DECRETO Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
ALTERA DISPOSITIVOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ART. 4º, DO DECRETO Nº 097 DE 14 DE JUNHO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARIACICA, ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei
Orgânica Municipal em seu inciso IX do artigo 90, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
redação do parágrafo
único do art. 4º do Decreto nº 097, de
14 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
.................................................................................................
“Parágrafo Único. A Comissão de Avaliação para
Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão passará a
ser composta por 06 membros, sendo 01 (um) Presidente e 05 (cinco) Membros que
serão designados por Portaria do Prefeito Municipal.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais
dispositivos do Decreto
nº 097/2019.
Art. 3º Revogam-se
todas as disposições em contrário.
Cariacica, 28 de janeiro de 2021.