(revogado pelo decreto nº 69/2019)

PORTARIA/SEMAD Nº 8, DE 30 DE AGOSTO DE 2012

Texto compilado

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 94, inciso V da Lei Orgânica do Município de Cariacica; resolve:

CONSIDERANDO os procedimentos iniciais de organização e implementação do arquivo Municipal;

CONSIDERANDO o excesso de documentos armazenados no arquivo Geral da Administração Municipal de Cariacica e a necessidade de liberação de espaços para o arquivamento de novos documentos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 5, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos "Diários Oficiais" da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 7, de 20 de maio de 1997, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público.

Art. 1º Instituir a Tabela de Temporalidade de Documentos do Município de Cariacica, que será disponibilizada no sítio do município, no endereço: http://www.cariacica.es.gov.br, a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumento utilizado para avaliação documental, define prazos de guarda e a destinação de cada série documental.

Art. 2º A Administração Municipal utilizará subsidiariamente a Tabela Básica de Temporalidade do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, aprovada pela Resolução n.º 14, de 24 de outubro de 2001 e publicada no Diário Oficial da União, de 8 de fevereiro de 2002.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Avaliação e Destinação de Documentos (CPAD) registrará em Ata a utilização da Tabela referida sempre que a Tabela de Temporalidade do Município de Cariacica, não dispor sobre o fato e o ato a ser praticado.

Art. 3º A eliminação de documentos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ocorrerá após concluído o processo de avaliação conduzido pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Portaria.

Art. 4º O registro dos documentos a serem eliminados deverão ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos, ambos com cópia em meio digital.

Art. 5º A Listagem de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados e se constituirá basicamente dos seguintes itens:

I - cabeçalho contendo a identificação do órgão responsável pela eliminação, o título e número da listagem e o número da folha;

II - quadro contendo os seguintes campos:

a) código do assunto ou, caso não tenha esta informação, o número de ordem dos itens documentais listados;

b) assunto/série, correspondente aos conjuntos documentais a serem eliminados;

c) datas-limite de cada conjunto documental citado na alínea anterior;

d) quantidade e especificação das unidades de arquivamento a serem eliminadas em cada conjunto documental;

e) observações complementares, quando necessárias ao esclarecimento das informações contidas nos demais campos; e

III - rodapé contendo local e data, nome, cargo e assinatura do titular da unidade/setor responsável pela seleção, do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, bem como da autoridade a quem compete autorizar a eliminação no âmbito do órgão ou entidade.

Art. 6º O Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, devendo conter essencialmente:

I – data da eliminação;

II – indicação dos atos oficiais/legais que autorizam a eliminação e informação relativa à publicação;

III – nome do órgão ou entidade produtor/acumulador dos documentos eliminados;

IV – nome do órgão ou entidade responsável pela eliminação;

V – referência aos conjuntos documentais eliminados especificados na Listagem de Eliminação de Documentos, anexa ao Termo;

VI – datas-limite dos documentos eliminados;

VII – quantificação / mensuração dos documentos eliminados;

VIII – nome da unidade orgânica responsável pela eliminação; e

IX – nome e assinatura do titular da unidade orgânica responsável pela eliminação;

Art. 7º Além da Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos, a CPAD deverá elaborar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo dar publicidade, ao ato de eliminação dos acervos arquivísticos, devendo conter necessariamente as seguintes informações:

I - cabeçalho:

a) nome do órgão ou entidade que efetuará a eliminação;

b) título, número e ano do edital;

II - desenvolvimento do assunto tratado contendo:

a) identificação da autoridade signatária do edital;          

b) número e data dos atos legais e/ou do documento oficial que legitima a eliminação;

c) nome do órgão ou entidade produtor dos documentos a serem eliminados;

d) referência aos conjuntos documentais a serem eliminados, com as datas-limite correspondentes;

e) prazo para efetivação da eliminação, que deverá situar-se entre trinta e quarenta e cinco dias subseqüentes à publicação do edital; e

III - encerramento:

a) local e data do edital;

b) nome, cargo e assinatura da autoridade signatária do edital.

Parágrafo único. No prazo estabelecido no edital, os interessados poderão requerer, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.

Art. 8º A eliminação de documentos públicos será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, com a supervisão de servidor autorizado.

Art. 9º Os procedimentos a serem observados quando da eliminação de documentos serão estabelecidos na forma dos anexos 1, 2 e 3 deste Decreto.

Art. 10 É proibido a eliminação de documentos sem a observância dos procedimentos estabelecidos nesta portaria, sob pena de responsabilidade funcional.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário em especial a Instrução Normativa Nº 001/2011 da Secretaria Municipal de Cariacica.

Cariacica, 30 de agosto de 2012

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO I

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:					LISTAGEM Nº
UNIDADE/SETOR:					FOLHA Nº:
CÓDIGO OU Nº DO ÍTEM	ASSUNTO / SÉRIE	DATAS-LIMITE	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO		OBSERVAÇÕES/JUSTIFICATIVA
			QUANT.	ESPECIFICAÇÃO
LOCAL: ____________________		LOCAL: ____________________			LOCAL: ____________________
CATA: _____/_____/_____		CATA: _____/_____/_____			DATA: _____/_____/_____
RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO __________________________________		___________________________________      PRESIDENTE DA CPAD			AUTORIZO                   __________________________ AUTORIDADE COMPETENTE

ANEXO 2

TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Aos ______ dias do mês de __________ do ano de _________, a Administração Municipal de Cariacica, de acordo com o que consta da (indicar a Tabela de Temporalidade de Documentos ou a Listagem de Eliminação de Documentos e respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos), aprovados pelo Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cariacica, por intermédio do (indicar o documento de aprovação), e publicada (o) no (indicar o periódico oficial), de (indicar a data de publicação da tabela ou do edital), procedeu à eliminação de (indicar a quantificação mensuração), de documentos relativos a (referência aos conjuntos documentais eliminados), integrantes do acervo do(a) (indicar o nome do órgão ou entidade produtor/acumulador), do período (indicar as datas-limite dos documentos eliminados).

(nome da unidade orgânica responsável pela eliminação, nome, cargo e assinatura do titular)

ANEXO 3

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Nº ______/____

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº _____, de ___/___/___, publicada no (indicar o periódico oficial), de ___/___/___, de acordo com (indicar a Listagem de Eliminação de Documentos), aprovada pelo Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cariacica, por intermédio do (indicar o documento de aprovação), faz saber a quem possa interessar que a partir do (30º a 45º) (escrever por extenso, entre parênteses, o número ordinal correspondente) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no (indicar o periódico oficial), se não houver oposição, o (a) (indicar a unidade orgânica responsável pela eliminação) eliminará os documentos relativos a (indicar os conjuntos documentais a serem eliminados), do período (indicar as datas-limite), do(a) (indicar o nome do órgão ou entidade produtor dos documentos a serem eliminados).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Administração Municipal de Cariacica.

                                                                  (Local e data)

(Nome e assinatura do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação)

