REVOGADO PELO DECRETO N° 112/2024

 

DECRETO Nº 206, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

 

ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º DO DECRETO Nº 201/2014.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica. Decreta:

 

Art. 1º - Alterar a redação dos incisos I e II do Art. 5º do Decreto nº 201/2014, publicado no Diário Oficial do Município, na página 01 em 10 de dezembro de 2014, que passa a viger com a seguinte redação:

 

Art. 5º (...)

 

I – 06 (seis) representantes da Secretaria Municipal de Finanças (sendo 01 Presidente);

 

II - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento;

 

(...)

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrario, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto 201/2014.

 

Cariacica – ES, 11 de dezembro de 2014.

 

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.