DECRETO Nº 177, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
ESTABELECE O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA CADA SECRETARIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do
Município de Cariacica,
e com base no artigo 3º, parágrafo
primeiro da Lei Municipal nº 4.695/2009: decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o quantitativo de estagiários
para desempenharem suas funções junto à Prefeitura Municipal de Cariacica de
acordo com os dados inseridos no Anexo Único.
Art. 2º O preenchimento das vagas deverá ser solicitado
junto à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento mediante formulário
específico, que deverá ser protocolado e assinado pelo Ordenador de Despesas da
pasta solicitante.
Parágrafo único. Os procedimentos afetos à admissão, regulação e
demais disposições de estágio observarão o disposto na Lei Municipal nº 4.695/2009.
Art. 3º Este Decreto e seu anexo único passam a vigorar
a partir da publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário,
em especial as contidas no Decreto nº 009/2016.
Cariacica-ES, 14 de dezembro de 2016
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
(Redação dada pelo Decreto nº 38/2017)
|
Secretaria |
Sigla da Secretaria |
Quantitativo de Estagiários |
|
Secretaria
Municipal de Gestão e Planejamento |
SEMGEPLAN |
20 |
|
Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social |
SEMDES |
16 |
|
Procuradoria Geral
do Município |
PROGER |
6 |
|
Secretaria
Municipal de Infraestrutura |
SEMINFRA |
5 |
|
Gabinete do
Prefeito |
GP |
10 |
|
Secretaria
Municipal de Finanças |
SEMFI |
20 |
|
Secretaria de Desenvolvimento
da Cidade e Meio Ambiente |
SEMDEC |
6 |
|
Secretaria
Municipal de Agricultura e Pesca |
SEMAP |
2 |
|
Secretaria
Municipal de Cultura |
SEMCULT |
2 |
|
Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer |
SEMESP |
10 |
|
Secretaria
Municipal de Controle e Transparência |
SEMCONT |
2 |
|
Secretaria
Municipal de Saúde |
SEMUS |
20 |
|
Secretaria
Municipal de Defesa Social |
SEMDEFES |
1 |
|
Secretaria
Municipal de Educação |
SEME |
400 |
|
Total: |
|
520 |