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
GRUPO FUNCIONAL: 1.0 GOVERNO
1.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE GOVERNO MUNICIPAL
1.0.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.01.00.01		Planos, programas e metas - planos de ação plurianual	Planos de trabalho	Até elaboração de novo plano			6 anos	4 anos	Não	Totalidade
1.0.01.00.02		Planos, programas e metas anuais do governo municipal	Plano / programa	Até elaboração de novo plano			6 anos	4 anos	Não	Totalidade
1.0.01.00.03		Relatórios anuais de atividades - prestação de contas	Relatório	Até elaboração de relatório plurianual			5 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado		Não	Totalidade
1.0.01.00.04		Relatórios finais de mandato - prestação de contas	Relatório	4 anos			5 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado		Não	Totalidade
1.0.01.00.05		Relatórios de auditoria (documento sigiloso)	Relatório	Depende do conteúdo			Prazo de vigência		Não	Totalidade	Documento de caráter sigiloso
1.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE GOVERNO MUNICIPAL
1.0.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.01.00.06		Relatórios e pareceres relativos à auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado - TCE	Relatório	Até parecer final do Tribunal de Contas do Estado	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Documento de caráter sigiloso, Suporte legal: Código Tributário Nacional – CTN e Instrução 62/98 art. 107 – TCE
1.0.01.00.07		Registros de atendimento do disque denúncia	Registro	Depende do conteúdo		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim* Não**	Totalidade	Documento de caráter sigiloso:           *Eliminação dos documentos corriqueiros; **Guarda permanente dos documentos significativos para a administração
1.0.01.00.08		Sanção e promulgação de leis e decretos municipais	Sanção / promulgação	Até alteração / revogação da Lei ou Decreto			Prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.01.00.09		Processos relativos a contratos de locação/renovação de imóveis	Processo	Definido no contrato		5 anos após vigência	2 anos após vigência	3 anos	Sim	Amostragem
1.0.01.00.10		Atas de audiência municipal	Registro	Indefinida				Guarda permanente	Não	Totalidade
1.0.02		FUNÇÃO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICO
1.0.02.01		SUBFUNÇÃO:PLANEJAMENTO POLÍTICO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.02.01.01		Planos e metas de estratégia política	Planos	Até execução do Plano		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
1.0.02.01.02		Levantamento de prioridades para o orçamento participativo	Formulário	Até elaboração do orçamento		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.02.01.03		Relação de presidentes da associação de moradores de bairro/lideres comunitários	Relação	Até atualização					Não	Totalidade
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.01		SUBFUNÇÃO: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.01.01		Programa multi-setorial integrado - PMI (projetos incluem o programa-recursos do BNDES)	Programa	Definido no contrato			Prazo de vigência		Não	Totalidade	(projetos incluem o Programa - Recursos  do BNDES)
1.0.03.01.02		Planos anuais, programas e metas para o desenvolvimento econômico	Plano / programa	1 ano			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.01.03		Planos plurianuais para o desenvolvimento econômico	Plano	4 anos			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.01.04		Projetos de desenvolvimento da indústria, expansão do comércio e de atividades de prestação de serviços	Plano	Até elaboração de novo plano			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.01.05		Projetos de incentivo fiscal para o desenvolvimento econômico	Projeto	Até aprovação da lei		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.03.01.06		Processos relativos à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal	Processo	Definido em lei		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.03.01.07		Incentivo fiscal para condomínios industriais, loteamentos industriais e imóveis de uso múltiplo	Lei (cópia)	Até modificação/ promulgação de nova lei		2 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.01		SUBFUNÇÃO: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.01.08		Relatórios anuais de desempenho econômico	Relatório	1 ano			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.01.09		Gestão de inter-relacionamento entre setores público e privado	Diretrizes	Até alteração da legislação			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.01.10		Estudos de implementação de política urbana	Estudos / pesquisas	Até a atualização			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.02		SUBFUNÇÃO: FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EM PARCERIA COM OS GOVERNOS DO ESTADO E FEDERAL)
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.02.01		Cadastro de empresas no Posto de Atendimento ao Trabalhador - P.A.T, no Ganha Tempo	Fichas cadastrais	Até atualização do cadastro			Guarda permanente		Não	Totalidade	A empresa é cadastrada através de sistema por toda região
1.0.03.02.02		Cadastro de desempregados (perfil profissional)	Fichas cadastrais	Até atualização do cadastro			Guarda permanente		Não	Totalidade
1.0.03.02.03		Termos de parcerias com empresas	Termo / convênio	Definido no documento			5 anos após vigência		Não	Totalidade
1.0.03.02.04		Plano de trabalho e documentos relacionados aos cursos e treinamentos	Plano	Até elaboração de novo Plano		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Enviar 1 exemplar ao Arquivo Municipal sempre que houver modificações significativas
1.0.03.02.05		Levantamento de dados sobre quantidade de vagas preenchidas	Planilha	Até atualização de dados			Guarda permanente		Não	Totalidade
1.0.03.02.06		Relatórios mensais de atividades	Relatório	1 mês		Até elaboração de relatório anual	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.03.02.07		Relatórios anuais de atividades	Relatório	1 ano			5 anos após vigência		Não	Totalidade
1.0.03.02.08		Formulário de seguro desemprego (protocolados e enviados ao Ministério do Trabalho – de 6 em 6 meses)	Formulário	4 meses após demissão		6 meses após prazo de vigência	Prazo de precaução				Os formulários são enviados ao Ministério do Trabalho
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.02		SUBFUNÇÃO: FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EM PARCERIA COM OS GOVERNOS DO ESTADO E FEDERAL)
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.02.09		Correspondência, e-mails (inclusive cartas de encaminhamento de interessados)	E-mails, cartas	Depende do conteúdo		6 meses após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.03.02.10		Registros telefônicos de convocação de cadastrados	Cadastro	1 ano		6 meses após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.03		SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PRODEP
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.03.01		Convênios/contratos com empresas para a realização de cursos continuados	Convênios / contrato	Definido no documento			5 anos após vigência		Não	Totalidade
1.0.03.03.02		Contratos com empresas para a realização de cursos para mão de obra local (de acordo com a demanda)	Contrato	Definido no documento			5 anos após vigência		Não	Totalidade
1.0.03.03.03		Pesquisas de mercado - levantamento de dados	Formulários	Até atualização da pesquisa			Guarda permanente		Não	Totalidade
1.0.03.03.04		Relatórios de pesquisas de mercado	Relatórios	Até elaboração de novo relatório			5 anos após vigência		Não	Totalidade
1.0.03.03.05		Plano de Trabalho e documentos relacionados aos cursos	Dossiê	Até elaboração de novo Plano		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Totalidade	Enviar 1 exemplar ao Arquivo Municipal sempre que houver modificações significativas
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.04		SUBFUNÇÃO:FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.04.01		Estudos para a implementação de política agropecuária, coordenação de ações de organização e incentivo à produção de alimentos e expansão das atividades do setor	Estudos / pesquisas	Até a atualização			5 anos após a vigência		Não	Totalidade
1.0.03.04.02		Convênios/parcerias de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais interessados na preservação do meio ambiente, e na melhoria da qualidade de vida de agricultores e consumidores de alimentos	Convênio / contrato	Definido no documento			5 anos após a vigência		Não	Totalidade
1.0.03.04.03		Planos/programas e metas anuais para a modernização e difusão de conhecimentos no meio rural e desenvolvimento de agronegócios	Plano / programa	1 ano			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.04.04		Relatórios anuais de atividades de engenheiros-agrônomos	Relatório	1 ano			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.04		SUBFUNÇÃO:FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.04.05		Orientações e consultas sobre produção agropecuária	Parecer	Depende da consulta			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.04.06		Cadastro de propriedades e proprietários rurais	Ficha cadastral	Até atualização do cadastro			Até suporte digital - permanente		Não	Totalidade
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.05		SUBFUNÇÃO:FOMENTO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.05.01		Solicitação de apoio e liberação de verba para pagamento de área e confecção de material de divulgação	Ofício	Até a realização da feira / exposição		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.03.05.02		Termos de parceria com empresários do segmento da feira e da exposição	Termo / convênio	Definido do documento			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.05.03		Atas de reuniões de pré e pós evento com empresários	Atas	Depende do conteúdo			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.05.04		Relatórios de atividades por evento	Relatório	Até elaboração de novo relatório		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.03.05.05		Correspondência de divulgação de eventos (ofícios do Secretário, convites e credenciais para as empresas parceiras e funcionários)	Correspondência	Até realização do evento		5 anos após prazo de vigência			Sim	Amostragem
1.0.03.05.06		Mailing para empresas cadastradas	Planilha	Até atualização		1 após vigência	Guarda permanente		Não	Totalidade
1.0.03		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.06		SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.03.06.01		Projeto Jovem Cidadão	Projeto	Desenvolvimento do projeto			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
1.0.03.06.02		Documento do Banco do Povo	Expediente	Até quitação do empréstimo		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.04		FUNÇÃO:PLANEJAMENTO SOCIAL
1.0.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
VEJA:
5.6		Ações sociais e cidadania (sub-grupo funcional)
5.6.01		Políticas e planejamento de ações sociais e cidadania (função)
1.0.05		FUNÇÃO:FORMALIZAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CONTRATOS
1.0.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.05.00.01		Publicação de leis municipais e atos jurídicos (inclusive atos normativos)	Portaria, resolução e outros	Até publicação		1 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
1.0.05.00.02		Minutas de atos jurídicos (inclusive atos normativos)	Portaria, resolução	Até elaboração do Ato		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.05.00.03		Minutas de contratos e convênio de termos, ajustes e acordos	Contratos / convênios / ajustes e acordo	Estabelecido no documento			6 anos após prazo de vigência	4 anos	Não	Totalidade
1.0.05		FUNÇÃO:FORMALIZAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CONTRATOS
1.0.05.01		SUBFUNÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA (ATL)
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.05.01.01		Minutas de atos do legislativo	Minutas	Até elaboração do Ato Legislativo		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.05.01.02		Minutas de atos normativos	Portaria, resolução, orientação normativa, instrução, ordem interna, estatuto, regimento, regulamento	Até elaboração do Ato Normativo		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.05.01.03		Processos relativos a projeto de lei	Processo	Até a promulgação / sanção ou  veto		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
1.0.06		FUNÇÃO:COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.01		SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPRENSA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.06.01.01		Registros fotográficos	Fotos / negativos	Indefinida					Não	Totalidade	Eliminam-se cópias e fotos repetitivas
1.0.06.01.02		Sinopses e releases	Sinopse / release	Depende da notícia		4 anos	1 ano após precaução		Sim	Amostragem
1.0.06.01.03		Artigos e matérias para publicação	Artigos	Depende do conteúdo		4 anos	1 ano após precaução		Não	Totalidade
1.0.06.01.04		Clipping	Clipping	Até nova publicação		4 anos	1 ano após precaução		Sim	Amostragem
1.0.06.01.05		Produções bibliográficas editadas e co-editadas pela administração municipal direta e indireta		Até nova edição		4 anos	1 ano após precaução		Não	Totalidade	O Arquivo Municipal recolherá 03 exemplares de cada. No caso do Boletim Ofi cial do Município, a primeira coleção completa deverá ser arquivada na imprensa ofi cial ou jornal local responsável pela sua edição. A segunda coleção deverá ser arquivada no Arquivo Municipal. A terceira deverá ser disponibilizada à administração direta e indireta e ao público pela Biblioteca Municipal.No caso de transferência de suporte do Boletim para meio eletrônico deverão ser enviados backups e cópias de segurança aos orgãos responsáveis pela sua guarda e disponibilização
1.0.06.01.06		Relação de entrega do boletim oficial do município	Relação	Até nova edição		4 anos	1 ano após precaução	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
1.0.06.01.07		Publicações técnicas especializadas	Clipping	Até nova publicação		4 anos	1 ano após precaução		Sim	Amostragem	O Arquivo Municipal recolherá 1 exemplar de cada
1.0.06		FUNÇÃO:COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.02		SUBFUNÇÃO: RELAÇÕES PÚBLICAS – CERIMONIAL E CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.06.02.01		Correspondência									Veja Tabela de Temporalidade(TT) – Série Documental 2.0.10.01
