LEI Nº 6.124, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.075.500,00 (SEIS MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam remanejadas as dotações orçamentárias do Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica – IDESC - para criação da Unidade Orçamentária 02.32.01.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.

 

Art. 2º Ficam remanejadas as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Defesa Social para o Gabinete do Prefeito. (Dispositivo revogado pela Lei n° 6.133/2021)

 

Art. 3º Ficam remanejadas as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMP - para o Gabinete do Prefeito. (Dispositivo revogado pela Lei n° 6.133/2021)

 

Art. 4º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.036.100,00 (quatro milhões, trinta e seis mil e cem reais), conforme disposto no Anexo I. (Redação dada pela Lei n° 6.133/2021)

 

Art. 5º Os recursos necessários à execução do disposto nos arts. 1º, 2º e 3º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme disposto no Anexo II.

 

Art. 6º A alteração proveniente do referido crédito fica automaticamente inserido no Plano Plurianual (PPA) vigente.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 12 de janeiro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

(Anexo alterado pela Lei n° 6.133/2021)

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          –          ANEXO I         –          SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

FONTE

 

VALOR

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SECRET. MUN.DE DESENVOLV. ECONOMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

02.32.01.00

SECRET. MUN.DE DESENVOLV. ECONOMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

04.122.0013.2.0084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

81.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

52.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

30.000,00

04.122.0013.2.0086

REMUNNERAÇÃO -  DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1.080.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

180.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

2.500,00

04.122.0015.2.0090

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPP'S

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

04.122.0051.2.0250

CURSOS E EVENTOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

04.122.0051.2.0251

ESTUDOS TÉCNICOS

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

9.200,00

15.451.0051.1.0301

GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

510.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

160.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

16.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1.386.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0010.0000

50.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0010.0000

100.000,00

22.691.0059.1.0300

FEIRA DE NEGÓCIOS DE CARIACICA

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

105.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.691.0051.1.0252

FOMENTO AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

23.692.0014.2.0087

MODERNIZAÇÃO DO CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0088

PLANO MARKETING - CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0089

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0051.2.0254

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AGENCIA NOSSOCRÉDITO

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

2.000,00

23.695.0051.1.0249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0256

REVITALIZAÇÃO DOS CIRCUITOS DE AGROTURISMO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0257

TURISMO PEDAGÓGICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0310

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0253

IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0255

PLANO DE MARKETING - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.036.100,00

 

(Anexo alterado pela Lei n° 6.133/2021)

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          –          ANEXO II         –          ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

FONTE

 

VALOR

 

 

 

 

 

03.02.00.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

03.02.01.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

04.122.0013.2.0084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE- IDESC

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

81.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

52.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

30.000,00

04.122.0013.2.0086

REMUNNERAÇÃO -  DE PESSOAL ATIVO - IDESC

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1.080.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

180.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

2.500,00

04.122.0015.2.0090

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPP'S

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

04.122.0051.2.0250

CURSOS E EVENTOS - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

04.122.0051.2.0251

ESTUDOS TÉCNICOS - IDESC

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

9.200,00

15.451.0051.1.0301

GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

510.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

160.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

16.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1.386.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0010.0000

50.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0010.0000

100.000,00

22.691.0059.1.0300

FEIRA DE NEGÓCIOS DE CARIACICA

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

105.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.691.0051.1.0252

FOMENTO AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

23.692.0014.2.0087

MODERNIZAÇÃO DO CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0088

PLANO MARKETING - CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0089

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0051.2.0254

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AGENCIA NOSSOCRÉDITO

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

2.000,00

23.695.0051.1.0249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0256

REVITALIZAÇÃO DOS CIRCUITOS DE AGROTURISMO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0257

TURISMO PEDAGÓGICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0310

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0253

IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0255

PLANO DE MARKETING - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

15.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

4.036.100,00