DECRETO Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
ESTABELECE O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA CADA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo
90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica e com base no artigo 3º,
parágrafo primeiro da Lei Municipal nº
4.695/2009; Decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o
quantitativo de estagiários para desempenharem suas funções junto à Prefeitura
Municipal de Cariacica de acordo com os dados inseridos no Anexo Único.
Art. 2º O preenchimento das
vagas deverá ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Gestão e
Planejamento mediante formulário específico, que deverá ser protocolado e
assinado pelo ordenador de despesas da pasta solicitante.
Parágrafo único. Os procedimentos
afetos à admissão, regulação e demais disposições de estágio observarão o
disposto na Lei Municipal nº 4.695/2009.
Art. 3º Este Decreto e seu
anexo único passam a vigorar a partir da publicação, revogadas todas as
disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 047/2014.
Cariacica-ES, 09 de
fevereiro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
(Alterado pelo Decreto nº 91, de 25 de maio de 2015)
(Alterado pelo Decreto Nº 95, de 27 de maio de 2015)
|
Secretaria |
Sigla da Secretaria |
Quantitativo de Estagiários |
|
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento |
SEMGEPLAN |
30 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
SEMDES |
27 |
|
Procuradoria Geral do Município |
PROGER |
06 |
|
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
SEMINFRA |
08 |
|
Gabinete do Prefeito |
GP |
05 08 |
|
Secretaria Municipal de Finanças |
SEMFI |
38 |
|
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio
Ambiente |
SEMDEC |
10 |
|
Secretaria Municipal de Pesca e Economia Solidária |
SEMAPES |
03 |
|
Secretaria Municipal de Cultura |
SEMCULT |
04 |
|
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
SEMESP |
11 |
|
Secretaria Municipal de Controle e Transparência |
SEMCONT |
03 |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
SEMUS |
24 |
|
Secretaria Municipal de Defesa Social |
SEMDEFES |
02 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
SEME |
240 243 |
|
Total: |
417 |