1.0.06.02.02		Certificados	Certificado	3 meses após a expedição do certificado		3 meses após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Os certificados ficarão à disposição dos interessados no prazo previsto nesta Tabela, após serão eliminados
1.0.06.02.03		Discurso	Discurso	Até a realização do discurso					Não	Totalidade
1.0.06.02.04		Vídeos e fitas institucionais	Vídeo / fita	Até a elaboração de novo vídeo ou fita					Não	Totalidade	Conservar 3 exemplares
1.0.06.02.05		Documentos relativos à organização de eventos	Dossiê	Até a realização do evento			1 ano após a vigência		Não	Totalidade	Eliminar apenas as cópias
1.0.06		FUNÇÃO:COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.03		SUBFUNÇÃO: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.06.03.01		Filipetas	Filipeta	Até a realização do evento			4 anos		Sim	Amostragem
1.0.06.03.02		Folders	Folder	Até a realização do evento			4 anos		Sim	Amostragem
1.0.06.03.03		Catálogos	Catálogo	Até a realização do evento			4 anos		Sim	Amostragem
1.0.06.03.04		Cartazes	Cartaz	Até a realização do evento			4 anos		Sim	Amostragem
1.0.06.03.05		Arte final	Arte final	Até a realização do evento			4 anos		Sim	Amostragem
1.0.06.03.06		Processos relativos a contratos de serviços técnicos especializados (publicidade e propaganda)	Contrato	Definido no contrato		1 ano após vigência	Prazo de  precaução		Sim	Amostragem
1.0.07		FUNÇÃO:MANUTENÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS
1.0.07.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.07.00.01		Controle de freqüência de funcionários colocados à disposição dos cartórios eleitorais									Veja Tabela de Temporalidade (TT) – Subfunção 2.0.01.05
1.0.07.00.02		Documentos contábeis dos cartórios eleitorais									Veja Tabela de Temporalidade (TT) – Função 3.0.03
1.0.08		FUNÇÃO: OUVIDORIA GERAL
1.0.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.08.00.01		Relatos de depoentes (fitas de vídeo, documentos eletrônicos, fitas magnéticas, fotos, etc)	Relatório								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.00.02		Relatórios de estatísticas gerais de preenchimento	Relatório	Mensal		Prazo de vigência			Sim	Amostragem
1.0.08.00.03		Relatórios analíticos de ocorrências	Relatório	Mensal		Prazo de vigência			Sim	Amostragem
1.0.08.00.04		Relatórios estatísticos de categorias de ocorrências	Relatório	Mensal		Prazo de vigência			Sim	Amostragem
1.0.08.00.05		Relatórios estatísticos de áreas	Relatório	Mensal		Prazo de vigência			Sim	Amostragem
1.0.08.00.06		Relatórios de estatísticas de categorias por área	Relatório	Mensal		Prazo de vigência			Sim	Amostragem
1.0.08.00.07		Relatórios descritivos por área	Relatório								Veja TT - série  documental 1.0.08.01.08
1.0.08.00.08		Relatórios de atividades da ouvidoria	Relatório								Veja TT - série  documental 1.0.08.01.08
1.0.08.00.09		Parecer conclusivo do ouvidor geral	Parecer								Documento de encaminhamento do Ouvidor para o Prefeito Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08		FUNÇÃO: OUVIDORIA GERAL
1.0.08.01		SUBFUNÇÃO: ATENDIMENTO AO CIDADÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.08.01.01		Formulários de atendimento	Formulário	Depende do conteúdo		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.08.01.02		Protocolos de ocorrência - padrão	Registro								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.01.03		Protocolos de ocorrência - improcedente	Registro			1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
1.0.08.01.04		Disposições sobre procedimentos adotados	Comunicado								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.01.05		Carta de agradecimento ao cidadão	Carta								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.01.06		Relatórios de Cobrança de ocorrências em atraso por telefone	Relatório								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.01.07		Relatórios de verificação - via telefone	Relatório								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.01.08		Processos de ocorrência	Processo	Depende do conteúdo		2 anos	2 anos	2 anos	Sim	Amostragem	Depende do conteúdo
1.0.08.01.09		Controle de respostas recebidas (respostas que as secretarias e demais órgãos encaminham para ouvidoria)	Controle	Até a atualização			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
1.0.08		FUNÇÃO: OUVIDORIA GERAL
1.0.08.01		SUBFUNÇÃO: ATENDIMENTO AO CIDADÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.08.01.10		Pareceres internos (relatórios internos baseados na documentação anexa ao processo para encaminhamento ao ouvidor)	Relatório								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.01.11		Controle de registro de ligações interurbanas e celulares	Controle	Até a atualização			1 ano após vigência		Sim	Amostragem
1.0.08.01.12		Controle interno de distribuição de manifestações	Controle	Até a atualização			1 ano após vigência		Sim	Amostragem
1.0.08.01.13		Controle de atendimento (pessoal/ telefone)	Controle	Até a atualização			1 ano após vigência		Sim	Amostragem
1.0.08		FUNÇÃO: OUVIDORIA GERAL
1.0.08.02		SUBFUNÇÃO: INVESTIGAÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
1.0.08.02.01		Relatórios de visitas	Relatório								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.02.02		Relatórios de diligências	Relatório								Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
1.0.08.02.03		Controle de distribuição de formulários externos	Controle cadastral	Até a atualização			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
1.0.08.02.04		Controle de manutenção e reparação de urnas	Controle cadastral	Até a atualização			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
1.0.08.02.05		Controle de documentos sigilosos ou em investigação	Controle cadastral	Depende do conteúdo			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
GRUPO FUNCIONAL: 2.0 ADMINISTRAÇÃO
2.0.01		Função: Gestão de Recursos Humanos:
2.0.01.00		Subfunção:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.00.01		Prontuários de servidores	Dossiê	Do início até o desfazimento do vínculo		40 anos pós vigência	Até microfilmagem ou suporte digital	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem	Os prontuários serão microfilmados na forma de microfichas e serão enviados na forma de amostragem ao Arquivo Municipal
2.0.01.00.02		Prontuários de estagiários	Dossiê	Do início até o término de contrato	5 anos além do exercício	2 anos após o prazo de prescrição	Prazo de Vigência	7 anos	Sim	Amostragem	No caso de menores de idade, o prazo se conta a partir de quando completam 18 anos
2.0.01.00.03		Prontuários de médicos residentes	Dossiê	Até o término da residência ou desligamento	5 anos além do exercício	10 anos após o desligamento	Prazo de Vigência	Prazo de Prescrição e Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.00.04		Relação de servidores/funcionários municipais e respectivos cargos	Relação	Até atualização		1 mês após o prazo de vigência	1 mês após prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.00.05		Cadastro geral de empregados e demitidos - CAGED	Formulário	Mês do exercício	36 meses após envio comprovado	2 anos após o prazo de prescrição	1 ano após Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem	Portaria 561/2001, art. 1º § 2º Ministério do Trabalho e Emprego 1º § 2º Ministério do Trabalho e Emprego
2.0.01.00.06		Controle de admissões e demissões	Livro de Registro	Até formalização do ato		3 anos após vigência	1 ano	2 anos	Sim	Amostragem
2.0.01		Função: Gestão de Recursos Humanos:
2.0.01.00		Subfunção:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRESCRIÇÃO	PRECAUÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINAÇÃO	GUARDA PERMANENTE
2.0.01.00.07		Descrição de cargos e salários do plano de cargos e salários	Formulário	Até atualização	5 anos além do exercício	2 anos após o prazo de prescrição	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem	Constituição Federal 1988, art. 7º inciso XXIX
2.0.01.00.08		Contrato de trabalho pela CLT	Contrato	Definido no Contrato	5 anos além do exercício	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem	O contrato integra o prontuário do servidor
2.0.01.00.09		Portarias relativas a pessoal	Portaria,  resolução e outros	Até alteração/revogação ou novo ato		1 ano após o prazo de vigência			Sim	Amostragem
2.0.01.00.10		nformações de saldo do FGTS de servidores para fins rescisórios	Extrato bancário	Até atualização		1 mês após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.01		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE BENEFÍCIOS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRESCRIÇÃO	PRECAUÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINAÇÃO	GUARDA PERMANENTE
2.0.01.01.01		Comprovante com despesas de farmácias conveniadas	Recibo	Até o efetivo pagamento das despesas	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem	A nota fiscal única original é conservada no Departamento de Fincanças pelo prazo legal (fiscal)
2.0.01.01.02		Controle de entrega de vale refeição/alimentação/transporte/cesta básica/brinquedos	Recibo	Até elaboração da folha de pagamento	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem	A prática será substituída pelo controle eletrônico
2.0.01.01.03		Controle de entrega de vale refeição/alimentação *horas extras	Recibo	Ano do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.01.04		Controle de entrega de vale transporte - hora extra	Recibo	Ano do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.01.05		Controle de entrega de vale transporte - serviços externos	Recibo	Ano do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.01.06		Prestação de contas de vale refeição/alimentação/transporte	Recibo	Ano do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.01.07		Processos relativos à bolsa de estudos do servidor	Processo	Ano do exercício		6 anos após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.01.08		Recibo de pagamento pelo servidor da mensalidade escolar	Recibo	Até a restituição do valor pela Prefeitura Municipal	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de Vigência	Prazo de Prescrição e Precaução			Os recibos anteriores a 1998 deverão ser incluídos no prontuário do servidor. Os recibos a partir de 1999, serão incluídos no processo de bolsa de estudo
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.01		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE BENEFÍCIOS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRESCRIÇÃO	PRECAUÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINAÇÃO	GUARDA PERMANENTE
2.0.01.01.09		Recibo de indenização de seguro de vida	Recibo	Até o pagamento do seguro	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de Vigência	Prazo de Prescrição e Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.01.10		Recadastramento de vale transporte	Formulário	Até novo recadastramento		1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.01.11		Desistência de vale transporte	Formulário	Até registro da desistência		1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.01.12		Alteração de uso diário do vale transporte	Formulário	Até autorização de alteração		1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.02		SUBFUNÇÃO: CERTIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUANTO AOS DIREITOS FUNCIONAIS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.02.01		Processos relativos à aposentadoria	Processo	Até efetiva aposentadoria		5 anos após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.02.02		Processos relativos à certidão de inteiro teor	Processo	Até a expedição da certidão		1 ano após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.02.03		Processos relativos à certidão de tempo de serviço	Processo	Até a expedição da certidão		1 ano após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.02.04		Processos relativos à insalubridade/periculosidade	Processo	Até parecer final		5 anos após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.02.05		Processos relativos à licença sem vencimentos	Processo	Até parecer final		5 anos após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.02.06		Processos relativos à petição funcional	Processo	Até parecer final		5 anos após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.02.07		Processos relativos à reversão de aposentadoria	Processo	Até parecer final		5 anos após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.02.08		Processos relativos à incorporação de gratificação	Processo	Até incorporação integral da gratificação		5 anos após prazo de vigência	Prazo de Vigência	Prazo de Precaução	Sim	Amostragem
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.03		SUBFUNÇÃO: CERTIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUANTO AOS DIREITOS FUNCIONAIS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.03.01		Prontuários médicos de servidor	Dossiê, Atestado licença médica acompanhamento familiar, Atestado licença médica do próprio servidor, Comunicação de acidente de trabalho (CAT); Comunicação de apto e inapto; Laudo médico de doação de sangue; Licença gestante/maternidade; Licença natimorto; Readaptação de servidor; Resultado de exame; Atestado de fisioterapia; etc.	Do início até desfazimento do vínculo		40 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência / microfilmagem		Sim	Amostragem	Os prontuários médicos dos servidores deverão ser microfilmados e enviados em amostragem ao Arquivo Municipal. Os resultados de exames admissionais e demissionais (raio-x, ultrassom, ressonância, etc) serão devolvidos ao servidor. Os laudos médicos devem integrar os prontuários
2.0.01.03.02		Programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA	Programa	Até a atualização do programa		40 anos após prazo de vigência	Até microfilmagem		Sim	Amostragem
2.0.01.03.03		Programa de gerenciamento de riscos - PGR	Programa	Até a atualização do programa		40 anos após prazo de vigência	Até microfilmagem		Sim	Amostragem
2.0.01.03.04		Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO	Programa	Até a atualização do programa		40 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência / microfilmagem		Sim	Amostragem
2.0.01.03.05		Laudo técnico de condições ambientais do trabalho - LTCAT	Laudo	Até a elaboração de novo laudo		40 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência / microfilmagem		Sim	Amostragem
