O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41.692/2025, decreta:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos de provimento em comissão constantes no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam os Anexos V, VIII, XVIII-A e XXII da Lei nº 5.283/2014 alterados em virtude da transformação dos cargos descritos no caput.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 18 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
|
CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO |
|
||||||
|
CARGO |
SÍMBOLO |
SECRETARIA DE ORIGEM |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (incluindo encargos e
auxílio-alimentação |
|
|
|
CC.3 |
SEMSERV |
1 |
R$ 3.777,35 |
R$ 4.377,35 |
|
||
|
CC.2 |
SEMCONT |
1 |
R$ 3.289,95 |
R$ 3.889,95 |
|
||
|
TOTAL GERAL |
3 |
|
R$ 8.267,30 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARGO TRANSFORMADO |
|
||||||
|
CARGO |
SÍMBOLO |
SECRETARIA DE DESTINO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (incluindo encargos e
auxílio-alimentação |
|
|
|
CC.6 |
GP |
1 |
R$ 6.701,75 |
R$ 7.301,75 |
|
||
|
TOTAL GERAL |
|
1 |
R$ 7.301,75 |
|
|||
|
|
|||||||
|
|
* Economia
gerada: R$ 965,55 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco
centavos). |
||||||