DECRETO
Nº 100, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº. 9.701/2003;
DECRETA
Art. 1º
Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº.
013/2004, datado de 12 de fevereiro de 2004, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º Fica aposentada, a partir de
12/02/2004, a servidora IÊDA LÚCIA COÊLHO ocupante do cargo efetivo de
“Auxiliar Administrativo”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal,
de acordo com o artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 15 de setembro de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.