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.03		SUBFUNÇÃO: CERTIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUANTO AOS DIREITOS FUNCIONAIS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.03.06		Comunicação de acidente de trabalho - CAT	Formulário	Até o atendimento do servidor e recebimento do documento pelo INSS		40 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência / microfilmagem		Sim	Amostragem	Integra o Prontuário do Servidor
2.0.01.03.07		Perfil profissiográfico previdenciário - PPP	Formulário	Do início até o desfazimento do vínculo		40 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência / microfilmagem		Sim	Amostragem
2.0.01.03.08		Comprovante de entrega do PPP (na rescisão contratual)	Formulário	Do início até o desfazimento do vínculo		40 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência / microfilmagem		Sim	Amostragem
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.04		SUBFUNÇÃO: PREVENÇÃO DE ACIDENTES
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.04.01		Ficha de registro de acidentes de trabalho	Ficha		Até a elaboração do Relatório Estatístico de Acidentes de Trabalho	20 anos além do exercício	5 anos	Prazo de vigência	Sim	Amostragem
2.0.01.04.02		Livro de registro de atas da CIPA	Livro		Indefinido		10 anos após vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
2.0.01.04.03		Livro de registro de inspeção do trabalho	Livro		Indefinido		5 anos após vigência	4 anos do prazo precaucional	Não	Totalidade
2.0.01.04.04		Relatório estatístico de acidentes do trabalho	Relatório		Até atualização		10 anos após vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE FREQÜÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.05.01		Agendamento de férias	Memorando	3 meses		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.05.02		Cartão de ponto/folha de ponto/ponto eletrônico	Cartão / formulário	Até a elaboração da folha de pagamento	5 anos*  além do exercício	2 anos após prazo de prescrição	1 ano	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem	*Para CLT até 2 anos após o desfazimento do vínculo Constituição Federal 1988 art. 7º XXIX
2.0.01.05.03		Lista de presença em cursos, eventos autorizados pela secretaria	Lista	Até a elaboração da folha de pagamento	5 anos além do exercício	2 anos após prazo de prescrição	1 ano	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.05.04		Justificativa de cartão de ponto	Justificativa	Até a elaboração da foha de pagamento	5 anos além do exercício	2 anos após prazo de prescrição	1 ano	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem	Constituição Federal 1988 art. 7º inciso XXIX
2.0.01.05.05		Livro de ponto*	Registro	Até a elaboração da folha de pagamento		40 anos após prazo de vigência					* Os livros de ponto (registro e frequência) deverão ser encaminhados ao Arquivo Municipal
2.0.01.05.06		Controle de horário de estudante	Memorando / processo	3 meses	5 anos além do exercício	2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Lei complementar 056/92 – art. 81 (24/julho/1992) do município de São José dos Campos. Não é necessário requerer abertura de processo a partir da publicação desta Tabela
2.0.01.05.07		Controle de reposição de faltas e atrasos	Memorando	Até a reposição de faltas e atrasos		1 anos após a vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE FREQÜÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.05.08		Controle/solicitação de horas extras	Formulário	Até o pagamento das horas extras		2 anos após prazo de vigência	2 anos após prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.05.09		Ficha de freqüência	Ficha	1 ano		1 anos após o exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	As fichas de freqüência estão sendo processadas eletronicamente
2.0.01.05.10		Ficha financeira individual	Ficha	1 ano		40 anos apósodesfazimento do vínculo	Prazo de  vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.05.11		Folha de pagamento	Relatório	1 mês	10 anos além do exercício		1 ano	Prazo de prescrição	Sim	Amostragem / Totalidade	A folha de pagamento arquivada eletronicamente será de Guarda Permanente - Para CLT - Lei de Custeio de Previdência nº 8212/91
2.0.01.05.12		Guia de recolhimento de contribuição sindical	Guia	O ano do exercício	5 anos além do exercício	2 anos após prazo de prescrição	1 ano	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem	Suporte legal: CTN – Lei 5172/66 - art. 174
2.0.01.05.13		Guia de recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço -FGTS	Guia	O ano do exercício	30 anos além do exércício	10 anos após o desfazimento do vínculo funcional	1 ano	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem	Lei nº 8036/90 art. 23 § 5º e art. 55 de seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 99.684/90 Súmulas TST 95 e 206 e Súmula STJ 210
2.0.01.05.14		Guia de recolhimento para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS	Guia	O ano do exercício	10 anos além do exercício	10 anos após prescrição	1 ano	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem	Lei 8212/91 – Custeio da Previdência Social
2.0.01.05.15		Registro magnético de base para recolhimento de FGTS/INSS	Registro eletrônico (disquete)	1 mês	30 anos além do exércício	40 anos após desfazimento do vínculo funcional	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem	Programa SEFIP
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE FREQÜÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.05.16		Guia de recolhimento do programa de integração social - PIS e do programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP	Guia	O ano do exercício	10 anos além do exercício	10 anos após prescrição	1 ano	1 ano após prescrição	Sim	Amostragem	Decreto-lei 2052/83, arts. 3º e 10º
2.0.01.05.17		Mapa financeiro	Formulário	1 ano		5 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amonstragem
2.0.01.05.18		Relação anual informações sociais - RAIS	Relatório	O ano do exercício	10 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	1 ano	11 anos	Sim	Amostragem	Suporte legal Decreto-lei 2052/83, arts 3º e 10º
2.0.01.05.19		Documentos relativos ao pagamento de pensão alimentícia ( Ofício do Juíz e dados pessoais do servidor e do beneficiário)	Dossiê	Até o término da pensão		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.05.20		Listagens bancárias de pagamento de servidores (dados pessoais e forma de pagamento)	Planilha	Até a elaboração da folha de pagamento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.05.21		Listagens bancárias relativas ao estornos de pagamento de servidores (contendo dados pessoais e forma de pagamento)	Planilha	Até a elaboração da folha de pagamento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE FREQÜÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.05.22		Planilhas de controle de desconto de pagamento de sindicatos, associações de classe, cooperativas e planos de saúde/empréstimos	Planilha	Até elaboração da folha de pagamento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.05.23		Planilhas de controle de pagamento de insalubridade e periculosidade	Planilha	Até a elaboração da folha de pagamento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.05.24		Folha de pagamento do prefeito e agentes políticos (secretários municipais)	Folha de pagamento	1 mês	10 anos além do exercício		1 ano	Prazo de prescrição	Sim	Amostragem	Para CLT – Lei  nº 8212/91
2.0.01.05.25		Planilhas de controle de pagamento de adicional noturno	Planilha	Até a elaboração da folha de pagamento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.05.26		Planilhas de controle de contra cheque (hollerit)	Planilha	Mensal			1 ano		Sim	Amostragem
2.0.01.05.27		Guias de recolhimento de imposto de renda retido na fonte - IRRF	Guia	Ano do exercício	10 anos além do exercício	1 ano após prescrição	1 ano	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.01.05.28		Declaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF	Declaração	Ano do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Regulamento de Imposto de Renda
2.0.01.05.29		Carta de averbação para autorização de empréstimo bancário	Cartão / Autorização	Até quitação do empréstimo		1 ano após prazo de vigência	1 ano		Sim	Amostragem
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.06		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE CONCURSOS PÚBLICOS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.06.01		Processos relativos a concurso público	Processo	Até a homologação do concurso	4 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.06.02		Processos relativos à convocação de concursados	Processo	Até convocação final dos concursados ou prazo validade concurso	4 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.06.03		Processos relativos a recurso de revisão de provas e/ou notas em concurso público	Processo	Até parecer final do recurso	4 anos além do exercício	1 ano após prazo de vigência	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.01.06.04		Ficha de inscrição de candidatos (aprovados / reprovados)	Ficha	Até resultados finais do concurso	4 anos após vigência	1 ano após prazo de prescrição			Sim	Amostragem
2.0.01		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.07		SUBFUNÇÃO: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.01.07.01		Processos relativos a estágio probatório	Processo	3 anos	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem	Constituição Federal de 1988 art. 7º inciso XXIX
2.0.01.07.02		Avaliação de desempenho de funcionários	Formulário	1 ano	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição			Sim	Amostragem	A avaliação de desempenho integra o prontuário do servidor
2.0.01.07.03		Processos de avaliação de concessão de abono	Processo	Da abertura até relatório final conclusivo do processo	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem
2.0.02		FUNÇÃO: CONTENCIOSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO
2.0.02.01		SUBFUNÇÃO: AVERIGUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.02.01.01		Processos relativos a procedimentos sumários	Processo	Da abertura até relatório final conclusivo do processo	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem
2.0.02.01.02		Processos relativos a inquérito administrativo	Processo	Da abertura até relatório final conclusivo do processo	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem
2.0.02.01.03		Processos relativos à sindicância administrativa	Processo	Da abertura até relatório final conclusivo do processo	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem
2.0.02.01.04		Processos administrativos disciplinares	Processo	Da abertura até relatório final conclusivo do processo	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem
2.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES
2.0.03.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.03.00.01		Processos relativos a atestado de capacidade técnica	Processo	1 ano	1 ano além do exercício	1 ano	2 anos		Sim	Amostragem
2.0.03.00.02		Processos de compra direta	Processo	Até o efetivo pagamento do bem ou serviço	5 anos além do exercício	Após o prazo de pescrição e aprovação do Tribunal de Contas do Estado	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Lei 8666/93 Inclusive contratos relativos a serviços técnicos especializados
2.0.03.00.03		Processos de dispensa de licitação	Processo	Até a aceitação definitiva / ou prazo estabelecido no contrato	5 anos além do exercício	Depende do objeto da dispensa de licitação	3 anos após prazo de vigência	4 anos após arquivamento no arquivo corrente	Sim	Amostragem	A eliminação ou guarda definitiva depende do objeto da dispensa de licitação
2.0.03.00.04		Processos de registro cadastral de fornecedores	Processo	1 ano	1 ano ou até atualização	1 ano ou até atualização	Prazo de precaução	2 anos	Sim	Amostragem	A eliminação fica autorizada após a atualização do cadastro
2.0.03.00.05		Processos de licitação - concorrência pública	Processo	Definido no contrato	5 anos além do exercício	20 anos	Durante a vigência	Prazo de prescrição e precaução	Não	Totalidade
2.0.03.00.06		Processos de licitação - concorrência pública - obras	Processo	Definido no contrato convênio	5 anos além do exercício	20 anos	Durante a vigência	Prazo de prescrição e precaução	Não	Totalidade
2.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES
2.0.03.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.03.00.07		Processos de licitação - convite - aquisição de produtos	Processo	Da aceitação do produto até o término do pagamento (definido no contrato, convênio, acordo ou ajuste)	5 anos além do exercício	1 ano	3 anos após prazo de vigência	4 anos após arquivamento no arquivo corrente	Sim	Amostragem
2.0.03.00.07.01		Processos relativos à licitação  - convite de obras	Processo	Da aceitação do produto até o término do pagamento (definido no contrato, convênio, acordo ou ajuste)	5 anos além do exercício	1 ano	3 anos após prazo de vigência	4 anos após arquivamento no arquivo corrente	Sim	Amostragem
2.0.03.00.08		Processos de licitação - tomada de preços	Processo	Da aceitação do produto até o término do pagamento (definido no contrato, convênio, acordo ou ajuste)	5 anos além do exercício	5 anos	3 anos após prazo de vigência	7 anos após arquivamento no arquivo corrente	Sim	Amostragem
2.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES
2.0.03.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.03.00.09		Processos de licitação - tomada de preços - obras	Processo	Definida no contrato / convênio	5 anos além do exercício	Depende da obra / reforma	Durante a vigência	Durante prazo de prescrição	Sim	Amostragem
2.0.03.00.10		Processos de inexigibilidade de licitação	Processo	Definida no contrato / convênio	5 anos além do exercício	Depende do objeto de inexigibilidade	Durante a vigência	Durante prazo de prescrição	Sim	Amostragem
2.0.03.00.11		Processos de penalidades às empresas	Processo	Até o efetivo ressarcimento à Prefeitura	5 anos além do exercício	1 ano	3 anos após prazo de vigência	4 anos após arquivamento no arquivo corrente	Sim	Amostragem
2.0.03.00.12		Certificado de registro cadastral de fornecedore	Certificado	1 ano	5 anos além do exercício	1 ano			Sim	Amostragem
2.0.03.00.13		Processos de licitação - registro de preços	Formulário	Até a emissão		1 ano	1 ano		Sim	Amostragem
