DECRETO Nº 206, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º DO DECRETO Nº 201/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Art.
90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de
Cariacica. Decreta:
Art. 1º - Alterar a redação dos incisos I e II do Art. 5º do
Decreto nº 201/2014, publicado no Diário Oficial do Município, na página 01 em
10 de dezembro de 2014, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 5º (...)
I – 06 (seis)
representantes da Secretaria Municipal de Finanças (sendo 01 Presidente);
II - 02 (dois)
representantes da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento;
(...)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrario, permanecendo inalterados os demais
dispositivos do Decreto 201/2014.
Cariacica – ES, 11 de
dezembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.