O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 38.567/2025, e
CONSIDERANDO a Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº 241, de 15 de outubro de 2025; Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, indicados pelos órgãos responsáveis, cujo mandato será de 04 (quatro) anos:
I – Representantes do Poder Executivo
a) Titular: Thamyres Souza da Silva
b) Suplente: Denise Doris Leal de Souza
II – Representantes de trabalhadores da educação
a) Titular: Rosangela Pereira Nascimento
b) Suplente: Celina de Campos Breno
c) Titular: Rogério Cipriano Moreira
d) Suplente: Gildo Lyone Antunes de Oliveira
III – Representantes de Pais de Alunos
a) Titular: Marcela Lepre Siqueira
b) Suplente: Thamires Falcão de Souza
c) Titular: Claudicéia Germano Souza
d) Suplente: Daniele Souza Carvalho Souza
IV – Representantes de Entidades Civis Organizadas
a) Titular: Alexandro de Souza Moraes
b) Suplente: Edinara de Almeida Vasconcellos
c) Titular: Célio Marcondes Alves
d) Suplente: Vítor Luiz Nascimento Gonçalves
Art. 2º O exercício do mandato será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante de interesse público prestado ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o inciso III do art. 5º do Decreto Municipal nº 241/2025, de 15 de outubro de 2025.
Cariacica/ES, 06 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.