2.0.03.00.14		Livro de registro de atas de tomadas de preços	Livro Registro	Até o término do preenchimento do livro		1 ano após o término do preenchimento do livro	1 ano após prazo de precaução		Não	Totalidade
2.0.03.00.15		Livro de registro de atas de concorrênciapúblicas	Livro de registro	Até o término do preenchimento do livro		1 ano após o término do preenchimento do livro	1 ano após prazo de precaução		Não	Totalidade
2.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES
2.0.03.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.03.00.16		Livro de registro de atas de convite	Livro de registro	Até o término do preenchimento do livro		1 ano após o término do preenchimento do livro	1 ano após prazo de precaução		Não	Totalidade
2.0.03.00.17		Processos relativos a recursos contra compres e licitações	Processo	Até decisão final do recurso		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Lei 8666/93
2.0.03.00.18		Processos relativos a leilão/ pregão presencial / pregão eletrônico	Processo	Até o término do pagamento (definido no contrato, convênio acordo)	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	3 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.03.00.19		Livro de registro de atas de leilão / pregão presencial / pregão eletrônico	Livro de registro	Até o término do preenchimento do livro		1 ano após o término do preenchimento do livro	1 ano após prazo de precaução		Não	Totalidade
2.0.04		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS
2.0.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.04.00.01		Ficha cadastral de bens patrimoniais	Ficha cadastal	Até atualização			Permanente		Não	Totalidade
2.0.04.00.02		Cadastro de funcionários responsáveis pelos bens patrimonias	Ficha	Até atualização		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.04.00.03		Cautelas	Cautela	Até a transferência de responsabilidade para outro funcionário		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.04.00.04		Processos relativos a empréstimos/cessão de materiais do Patrimônio físico (termo de cessão ou acordo)	Processo	Definido no documento		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.04.00.05		Certificados de garantia de bens patrimoniais	Certificado	Estipulado no documento		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Alguns certificados são 2ª via das notas fiscais
2.0.04.00.06		Inventários de bens patrimoniais (entradas e baixas)	Inventário	Até atualização		2 anos	Prazo de precaução		Não	Totalidade
2.0.04.00.07		Solicitações de transferência de patrimônio físico	Formulário	Até transferência do bem		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.04.00.08		Registro de baixa de bens patrimoniais	Formulário	Até a baixa do bem		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Anexar laudo técnico e/ou orçamento para conserto. No caso de roubo anexar B.O.
2.0.04.00.09		Relatórios anuais de bens patrimoniais	Relatório	Até atualização		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.04		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS
2.0.04.01		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE ALMOXARIFADO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.04.01.01		Boletim de recebimento de material - BRM	Formulário	Até atualização		5 anos			Sim	Amostragem
2.0.04.01.02		Recibo de entrega de materiais	Formulário	Até o recebimento		2 anos	3 anos		Sim	Amostragem
2.0.04.01.03		Controle de estoque do almoxarifado - inventário	Formulário	Até preenchimento	2 anos	Prazo de precaução			Sim	Amostragem
2.0.04.01.04		Requisição de material de estoque - RMF	Formulário	Até a entrega do material	2 anos	Prazo de vigência e precaução			Sim	Amostragem
2.0.05		FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS E DE ARQUIVOS
2.0.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.05.00.01		Atos normativos para a gestão  de documentos (inclusive documentos eletrônicos - GED Sistemas de Informação	Ato Normativo	Até elaboração de novo Ato		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
2.0.05.00.02		Calendários e cronogramas de  atividades	Cronograma	Até elaboração de novo calendário ou cronograma		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.05.00.03		Convocações para reuniões de  grupos de trabalho	Convocação	Até realização da reunião			1 ano após prazo de vigência		Sim	Amostragem
2.0.05.00.04		Manuais de normalização de procedimentos arquivísticos	Manual	Até atualização do manual				Permanente	Não	Totalidade
2.0.05.00.05		Tabelas de temporalidade/ plano de classificação	Tabela	Até atualização da tabela				Permanente	Não	Totalidade
2.0.05.00.06		Guias, inventários e catálogos	Guias / catálogos	Até atualização das guias / catálogos		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.05.00.07		Relações de documentos/ processos para microfilmagen	Relação	Até elaboração de nova relação		Até o término dos trabalhos da microfilmagem	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.05		FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS E DE ARQUIVOS
2.0.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.05.00.08		Relações de documentos para  eliminação	Relação					Permanente	Não	Totalidade
2.0.05.00.09		Relações de transferência/ recolhimento de documentos	Relação					Permanente	Não	Totalidade
2.0.05.00.10		Guias de declaração de propriedade rural	Guias						Não	Totalidade
2.0.05.00.11		Guias de SISA – laudo de avaliação de propriedades	Guias	Até a venda ou alienação do imóvel			Durante a vigência		Não	Totalidade
2.0.05.00.12		Controle diário de serviço especial de entrega de documentos - SEED	Formulário	Até o envio da fatura pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos		2 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.05.00.13		Livro de registro de abertura de processos externos e internos	Livro de registro						Não	Totalidade	*Em desuso
2.0.05.00.14		Minutas de leis, decretos, portarias para gestão de documentos (inclusive documentos eletrônicos - GED e Sistema de Informação	Minuta	Até elaboração de nova Lei, Decreto, Portaria		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.05		FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS E DE ARQUIVOS
2.0.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.05.00.15		Controle de empréstimo e de devolução de documentos de arquivos	Formulário	Definido no documento		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.05.00.16		Solicitação de cancelamento de processos / protocolo	Processo								Integra o documento principal
2.0.05.00.17		Solicitação de cópia/2ª via de documentos	Processo	Até a entrega das cópias		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.05.00.18		Solicitação de desentranhamento de documentos/ desarquivamentos e reconsideração de despachos em processos									Integra o documentos principal. Veja TT - função 2.0.02
2.0.05.00.19		Solicitação de vistas/urgência/ ciência de arquivamento de processos									Integra o documento principal. Veja TT - séries documentais 4.0.01.00.01, 4.0.01.00.02 e 4.0.01.00.03
2.0.06		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
2.0.06.01		SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.06.01.01		Programa e plano anual de Informática	Programa / plano	1 ano	6 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Não	Totalidade
2.0.06.01.02		Projeto de implantação de rede	Projeto	Até a implantação do projeto	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Não	Totalidade
2.0.06.01.03		Projeto de atualização ou modernização tecnológica	Projeto	Até conclusão do projeto	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Não	Totalidade
2.0.06.01.04		Projeto de desenvolvimento de  programas de computador	Projeto	Durante utilização e atualização		Prazo de precaução			Não	Totalidade	Lei Federal n. 2840/40 (Código Penal, art. 109, IV;  Lei Federal n. 9609/98, art 12, § 1º. A vigência compreende o tempo de utilização do programa, bem como de todas as suas atualizações
2.0.06.01.05		Projeto de informatização	Projeto	Até conclusão do projeto	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Não	Totalidade
2.0.06.01.06		Relatório de acompanhamento  dos projetos de informática	Relatório	Até o término da  implantação do projeto	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Não	Totalidade
2.0.06.01.07		Relatório de desenvolvimento de programa de computador	Relatório	Até elaboração de novo relatório	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Não	Totalidade	Lei Federal n. 2848/40 (Código Penal), art. 109, IV; Lei Federal nº 9609/98, art. 12 § 1º
2.0.06		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
2.0.06.01		SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.06.01.08		Base de dados	Documento Digital	Até a Atualização		Até realização do backup	Disponível em rede	Disponível em rede	Não	Totalidade - Transferência para suporte de segurança atualizado	Lei Federal nº 9610/98, art. 87. A destinação das bases de dados está condicionada ao valor de suas informações para a Administração Pública. Das bases de dados consideradas de valor histórico, informativo ou probatório deverão ser providenciadas cópias anuais para Guarda Permanente
2.0.06.01.09		Relatório de estatística de acesso	Relatório	Até elaboração de novo relatório	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Sim	Amostragem
2.0.06.01.10		Relatório de resumo de dados	Relatório	Até elaboração de novo relatório	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Sim	Amostragem
2.0.06.01.11		Minutas de editais para  execução de projetos de informática	Minuta	Até elaboração do edital	1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução			Sim	Amostragem
2.0.06		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
2.0.06.02		SUBFUNÇÃO: VISTORIA E CONTROLE DA INTEGRIDADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.06.02.01		Dicionário de dados	Documento Digital	Durante utilização e atualização			Disponível em rede	Disponível em rede	Não	Totalidade - Transferência para suporte de segurança atualizado
2.0.06.02.02		Relatório técnico de vistoria	Relatório	Até elaboração de nova vistoria	2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Sim	Amostragem
2.0.06.02.03		Termo de concessão e controle de senha de acesso	Termo	Até Atualização	1 ano após o prazo de vigência	Prazo de precaução			Sim	Amostragem	Lei Federal nº 2848/40 (Código Penal), arts. 109, V e 325, que define o crime e a pena para a violação de sigilo funcional.
2.0.06		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
2.0.06.03		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.06.03.01		Contrato de licença de uso de programa de computador	Contrato	Definido no documento					Não	Totalidade	Lei Federal n. 2848/40 (Código Pe- nal), art. 109, IV; Lei Federal nº 9609/98, art. 12, § 1º. A vigên- cia compreende o tempo de utilização do programa, bem como de todas as suas atualizações
2.0.06.03.02		Certificado de autenticidade de programa de computador	Certificado	Durante utilização do programa					Não	Totalidade
2.0.06.03.03		Inventário de programa de computador	Inventário	Até a elaboração de um novo Inventário		4 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.06.03.04		Inventário de equipamentos, redes e serviços de telecomunicações	Inventário	Até a elaboração de um novo Inventário		4 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.06.03.05		Manual técnico de uso de equipamentos e programas de computadores	Manual	Até nova publicação		4 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Enviar 2 exemplares ao Arquivo Municipal
2.0.06.03.06		Ordens de serviços - suporte técnico	Ordem de serviço	Até o Fechamento da Ordem de Serviço		2 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.06.03.07		Expedientes relativos à manutenção de sistemas	Expediente	Até o atendimento ao usuário		2 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.06		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
2.0.06.03		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.06.03.08		Softwares de aplicativos (cd’s, disquetes)	Solução Tecnologica	Durante utilização do programa		5 anos após prazo de vigência	Durante a utilização		Não	Totalidade - Transferência para suporte de segurança atualizado
2.0.06.03.09		Termo de garantia de equipamentos e de programas de computadores	Termo de Garantia	Definido no termo de garantia			Prazo de vigência		Não	Totalidade	Guardar apenas originais
2.0.06		FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
2.0.06.04		SUBFUNÇÃO: ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.06.04.01		Contratos de serviços técnicos especializados	Contrato	Definido no contrato		2 anos após vigência	Prazo de  precaução		Sim	Amostragem
2.0.06.04.02		Proposta de especificações técnicas de equipamentos e pragramas	Relatório								* Integra o contrato de serviços técnicos especializados
2.0.06.04.03		Relatório de inobservância de contrato	Relatório								* Integra o contrato de serviços técnicos especializados
2.0.06.04.04		Parecer técnico de equipamentos e de programa de computadores	Parecer Técnico								* Integra o contrato de serviços técnicos especializados
2.0.07		FUNÇÃO: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.0.07.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.07.00.01		Processos relativos a pensionistas	Processo	Da abertura até a efetivação da pensão		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Integram esses processos o requerimento e comprovante da pegamento da Previdência Social
2.0.07.00.02		Processos relativos a aposendos	Processo	Até homologação		5 anos após prazo de vigência	Até parecer final	10 anos	Sim	Amostragem	Lei Municipal nº 630/88 Art. 149 e 952/96 do Município de São José dos Campos
