REVOGADo PELO DECRETO Nº 40/2026

 

DECRETO Nº 229, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 95, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 36.197/2025, e

 

CONSIDERANDO a reestruturação administrativa promovida pela Lei nº 6.723/2025 e pelo Decreto nº 170/2025, exigindo a adequação de nomenclatura dos setores aptos a receber Suprimento de Fundos; Decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o ANEXO V do Decreto nº 095/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

VALORES DE SUPRIMENTO DE FUNDOS BIMESTRAIS

ANEXO V

 

Tabela: 1

ÓRGÃOS

VALORES

Gabinete – GP

1.000,00

Gabinete do Prefeito/Cerimonial

1.000,00

Secretaria Municipal de Governo

2.500,00

Procuradoria Geral

500,00

Secretaria Municipal de Administração

500,00

Secretaria Municipal de Administração – Apoio Logístico

2.000,00

Secretaria Municipal de Controle e Transparência

500,00

Secretaria Municipal de Finanças

1.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social

9.800,00

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

500,00

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

500,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

500,00

Secretaria Municipal de Educação

3.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

6.000,00

Secretaria Municipal de Saúde – Unidades de Saúde

17.400,00

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

500,00

Secretaria Municipal de Obras

500,00

Secretaria Municipal de Serviços

500,00

Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

500,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

500,00

Secretaria Municipal de Comunicação

500,00

Secretaria Municipal de Habitação

500,00

Secretaria Municipal da Mulher e Diretos Humanos

500,00

TOTAL

50.700,00

Tabela: 1-A

A SEMAS Deverá proceder a distribuição de valores, a saber:

ÓRGÃOS

VALORES

SEMAS GABINETE

1.000,00

SEMAS – Viagens Emergenciais de Demanda Judicial

1.000,00

CASA DE ACOLHIDA II

1.000,00

CONSELHO TUTELAR I, II, III, IV e V

2.000,00

CASA DOS CONSELHOS

800,00

CRAS I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

2.000,00

SAN – Segurança Alimentar

1.000,00

CREAS

1.000,00

TOTAL

9.800,00

Tabela: 1-B

A SEME deverá proceder a distribuição de valores, a saber:

ÓRGÃOS

VALORES

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

500,00

SUBSECRETARIA DE SUPORTE À EDUCAÇÃO

500,00

SUPERVISÃO DE GESTÃO ESCOLAR

500,00

GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

500,00

GERÊNCIA DE GESTÂO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO

500,00

GESTÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA

500,00

TOTAL

3.000,00

Tabela: 1-C

A SEMUS deverá proceder a distribuição de valores para gabinete da saúde, a saber:

ÓRGÃOS

VALORES

GABINETE

500,00

VIGILÂNCIA AMBIENTAL

500,00

CENTRO DE REFERÊNCIA IST/AIDS

500,00

CONSELHO DE SAÚDE

500,00

FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL

500,00

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

500,00

VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

500,00

VIGILANCIA SANITÁRIA

500,00

CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil

500,00

COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

500,00

COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO

500,00

COORDENAÇÃO DE SAUDE BUCAL

500,00

TOTAL

6.000,00

Tabela: 1-D

A SEMUS deverá proceder a distribuição de valores para as unidades de saúde, a saber:

ÓRGÃOS

VALORES

P.A BELA VISTA

800,00

P.A FLEXAL II

800,00

P.A NOVA ROSA DA PENHA I

800,00

US. ALTO LAGE

500,00

US. BELA AURORA

500,00

US. BELA VISTA

500,00

US. CAMPO VERDE

500,00

US. CARIACICA SEDE

500,00

US. FLEXAL II

500,00

US. ITAPEMIRIM

500,00

US. ITAQUARI

500,00

US. JARDIM AMÉRICA

500,00

US. JARDIM BOTANICO

500,00

US. MUCURI

500,00

US. NOVA BRASILIA

500,00

US. NOVA CANAÃ

500,00

US. NOVA ROSA DA PENHA II

500,00

US. NOVO BRASIL

500,00

US. OPERÁRIO

500,00

US. ORIENTE

500,00

US. PADRE GABRIEL

500,00

US. PORTO SANTANA

500,00

US. RIO MARINHO

500,00

US. SANTA BARBÁRA

500,00

US. SANTA FÉ

500,00

US. SANTA LUZIA

500,00

US. SANTANA

500,00

US. SÃO FRANCISCO

500,00

US. SÃO GERALDO

500,00

US. SÃO JOAO BATISTA

500,00

US. SOTELÂNDIA

500,00

US. VALPARAISO

500,00

US. RETIRO SAUDOSO

500,00

TOTAL

17.400,00

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 01 de outubro de 2025.

 

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.