DECRETO Nº 211 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA
DISPOSITIVO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 207 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da
Lei Orgânica Municipal de Cariacica.
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o
Artigo 2º do Decreto 207 de 12 de dezembro de 2014, publicado em 15 de dezembro
de 2014, no Diário Oficial do Município, página 04, que passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 2º A COMPREF fica
subordinada técnica e administrativamente à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente - SEMDEC.
(...)”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais
dispositivos do referido Decreto.
Art. 3º Revogam-se todas as
disposições em contrário.
Cariacica-ES, 16 de
dezembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.