2.0.07.00.03		Cadastro e documentação de aposentados e pensionaista	Prontuário	Até o óbito		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.07.00.04		Prontuários de servidores com suspensão de contrato em decorrência de aposentadorias por invalidez - SAI	Prontuário	Até parecer final		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.07.00.05		Controle de baixa de aposentadoria e pensão (desfazimento do vínculo por morte)	Ficha	Até a homologação em pensão		2 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.07.00.06		Processo de auxílio doença (requerimento de incapacidade laborativa)	Processo	Enquanto o servidor estiver afastado		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.07.00.07		Processo de auxílio acidente de trabalho	Processo	Enquanto o servidor estiver afastado		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.07.00.08		Processo de comunicado de acidente do trabalho - CAT	Processo	Enquanto o servidor estiver afastado		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.07		FUNÇÃO: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.0.07.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.07.00.09		Processo de salário maternidade	Processo	Até parecer final		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.07.00.10		Comunicados de resultado da perícia médica ao órgão previdenciário dos servidores afastados por auxílio doença / acidentários	Processo	Enquanto o servidor estiver afastado		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
2.0.07.00.11		Processo de concessão de cesta básica do servidor pensionista	Processo	Até Óbto		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Lei Municipal nº 756/91 do Município de Barueri
2.0.07.00.12		Relatório de autorização de cesta básica	Processo	Até elaboração de novo relatório			1 ano após prazo de  vigência		Não	Totalidade
2.0.08		FUNÇÃO: ACOMPANHAMENTO DA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ENCERRAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL - INCLUSIVE DAS EMPRESAS PÚBLICAS
2.0.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.08.00.01		Dossiê de constituição/encerramento de empresas públicas, integralização de capitais e estatutos sociais	Estatuto	Até a atualização			10 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade	Manter o conjunto na íntegra
2.0.08.00.02		Atas de assembléias gerais ordinárias	Livro de Atas	Depende do conteúdo			5 anos após prazo de vigência	4 anos	Não	Totalidade	As atas deverão ser registradas em Cartório de Registro e quando houver implicação de recursos, deverão ser mantidas no arquivo corrente até a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado
2.0.08.00.03		Atas de assembléias gerais extraordinárias	Livro de Atas	Depende do conteúdo			5 anos após prazo de vigência	4 anos	Não	Totalidade	Idem
2.0.08.00.04		Atas de reuniões de diretorias	Livro de Atas	Depende do conteúdo			5 anos após prazo de vigência	4 anos	Não	Totalidade	Idem
2.0.08.00.05		Atas de reuniões de conselhos deliberativos	Livro de Atas	Depende do conteúdo			5 anos após prazo de vigência	4 anos	Não	Totalidade	Idem
2.0.08.00.06		Atas de reuniões de conselhos fiscais	Livro de Atas	Depende do conteúdo			5 anos após prazo de vigência	4 anos	Não	Totalidade	Idem
2.0.08.00.07		Atas de reuniões de conselhos administrativos	Livro de Atas	Depende do conteúdo			5 anos após prazo de vigência	4 anos	Não	Totalidade	Idem
2.0.08		FUNÇÃO: ACOMPANHAMENTO DA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ENCERRAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL - INCLUSIVE DAS EMPRESAS PÚBLICAS
2.0.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.08.00.08		Atas de reuniões de acionistas	Livro de Atas	Depende do conteúdo			5 anos após prazo de vigência	4 anos	Não	Totalidade	Idem
2.0.08.00.09		Pautas de reuniões de diretorias, conselhos deliberativos, fiscais e administrativos	Pauta	Até a aprovação da ata			Até o prao de vigência		Sim	Amostragem
2.0.08.00.10		Minutas de atas de reuniões de diretorias, conselhos deliberativos, fiscais e administrativos	Minuta	Até assinatura da ata			Até o prao de vigência		Sim	Amostragem
2.0.08.00.11		Pautas de assembléias gerais ordinárias e extraordinárias	Pauta	Até a aprovação da ata			Até o prao de vigência		Sim	Amostragem
2.0.08.00.12		Minutas de atas de assembléias gerais ordinárias e extraordinárias	Minuta	Até a assinatura da ata			Até o prao de vigência		Sim	Amostragem
2.0.08.00.13		Atas de reuniões de chefias/grupos de trabalho	Ata	Depende do conteúdo			Durante a vigência		Não	Totalidade	As Atas de reuniões rotineiras serão eliminadas um ano após vigência
2.0.08.00.14		Cadastro/alterações cadastrais	Cadastro	Até nova alteração cadastral			Prazo de vigência		Não	Totalidade
2.0.08.00.15		Livros de registro/ transferência de ações	Livro de registro	Até atualização			Durante a vigência		Não	Totalidade
2.0.09		FUNÇÃO: GESTÃO DE SERVIÇOS INTERNOS
2.0.09.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.09.00.01		Controle de viaturas ofi ciais e veículos contratados	Formulário	Até atualização		1 mês após vigência	Prazo de precaução	2 anos	Sim	Amostragem	Controle de quilometragem, itinerários, datas, etc.
2.0.09.00.02		Controle de veículos dos servidores no estacionamento	Formulário	Até atualização			Durante a vigência		Sim	Amostragem
2.0.09.00.03		Laudo de avaliação do CRECI	Laudo	Até elaboração do laudo		5 anos	Durante  prazo de precaução	5 anos	Sim	Amostragem
2.0.09.00.04		Licenciamento de veículos oficiais	Formulário	1 ano		1 ano	2 anos		Sim	Amostragem
2.0.09.00.05		Controle de consumo de combustível pelos veículos	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.09.00.06		Processos relativos a contratos de locação, equipamentos, serviços e fornecedores	Processo	Definido no contrato		5 anos após vigência	2 anos após vigência	3 anos	Sim	Amostragem
2.0.09.00.07		Processos relativos a contratos de serviços técnicos especializados	Processo	Definido no contrato	10 anos anos além do exercício	2 anos após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Lei 8212/91
2.0.10		FUNÇÃO: COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS / ATIVIDADES-MEIO
2.0.10.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.10.00.01.01		Correspondência	Ofício (emitido e recebido relativos à atividade fim)	Depende do conteúdo			6 anos	4 anos	Não	Totalidade	As cópias das correspondências Expedidas serão consideradas como originais. As demais cópias serão eliminadas sempre que a guarda dos originais estiver garantida conforme tabela
2.0.10.00.01.02		Correspondência	Convocatórias	Até a realização do evento		1 ano após o prazo de vigência e registro em Cartório	1 ano após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.01.03		Correspondência	Memorando / comunicação interna	Depende do conteúdo		4 anos após o prazo de vigência	4 anos após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.01.04		Correspondência	Comunicado	Até revogação ou conhecimento		1 ano após prazo de vigência	1 ano após prazo de vigência		Sim	Amostragem
2.0.10.00.01.05		Correspondência	Expediente Interno	Depende do conteúdo		4 anos após o prazo de vigência	4 anos após prazo  de vigência		Sim	Amostragem
2.0.10.00.01.06		Correspondência	Circular	Até revogação ou conhecimento		1 ano após prazo de vigência	1 ano após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.01.07		Correspondência	Convites recebidos	Até a realização do evento		1 ano após prazo de vigência	1 ano após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10		FUNÇÃO: COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS / ATIVIDADES-MEIO
2.0.10.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.10.00.01.08		Correspondência	Telegrama, telex, telefaz, email	Após conhecimento do documento autônomo ou vigência do documento que o instruiu		1 ano após prazo de vigência	1 ano após o prazo de precaução		Sim	Amostragem	Telefax e e-mail deverão ter cópias em papel
2.0.10.00.02		Registro de protocolo de correspondência	Livro de Carga / formulário	Até recebimento do documento que o instruiu		6 anos após o término do preenchimento do livro ou formulário	1 ano após o término do preenchimento do livro ou formulário		Sim	Amostragem
2.0.10.00.03		Livro de andamento de processo	Livro de Carga	Até recebimento do documento que o instruiu		1 ano após o término do preenchimento do livro	1 ano após o término do preenchimento do livro		Sim	Amostragem
2.0.10.00.04		Relatórios semanais	Relatório	Até a elaboração do relatório semanal		1 mês após prazo de vigência	1 mês após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.05		Relatórios mensais	Relatório	Até a elaboração do relatório mensal		1 ano após prazo de vigência	1 ano após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10		FUNÇÃO: COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS / ATIVIDADES-MEIO
2.0.10.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.10.00.06		Relatórios anuais	Relatório	Até elaboração do relatório plurianual ou final da gestão		1 ano após prazo de vigência	5 anos e/ou até aprovação do Tribunal de Contas do Estado		Não	Totalidade
2.0.10.00.07		Pautas de reunião de conselhos adminstrativos, deliberativos, fiscais e diretorias	Pauta	Até a aprovação da ata			Até o prazo de vigência		Sim	Amostragem
2.0.10.00.08		Minutas de atas de reuniões de conselhos administrativos, deliberativos, fiscais e de diretorias	Minuta	Até a assinatura da ata			Até o prazo de vigência		Sim	Amostragem
2.0.10.00.09		Organogramas, fluxogramas	Gráfico	Até promulgação de nova lei ou decreto			6 anos		Não	Totalidade
2.0.10.00.10		Requisições de formulários	Requisição	Até entrega do formulário			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
2.0.10.00.11		Requisições de compra de material e serviços	Requisição	Até o recebimento		6 meses	6 meses		Sim	Amostragem
2.0.10.00.12		Requisições de material  de estoque - RME/ requisição de almoxarifado - RA	Requisição	Até o atendimento		1 ano	1 ano		Sim	Amostragem
2.0.10.00.13		Requisições de cópias xerox	Requisição	Até a execução do serviço		1 mês após prazo de vigência	1 mês após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10		FUNÇÃO: COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS / ATIVIDADES-MEIO
2.0.10.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.10.00.14		Requisições para envio de correspondências pelo correio - correio central	Requisição	Até o envio da correspondência		1 mês após prazo de vigência	1 mês após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.15		Requisições para envio de correspondências pelo correio - franquias	Requisição	Até o envio da correspondência		2 anos após prazo de vigência	2 anos após o prazo de precaução		Sim	Amostragem	Prazo estabelecido para licitação de Franquias
2.0.10.00.16		Requisições para atualização de endereços	Requisição	Até atualização do cadastro		1 mês após prazo de vigência	1 mês após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.17		Requisições de inclusão  de dados em cadastro	Requisição	Até atualização do cadastro		1 mês após prazo de vigência	1 mês após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.18		Requisições de exclusão de dados em cadastro	Requisição	Até atualização do cadastro		1 mês após prazo de vigência	1 mês após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.19		Requisições de transmissão de fax	Requisição	Até o envio da correspondência		3 meses após prazo de vigência	3 meses após o prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.20		Cartões de aviso de recebimento - AR (correio)	Cartão	Até o recebimento da correspondência		1 ano	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.21		Controle de correspondências enviadas pelo correio (cartas simples e com AR)	Planilha	Mensal		1 ano	Prazo de Precaução		Sim	Amostragem
2.0.10		FUNÇÃO: COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS / ATIVIDADES-MEIO
2.0.10.00		SUBFUNÇÃO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
2.0.10.00.22		Atas de reuniões de chefias/grupos de trabalho	Ata	Depende do Conteúdo			Durante a vigência		Não	Totalidade	As Atas de reuniões rotineiras serão eliminadas um ano após vigência
2.0.10.00.23		Textos de apoio técnico	Textos	Depende do Conteúdo		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Legislação, orientações e normativas federais, estaduais e municipais
2.0.10.00.24		Legislação/orientações e atos normativos federais, estaduais e municipais	Leis, Decretos entre outros	Depende do Conteúdo		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.25		Boletins de ocorrências policiais/Guarda Civil Municipal (cópia)	Formulário	Até a solução definitiva do ato		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	O original será arquivado na Secretaria de Se- gurança
2.0.10.00.26		Controle de publicações oficiais (abandono de emprego, concurso público)	Formulário	Até publicação do ato oficial		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
2.0.10.00.27		Controle/registro de numeração de correnpondências	Formulário	Até final do ano corrente		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Ofício, memorando, comunicado, circular
3.0.01		FUNÇÃO: CONTROLE DO ORÇAMENTO PROGRAMA E DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO
3.0.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.01.00.01		Minutas relativas à legislação de diretrizes orçamentárias	Minutas	Até a publicação da lei			Prazo de vigência		Não	Totalidade
3.0.01.00.02		Leis, atos e decretos relativos ao orçamento, programa, alterações/suplementares de recursos orçamentários									Veja TT - série documental 1.0.05.00.01
3.0.01.00.03		Processos relativos à lei de diretrizes orçamentárias - LDO	Processo	1 ano		2 anos após  prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.01.00.04		Processos relativos ao orçamento programa plurianual	Processo	4 anos		4 anos após  prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.01.00.05		Processos relativos ao orçamento programa anual	Processo	1 ano		2 anos após  prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.01.00.06		Instruções da Secretaria da Fazenda para a elaboração do orçamento programa	Formulário / Modelo	1 ano		1 ano após  prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.01.00.07		Propostas setoriais para o orçamento programa	Planilha	1 ano		5 anos após  prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.01.00.08		Processos relativos a confissões de dívidas	Processo	Até o efetivo pagamento	10 anos além do exercício	5 anos após prazo de prescrição	Prazo de prescrição	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Código Civil Art. 205
3.0.01.00.09		Processos relativos a empréstimos bancários	Processo	Definido no Contrato	10 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Civil 2002 art. 205
3.0.01.00.10		Processos relativos à liberação de verba/auxílio subvenção	Processo	Até liberação de verba	10 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Civil 2005 art. 205
