revogado pelo decreto nº 177/2016

 

DECRETO Nº 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

 

ESTABELECE O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA CADA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica e com base no artigo 3º, parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 4.695/2009; decreta:

 

Art. 1º Fica estabelecido o quantitativo de estagiários para desempenharem suas funções junto à Prefeitura Municipal de Cariacica de acordo com os dados inseridos no Anexo Único.

 

Art. 2º O preenchimento das vagas deverá ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento mediante formulário específico, que deverá ser protocolado e assinado pelo ordenador de despesas da pasta solicitante.

 

Parágrafo único. Os procedimentos afetos à admissão, regulação e demais disposições de estágio observarão o disposto na Lei Municipal nº 4.695/2009.

 

Art. 3º Este Decreto e seu anexo único passam a vigorar a partir da publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 026/2015.

 

Cariacica-ES, 11 de janeiro de 2016.

 

BRUNO POLEZ COELHO

Prefeito Municipal – em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

 

Secretaria

Sigla da Secretaria

Quantitativo de Estagiários

Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

SEMGEPLAN

30

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

SEMDES

27

Procuradoria Geral do Município

PROGER

06

Secretaria Municipal de Infraestrutura

SEMINFRA

08

Gabinete do Prefeito

GP

08

Secretaria Municipal de Finanças

SEMFI

68

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

SEMDEC

10

Secretaria Municipal Agricultura, Pesca e Economia Solidária

SEMAPES

03

Secretaria Municipal de Cultura

SEMCULT

04

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

SEMESP

11

Secretaria Municipal de Controle e Transparência

SEMCONT

03

Secretaria Municipal de Saúde

SEMUS

24

Secretaria Municipal de Defesa Social

SEMDEFES

02

Secretaria Municipal de Educação

SEME

443

Total:

647