DECRETO Nº 272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- GESTÃO 2021 – 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1° Fica composto o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS, criado através da Lei Municipal n° 4.216/2003, alterada pela Lei n° 5.223 em 30 de maio de 2014, em conformidade com a Portaria/Semas n° 011/2021 de 16 de Agosto de 2021 que designou a Comissão de Condução e Regulamentação do Processo Eleitoral e com a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil, realizada no dia 12 de novembro de 2021, por representatividade do Poder Público e da Sociedade Civil, abaixo relacionados:

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

I – Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos – SEMDH (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)

 

Titular: Jaciane Brive Marques (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)

Suplente: Camilla Bastos da Silva (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)

Titular: Lívia Correa (Dispositivo incluído pela Decreto n° 77/2023)

Suplente: Taciane Martins Neves da Costa (Dispositivo incluído pela Decreto n° 77/2023)

 

II - Secretaria Municipal de Educação — SEME

 

Titular: Cláudia de Souza Brum

Suplente: Ely Matos

 

III - Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS

 

Titular: Júlia da Silva Papi Diniz

Suplente: Rita Cristina do Nascimento

  

IV – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)

 

Titular: KrigelicaVaz Siller de Paula (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)

Suplente: Juliana Oliveira Dias (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)

 

V - Secretaria de Defesa Social

 

Titular: Elaine Alves Kohler

Suplente: Alessandra de Freitas Ribeiro

 

VI - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Cariacica - DEAM

 

Titular: Dra Milena Chaves Senhorinho

Suplente: Beatriz Piantavinha Peres

 

VII - Câmara Municipal dos Vereadores

 

Titular: Vereador Flávio Roberto da Silva

Suplente: Vereador André Monteiro Lopes

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

I - Associação de Mulheres Unidas de Cariacica - AMUCABULI

 

Titular: Ana Lúcia da Rocha Conceição

Suplente: Telma Escolástica dos Santos Nunes

 

II - Movimento de Mulheres de Cariacica - MOMUCA

 

Titular: Maria Aparecida Gomes de Araújo

Suplente: Carmem Lourenço

 

III - OAB/ES 11ª Subseção - Cariacica

 

Titular: Edilamara Rangel Gomes Alves Francisco

Suplente: Maria Tereza Rosindo Colli

 

IV - Fórum das Matrizes Africanas de Cariacica

 

Titular: lvanete Santa da Conceição

Suplente: Manha Julieta Porto

 

V - Sindicato dos Trabalhadores em empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares no Estado do Espirito Santo - SIMDILIMPE

 

Titular: Silézia de Fátima Barcellos

Suplente: Rutilene Rodrigues Nicolau

 

VI - Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico dos Trabalhadores de Baixa Renda - IDESBRE

 

Titular: Madalena Garcia da Silva

Suplente: Ana Clemente Paula

 

VII - Associação de Moradores de Vila Isabel

 

Titular: Josiany Soares Helmer

Suplente: Glice de Almeida Coutinho

 

Art. 2° As instituições que não apresentaram representação poderão indicar os seus membros a qualquer tempo para fins de nomeação.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Cariacica, 25 de novembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.