DECRETO Nº 107, DE 03 DE JULHO DE 2019

  

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº.017/2007, que altera o Estatuto do Magistério de Cariacica e dá outras providências, decreta:

 

Art.1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 02/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de janeiro de 2017, conforme quadro abaixo:

 

CARGO: MAPA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA

Classificação

Nome

Referência

434º

Sabrina Paião Rocha

I

435º

Ana Lucia Dos Santos Ricardo

I

436º

Josilene Dos Santos Brandão

I

437º

Raíza Souza Gasparini (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

438º

Ruth Mary Kretli Lopes (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

439º

Mery Joana Santana Fraga

I

440º

Elaine Côrtes Da Cunha (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

441º

Keyla Ramos Teixeira

I

442º

Flavia Priscila Corrêa Vasconcelos De Souza

I

443º

Ivonete Maria Da Silva

I

444º

Emanuella Bergamaschi Cuzzuol (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

1220°

(Reclassificado pelo Decreto n° 141/2019)

Simara Santos Silva

I

446º

Claudia Aparecida Cezario De Oliveira

I

447º

Alessandra De Souza Gomes Mattos Rincon

I

448º

Rovena Wiedenhoeft Barroso Martins

I

449º

Walter Salgado De Sousa

I

450º

Patricia Alvarenga Feu

I

451º

Julieth Louise Figueiredo De Souza (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

452º

Fábio Guss Strelhow

I

453º

Maria Marta Rizzi Ventorim

I

454º

Nicia Da Conceição Ribeiro (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

455º

Michelle Passos De Souza Amaral

I

456º

Larissa Motta Costa

I

457º

Daniela Dezan Camponez Leal

I

458º

Francelli Pissinatti Pacheco (Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

459º

Tábatha Dias Da Silva

I

460º

Ilma Santos Da Silva

I

461º

Érica Dos Santos Mascarenhas

I

462º

Vivian Silveira Vieira Milanezi

I

463º

Josiane De Oliveira Silva

I

464º

Marileiva Lacerda Viana Rocha

I

 

CARGO: MAPB - ÁREA DE CONHECIMENTO: EDUCAÇÃO FÍSICA

 

Classificação

Nome

Referência

88º

Paulo André Borba Da Rocha

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

89º

Marcos Rafael Caires De Freitas

I

90º

Leonardo Leal Bueloni

I

91º

Renan Da Rocha Carvalho

I

92º

Giovanni Santos Bisi

I

93º

Rodrigo Soares De Jesus

I

 

CARGO : MAPB - ÁREA DE CONHECIMENTO: ARTE

 

Classificação

Nome

Referência

133º

Kevin Alves Da Silva

I

134º

Amanda Rodrigues De Assis

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

135º

Leandro De Oliveira Macêdo

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

136º

Thais Ramos Neves Nunes

I

 

CARGO: MAPP - FUNÇÃO PEDAGÓGICA

 

Classificação

Nome

Referência

30º

Magno Botacim Altoé

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto n° 140/2019)

I

31º

Eliete Maria Nascimento Francisco

I

 

Art.2º O nivelamento dos candidatos que cumprirem os requisitos para investidura no cargo será divulgado após a data da posse.

 

Art.3º Os candidatos relacionados no presente Decreto que tiveram sua documentação deferida no resultado final da análise de documentação referente ao Edital de Convocação nº 07/2019, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 10h00min às 15h00min, para retirar a guia de encaminhamento médico e deverão seguir as instruções que seguem no anexo I.

 

Art.4º Os candidatos relacionados no presente Decreto que não apresentaram a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 07/2019 deverão comparecer à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 10h00min às 15h00min, para entrega da documentação listada no anexo II, em envelopes lacrados (constando na frente dos mesmos o nome completo, telefone e cargo) e deverão seguir as instruções que seguem no anexo II.

 

Art.5º Os candidatos que tiverem sua documentação deferida e forem aprovados na perícia médica tomarão posse do cargo no dia 06 de agosto de 2019 às 08:00h no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES.

 

Art.6º A admissão dos nomeados pelo presente Decreto fica condicionada ao cumprimento da entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), o qual deverá ser entregue na data da posse consignada no artigo anterior.

 

Art. 7º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº.017/2007 e na Lei Complementar nº 029/2010.

 

Art.8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.9º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 03 de julho de 2019.

 

NILTON BASÍLIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal -  Em Exercício

           

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

Secretário Municipal de Gestão

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

Secretário Municipal de Educação

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

 Instruções para os candidatos nomeados através do Concurso Público

 

Para o candidato que apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº07/2019 e teve sua documentação considerada deferida:

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 10:00h às 15:00h para recebimento da guia de encaminhamento médico, devendo, providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

2. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 06 de agosto de 2019, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, às 08:00h, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo.

 

3. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

 

ANEXO II

 

Instruções para os candidatos nomeados através do Concurso Público

 

Para o candidato que não apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº07/2019:

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 10:00h às 15:00h,  para entrega da documentação, em envelopes lacrados (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone e cargo):

 

Envelope 1: Documentação comprobatória de escolaridade/titulação

 

· Cópia autenticada do Diploma ou Certidão/atestado de Conclusão do Curso Superior (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhada da cópia autenticada do Histórico Escolar Final - requisito do cargo;

· Cópia autenticada do Curso de Formação Pedagógica, conforme previsto no parágrafo Único do art. 1º, da Resolução nº 02/97 – quando for requisito do cargo;

 · Cópia autenticada do Diploma ou certificado/certidão do curso de Magistério (nível médio) e Cópia autenticada do curso adicional com duração mínima de 300 (trezentas) horas na área da educação, cuja temática se relacione à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental - quando for requisito do cargo;

· Cópia autenticada do certificado de especialização onde conste a aprovação da monografia ou cópia autenticada da certidão (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) ambos acompanhados da cópia autenticada do correspondente histórico final com Monografia aprovada (conforme Resolução CNE/CES nº. 1/2001) – quando for requisito do cargo ou para enquadramento de nível.

· Cópia autenticada do diploma do curso de Mestrado ou Doutorado ou cópia autenticada da certidão/atestado de conclusão do curso (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhados de cópia autenticada do histórico final, onde conste a comprovação da defesa e aprovação de tese. Os cursos de mestrado e doutorado deverão ser PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recomendados pela CAPES e passarão por consulta de dados na Plataforma Sucupira - para enquadramento de nível.

 

Envelope 2: Documentação admissional

 

· Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

· Cópia autenticada do documento de identidade (RG ou CNH);

· Cópia autenticada do CPF;

· Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

· Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

· Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (cópia autenticada do certificado de reservista);

· Certidão original Negativa Criminal (1ª e 2ª instância) e Cível (1ª e 2ª instância) expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

· Cópia autenticada do comprovante de residência (atual - últimos 02 meses - e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

· Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

· Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

· 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

· Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e cópia simples do comprovante de pagamento da última anuidade para o MaPB – Área de conhecimento: Educação Física.

 

2. Após 02(dois) dias úteis, o candidato deverá retornar a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento da análise da documentação apresentada, se deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 06 de agosto de 2019 no Auditório da Secretaria Municipal de Educação situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, às 08h:00, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo.

4. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.