3.0.01.00.11		Processos relativos a convênios	Processo	Definido no documento		5 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.01.00.12		Projeção financeira da folha de pagamento	Relatório	1 ano			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
3.0.01.00.13		Planilhas de cálculos de reajuste	Planilha	1 ano		5 anos após prazo de vigência			Sim	Amostragem
3.0.01.00.14		Indicadores econômicos	Recortes de jornais / planilhas	1 ano					Sim	Amostragem
3.0.01		FUNÇÃO: CONTROLE DO ORÇAMENTO PROGRAMA E DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO
3.0.01.01		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.01.01.01		Minutas de atos normativos relativos à alteração de recursos	Minutas	Até a publicação do ato normativo			Prazo de vigência		Não	Totalidade
3.0.01.01.02		Leis, atos e decretos relativos ao orçamento, programa, alterações/suplementações de recursos orçamentários									Veja TT - série documental 1.0.05.00.01
3.0.01.01.03		Solicitação de remanejamento de recursos	Ofício	Ano do exercício		1 ano após prazo de vigência	1 ano após prazo de precaução		Sim	Amostragem	Leis, Atos Normativos do Município relativos ao Orçamento Programa, alterações/suplementações de recursos orçamentários
3.0.01.01.04		Projeção financeira da receita	Planilha	Ano do exercício		1 ano após prazo de vigência	1 ano após prazo de precaução		Sim	Amostragem	Leis, Atos Normativos do Município relativos ao Orçamento Programa, alterações/suplementações de recursos orçamentários
3.0.01.01.05		Liquidação de empenhos e despesas consolidadas									Veja TT - série documental 3.0.03.00.05
3.0.01.01.06		Demonstrativo de credores									Veja TT - série documental 3.0.03.00.19
3.0.01.01.07		Registro analítico de empenhos									Veja TT - série documental 2.0.03
3.0.01.01.08		Receita analítica									Veja TT - série documental 3.0.02.00.01
3.0.01.01.09		Despesas e receitas extras									Veja TT - série documental 3.0.03.00.29
3.0.01.01.10		Registros orçamentários da despesas por elemento e por cota	Registros contábeis	Ano do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Lei 4320/64.O  registro por cota está em desuso
3.0.01		FUNÇÃO: CONTROLE DO ORÇAMENTO PROGRAMA E DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO
3.0.01.01		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.01.01.11		Programação da despesa orçamentária									A programação é realizada nos órgãos da Administração Direta e Indireta. A Contabilidade apenas executa e registra em lançamentos contábeis
3.0.01.01.12		Programação financeira de desembolso									Veja TT - série documental 3.0.02.00
3.0.01.01.13		Ficha de controle de adiantamentos									Veja TT - série documental 3.0.03.00.01
3.0.01.01.14		Processo de adiantamento/ prestação de contas	Processo	Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Veja TT - série documental 3.0.03.00.01
3.0.01.01.15		Processo de prestação de contas de pagamento fornecedores, contratos, serviços e obras									Veja TT - série documental 3.0.03.00.18
3.0.01.01.16		Balanço dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de variações									Veja TT - série documental 3.0.03.00.05
3.0.01		FUNÇÃO: CONTROLE DO ORÇAMENTO PROGRAMA E DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO
3.0.01.01		SUBFUNÇÃO: CONTROLE DA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.01.01.17		Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo	Processo	Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Lei Federal nº 2848/40(Código Penal)
3.0.01.01.18		Relatório e pareceres relativos à auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Espírito Santo	Relatório	Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.01.01.19		Relatório de gestão fiscal	Relatório	Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.01.01.20		Planilhas de cálculos de reajuste	Planilha	1 ano		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.01.01.21		Processos relativos a reajuste de valores	Processo	O ano de exercício			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
3.0.02		FUNÇÃO: CONTROLE DA TESOURARIA
3.0.02.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.02.00.01		Boletim diário do fluxo de caixa da tesouraria	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Cópia
3.0.02.00.02		Boletim  mensal do fluxo de cópias (receita e despesa)	Planilha / livro	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Não	Totalidade	As planilhas originais são encadernadas
3.0.02.00.03		Cadastro de pagamentos de fornecedores, serviços e contratos	Recibo e cópia de cheques	Até o efetivo  pagamento	5 anos além do exercício	1 ano	Prazo de prescrição e precaução		Sim	Amostragem	* Código Tributário Nacional - CTN - art. 173
3.0.02.00.04		Controle de movimento bancário (inclusive de transferências de aplicação e resgates)	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.02.00.04.01		Contas conveniadas educação	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.02.00.04.02		Contas conveniadas saúde	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.02.00.04.03		Contas conveniadas ações sociais e cidadania	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.02.00.04.04		Contas conveniadas diversas	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.02.00.04.05		Contas recursos próprios - movimento	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.02.00.05		Relatório do sistema de cobrança bancário - SICOB	Relatório	1 mês		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.02.00.06		Autorização de pagamento através de TED e DOC	Autorização	Até o efetivo  pagamento		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.02		FUNÇÃO: CONTROLE DA TESOURARIA
3.0.02.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.02.00.07		Relação de fornecedores pagos no ano	Relação	1 ano		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DA CONTABILIDADE
3.0.03.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.03.00.01		Processo e controle de adiantamento para despesas / prestações de conta	Fichas e processos	1 ano	5 anos além  de exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.03.00.02		Auxílio à subvenções/ prestação de contas	Fichas	1 ano	10 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Código Civil - 2002 art.205
3.0.03.00.03		Avisos de débitos/créditos	Avisos bancários	1 ano		5 anos prazo de vigência	Prazo de vigência		Sim	Amostragem
3.0.03.00.04		Balancetes	Lançamentos contábeis	1 mês	10 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado TCE
3.0.03.00.05		Balanço	Lançamentos contábeis	1 ano	10 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Valor histórico - Lei 8212 que trata do custeio da Previdência Social
3.0.03.00.06		Boletim analítico da receita/livro da receita	Relatório	1 ano		5 anos prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.03.00.07		Conciliação bancária	Extratos	1 ano		5 anos prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.03.00.08		Contas correntes e aplicações	Extratos	1 ano		5 anos prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.03.00.09		Cópias de cheques/cheques cancelados/canhotos de cheques	Formulário	1 ano		5 anos prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DA CONTABILIDADE
3.0.03.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.03.00.10		Controle de pagamento de diárias	Livro de registro / Formulário	Até o pagamento da diária	5 anos além  de exercício	1 ano após prescrição	1 ano após o preenchimento do livro ou planilha e aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado	5 anos	Sim	Amostragem	Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado TCE
3.0.03.00.11		Livro diário	Lançamentos contábeis	1 ano	10 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado TCE Lei nº 8212/91
3.0.03.00.12		Documentos de despesas relativos aos processos geradores de pagamento	Dossiê	Até o pagamento	10 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	– Lei nº 8212/91  art. 32. O controle contábil é feito em meio eletrônico
3.0.03.00.13		Imposto de renda	Declaração	Ano do exercício	5 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Regulamento de Importo de Renda
3.0.03.00.14		Ordem cronológica de pagamento	Relatório	1 mês		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Resolução 02/95 - adit. 01/97 do tribunal de Contas
3.0.03.00.15		Relatórios de prestação de contas	Relatório	Ano do exercício	5 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.03.00.16		Taxas de água/luz/telefone	Recibo	Até o pagamento	5 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Durante vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art. 173
3.0.03.00.17		Processos relativos a Incentivo Cultura	Processo	Até parecer final		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DA CONTABILIDADE
3.0.03.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.03.00.18		Processos de pagamento de fornecedores, contratos, serviços e das diversas modalidades de licitação	Dossiê	Até o pagamento	10 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	O controle contábil é feito em meio eletrônico. Esses processos são de responsabilidade da Secretaria ou Unidade ordenadora da despesa. Os documentos contábeis são lançados em contabilidade. - Lei nº 8212/91 - art. 32
3.0.03.00.19		Livro razão	Livro		10 anos após o exercício	1 ano após prescrição	1 ano	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Em desuso - Livros Históricos
3.0.03.00.20		Guias de INSS	Guia	Ano do exercício	10 anos após o exercício	1 ano após prescrição	1 ano	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Lei 8212/91, Custeio da Previdência Social
3.0.03.00.21		Guias FGTS, PIS E PASEP	Guia	Ano do exercício	30 anos após o exercício	10 anos após o desfazimento do vínculo funcional	1 ano	Prazo de prescrição e precaução	Não	Totalidade	Lei 8036/90  Art. 23 § 5º e Art. 55 de seu regulamento aprovado pelo decreto nº 99684/90 Súmulas TST 95 e 206 e Súmula STJ 210. Decreto Lei 2052/83, Art 3º e 10
3.0.03.00.22		Documentos contábeis	Guia / Recibos	Até o final do exercício	10 anos além do ano de exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Lei 8212/91, Custeio da Previdência Social
3.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DA CONTABILIDADE
3.0.03.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.03.00.23		Processos relativos à inscrição em restos a pagar/livros de resto a pagar	Processo	Até o final do exercício	10 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem	Lei 43.208/64 Art. 38. Não são autorizadas ins- crições de restos a pagar nos dois últimos quadri- mestre de manda- to ou legislatura, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) -  Art. 42
3.0.03.00.24		Processos relativos à inscrição de dívida ativa	Processo	Até o final do exercício		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.03.00.25		Processos relativos a estoque de almoxarifado	Processo	Até o final do exercício		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.03.00.26		Controle de contratos (serviços/ obras/aluguel)	Dossiê	Definido no contrato		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.03.00.27		Movimentação diária de caixa, bancos	Planilha	1 mês		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.03.00.28		Movimentação diária de receitas e anulações	Planilha	1 mês		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.03.00.29		Despesas e receitas extras	Planilha	1 ano		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.03		FUNÇÃO: CONTROLE DA CONTABILIDADE
3.0.03.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.03.00.30		Diário contábil	Lançamentos contábeis	1 ano	10 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Após aprovação e julgamento fi  nal do Tribunal de Contas do Estado – TCE Lei nº 8212/91
3.0.03.00.31		Processos de pagamentos judiciais - precatórios	Processo	Até o efetivo pagamento	5 anos além do exercício		3 anos após prazo de prescrição		Sim	Amostragem
3.0.03.00.32		Listagens dos bens patrimoniais							Sim	Amostragem	Veja TT - série documental 2.0.04.00.06
3.0.03.00.33		Termos de transferências de bens móveis							Sim	Amostragem	Veja TT - série documental 2.0.04.00.07
3.0.03.00.34		Relatórios de baixas							Sim	Amostragem	Veja TT - série documental 2.0.04.00.08
3.0.03.00.35		Relação de bens imóveis (incorporações)							Sim	Amostragem	Veja TT - série documental 4.0.02.00.08
3.0.04		FUNÇÃO: GESTÃO DA RECEITA, DESPESAS E DA DÍVIDA PÚBLICA
3.0.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.04.00.01		Atualização de pagamentos dos contribuintes	Relação	Até 30 dias		1 mês	2 meses		Sim	Amostragem
3.0.04.00.02		Certidão para cancelar débitos ajuizados	Processo	Até extinção processo judicial		5 anos		5 anos	Sim	Amostragem
3.0.04.00.03		Críticas dos dados de pagamento	Relação	Até fecha- mento do exercício		1 ano	1 ano		Sim	Amostragem
3.0.04.00.04		Atualização e baixa de dívida ativa	Planilha	Até atualização			Durante a vigência		Não	Totalidade	Fazer backup de documentos em meio digital e enviar cópia para o Arquivo Municipal
3.0.04.00.05		Processos relativos a cancelamento de dívida ativa relativa à sindicância, processos judiciais, autuações do tribunal de con- tas, multas contratuais entre outros	Processo	Até a baixa	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Durante a vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.04.00.06		Processos relativos a cancelamento de dívida ativa imobiliária	Processo	Até a baixa	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Durante a vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.04.00.07		Processos relativos a cancelamento de dívida ativa mobiliária	Processo	Até a baixa	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Durante a vigência		Sim	Amostragem
3.0.04.00.08		Certidão de remanescente de parcelamento	Certidão	Até liquidação da dívida					Sim	Amostragem	* A certidão é anexada nos au- tos judiciais
3.0.04		FUNÇÃO: GESTÃO DA RECEITA, DESPESAS E DA DÍVIDA PÚBLICA
3.0.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.04.00.09		Termo de inscrição e certidão para ajuizamento de débitos	Certidão	Até liquidação da dívida					Sim	Amostragem	* A certidão é anexada nos au- tos judiciais
3.0.04.00.10		Livro de inscrição e baixa da dívida ativa	Registro	5 anos		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
3.0.04.00.11		Posições dos contribuintes devedores no cadastro	Formulário	Até atualização			Prazo de vigência		Sim	Amostragem	Posição dos dé- bitos em Dívida Ativa
