
Art. 1º Fica
retificado o Art. 1º do Decreto n.º 077/2006,
datado de 13 de julho de 2006, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada, a partir de
20/08/2003, a servidora MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo como Artigo 40, §1º, III, ‘a’ e §5º da CF/88.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de setembro de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.