REVOGADO PELO DECRETO N° 112/2024

 

DECRETO Nº 211 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

 

ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 207 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica. Decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o Artigo 2º do Decreto 207 de 12 de dezembro de 2014, publicado em 15 de dezembro de 2014, no Diário Oficial do Município, página 04, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 2º A COMPREF fica subordinada técnica e administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente - SEMDEC.

(...)”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do referido Decreto.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica-ES, 16 de dezembro de 2014.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.