3.0.04.00.12		Mapa demonstrativo de pagamento da dívida ativa	Formulário	1 ano		5 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.04.00.13		Planilhas de controle de parcelamento liquidado	Planilha	Até a liquidação do débito		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.04.00.14		Listagem de cadastro de contribuintes	Relação	Até atualização cadastral			Guarda permanente		Não	Totalidade	Veja TT - séries documentais 3.0.06.01.05 ou 3.0.06.02.01
3.0.04.00.15		Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – Processo	Processo	Até expedição da certidão		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Veja TT - série documental 3.0.06.01.13
3.0.04.00.16		Relação das alterações no arquivo DA – Dívida Ativa	Relação	Até atualização		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	* Em desuso. As informações são registradas no processo corres- pondente.
3.0.04.00.17		Relação de carnês emitidos	Relação	Até entrega dos carnês		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	* Em desuso
3.0.04		FUNÇÃO: GESTÃO DA RECEITA, DESPESAS E DA DÍVIDA PÚBLICA
3.0.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.04.00.18		Relação de consistência dos pedidos de parcelamento	Relação	Até o último dia do mês		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	A relação é con- sultada para aná- lise do processo classifi cado em: Veja TT - série documental 3.0.04.00.27
3.0.04.00.19		Processos relativos a cancelamento de tributos*/ multas/ juros/ correção monetária	Processo	Até o cancelamento do tributo	5 anos após  vigência	1 mês após vigência	Prazo de vigência	Prazo de pre caução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173 * O termo tributo engloba taxas, im- postos e contribui- ção de melhoria
3.0.04.00.20		Certidão negativa de débitos municipais - processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.04.00.21		Certidão negativa de tributos imobiliários - processo	Processo	90 dias		30 dias após vigência	Prazo de precaução
3.0.04.00.22		Certidão negativa de ISS/taxa de licença - processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução				Emitida em uma via
3.0.04.00.23		Certidão positiva de débitos – processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução				No caso de pendência judicial,conservar a certidão por 2 anos. Veja TT - séries documentais 3.0.06.01.05 ou 3.0.06.02.01
3.0.04.00.24		Processos relativos à cobrança de reposições salariais, tributos, taxas e multas	Processo	Até o efetivo pagamento do débito	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo  de precaução			Código Tributário Nacional - art.173
3.0.04.00.25		Processos relativos à devolução de pagamento de multas e taxas diversas (exercício)	Processo	Até o efetivo pagamento do débito	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo  de precaução			Código Tributário Nacional - art.173
3.0.04		FUNÇÃO: GESTÃO DA RECEITA, DESPESAS E DA DÍVIDA PÚBLICA
3.0.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.04.00.26		Processos relativos à devolução de pagamento de IPTU/taxas (exercício anterior)	Processo	Até o efetivo pagamento do débito	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo  de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.04.00.27		Processos relativos a parcelamento de débitos – exercício							Sim	Amostragem	Os débitos anteriores ao ano do exercício estão na Receita, Despesa e Dívida Ativa.
3.0.04.00.28		Processos relativos a parcelamento de débito - dívida ativa - quitado	Processo	Até o efetivo pagamento do débito	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo  de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.04.00.29		Processos relativos a parcelamento de débito - dívida ativa -executado judicialmente	Processo	Até o efetivo pagamento do débito	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo  de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.04.00.30		Processos relativos a parcelamento de débito - dívida ativa - inadimplentes	Processo	Até o efetivo pagamento do débito	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo  de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.04.00.31		Processos relativos a recurso contra auto de infração e multa – AIM							Sim	Amostragem	O recurso irá compor o processo de lançamento de auto de Infração e Multa.Veja TT - séries documentais 3.0.07.00.12 e 3.0.05.00.01
3.0.04.00.32		Relação de termo de inscrição de dívida ativa/ processos relati- vos a cobrança judicial (interno)									Veja TT - série documental 4.0.01.00.13
3.0.04		FUNÇÃO: GESTÃO DA RECEITA, DESPESAS E DA DÍVIDA PÚBLICA
3.0.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.04.00.33		Tabela de preços de materiais e serviços	Tabela	Até a atualização dos preços		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.04.00.34		Processos relativos a afastamento desobrigação/ justificativa de feiras livres									Veja TT - série documental 5.7.01.00.12
3.0.04.00.35		Processos tributários para inscrição em dívida ativa (fiscalização, sindicância, ressarcimento, etc.)	Processo	Até a certidão da incrição em dívida ativa	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Durante a vigência	Durante o prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art.202, inciso V
3.0.05		FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.0.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.05.00.01		Auto de infração e multa de imposto sobre serviço - ISS	Guia	15 dias até o recurso/ pagamento	5 anos além do  exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173. Veja TT - série documental 3.0.07.00.11
3.0.05.00.02		Declaração de movimento econômico - DAME	Formulário	Anual	5 anos além do  exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.03		Guias de imposto de transição de bens e imóveis - ITBI	Guia	Definido no documento	5 anos além do  exercício	5 anos após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.04		Imposto de circulação de mercadorias sobre serviços - ICMS*	Formulário	Definido no documento	5 anos além do  exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173. * (em desuso)
3.0.05.00.05		Processos relativos a levantamento fiscal (interno)	Processo	Até a quitação do débito	5 anos além do  exercício	2 anos após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.06		Mapa de produtividade fiscal (notificação preliminar)	Formulário	Até a elaboração de novo  mapa		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Código Tributário Nacional art. 173. Veja TT - Função 3.0.07
3.0.05.00.07		Processos relativos à baixa ex-ofício	Processo	Até a baixa		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.08		Processos relativos a cancelamento de tributos/ISSQN – auto lançado	Processo	Até decisão final		5 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.09		Certidão de isenção de ISS – Processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após prazo de vigência			Sim	Amostragem
3.0.05		FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.0.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.05.00.10		Processos relativos a extravio de notas fiscais	Processo	Até conhecimento do poder público		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.11		Processos relativos à devolução pagamento taxa de licença/ISS	Processo	Até a decisão final	5 anos além do  exercício	2 anos após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.12		Processos relativos à diferença de estimativa (interno)	Processo	Até a decisão final		5 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.13		Processos relativos a esclarecimento tributos mobiliários	Processo	Até decisão final		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.14		Processos relativos à isenção de tributos (Imposto sobre Serviços - ISS)	Processo	Até decisão final	5 anos além do  exercício	2 anos após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.15		Processos relativos a relatório fiscal	Processo	Até novo relatório	5 anos além do  exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.16		Processos relativos a recurso contra ISS	Processo	Até decisão final	5 anos além do  exercício	2 anos após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.17		Ordem de fiscalização (interno)	Formulário	Ano do exercício		1 ano	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05.00.18		Termo de início e conclusão de fiscalização (firmas)	Formulário	Definido do documento	5 anos além do  exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.05		FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.0.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.05.00.19		Guia de recolhimento de imposto sobre serviços - ISS	Guia	Até o final do exercício	5 anos além do  exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.20		Processos relativos à autorização para emissão de notas fiscais/faturas de serviços	Processo	Até atendimento		1 ano após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.21		Controle de registro de livro fiscal	Planilha	Até solicitação de novo registro			Guarda permanente		Não	Totalidade
3.0.05.00.22		Processos relativos ao ITBI (imunidade/ devolução/ diferença)	Processo	1 ano	5 anos além do  exercício	5 anos apó prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.23		Processos relativos à isenção/ diferença de PROBISS	Processo	Durante a inscrição do municipio no programa	5 anos além do  exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.24		Ficha de isenção de imposto sobre serviço - ISS	Ficha	Até atualização		5 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.05.00.25		Rol de lançamento de multas	Relação	Mensal		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Veja TT Gestão Territorial e Ambiental
3.0.05.00.26		Declaração mensal de serviços - DMS	Formulário	Anual	5 anos além do  exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional art. 173
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.01		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.01.01		Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU	Planilha	Até o final do exercício		O ano do exercício			Sim	Amostragem
3.0.06.01.02		Cadastro de egenheiros									Veja TT - série documental 3.0.06.02.01
3.0.06.01.03		Cadastro de logradouros e face de quadra	Livro	Indefinida			Até suporte digital		Não	Totalidade
3.0.06.01.04		Cadastro de numeração (manuscritos)	Livro	Indefinida			Guarda permanente		Não	Totalidade	Valor histórico
3.0.06.01.05		Cadastro imobiliário - ficha	Ficha cadastral	Até inclusão no cadastro / Guarda permanente			Até suporte digital / Guarda permanente		Não	Totalidade	Até suporte digital
3.0.06.01.06		Cadastro logradouro - ficha	Ficha	Indefinida			Até suporte digital		Não	Totalidade	Até suporte digital. Veja TT .Gestão Territorial e Ambiental
3.0.06.01.07		Cadastro numeração (planilhas de numeração oficial)	Ficha cadastral	Indefinida			Até suporte digital		Não	Totalidade	Até suporte digital. Veja TT Gestão Territorial e Ambiental
3.0.06.01.08		Cópias de plantas de loteamentos/ quadras/ plantas cadastrais	Planta	Até elaboração de nova planta			Até suporte digital		Não	Totalidade	Até suporte digital – Originais estão na Secretaria de Projetos e Construções
3.0.06.01.08.01		Cópias de plantas de loteamentos	Planta	Até elaboração de nova planta			Até suporte digital		Não	Totalidade
3.0.06.01.08.02		Cópias de plantas de numeração oficial	Planta	Até elaboração de nova planta			Até suporte digital		Não	Totalidade
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.01		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.01.08.03		Cópias de planta de referência cadastral - PRC	Planta	Até elaboração de nova planta			Até suporte digital		Não	Totalidade
3.0.06.01.08.04		Plantas de quadra	Planta	Até elaboração de nova planta			Até suporte digital		Não	Totalidade
3.0.06.01.08.05		Fotos aéreas / ortofoto	Foto	Indefinida			Até suporte digital		Não	Totalidade
3.0.06.01.09		Lançamento de IPTU (imposto predial e territorial urbano)/ cadastro anual de IPTU	Microficha / cadastro	1 ano			Permanente
3.0.06.01.10		Processos relativos a dados cadastrais, atualização de nome/ endereço de proprietário	Processo	1 ano		1 ano após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.06.01.11		Certidão de área construída / tributada/ ano e existência	Certidão	Até expedição da certidão		1 ano após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.06.01.12		Certidão de cadastramento - processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.01.13		Certidão de inscrição imobiliária - processo (cadastro e lançamento)	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.01.14		Certidão de valor venal - processo (cadastro e lançamento)	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.01		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.01.15		Certidão negativa de cadastramento – processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.01.16		Certidão nome/endereço de proprietário – processo (certidão específica)	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.01.17		Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário /IPTU (dados cadastrais)		Até expedição da certidão		30 dias após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.01.18		Processos relativos à retificação de área (alteração cadastral)	Processo	O ano do exercício		10 anos após o prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.06.01.19		Processos relativos à redução de IPTU	Processo	1 ano	5 anos além do  exercício	1 ano após o prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional. Art. 173
3.0.06.01.20		Plantas genéricas de valores	Decreto	O ano do exercício		1 ano após  prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Enviar 03 exemplares ao Arquivo Municipal
3.0.06.01.21		Baixa de IPTU	Canhoto	O ano do exercício		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.01.22		Croqui de recadastramento	Planilha	Até inclusão no cadastro					Não	Totalidade	Até suporte digital
3.0.06.01.23		Processo relativo às especificações de condomínios	Processo	Até o final do exercício		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Veja TT - série documental 5.1.08.00.01
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.01		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.01.24		Editais de notificação de IPTU e taxas	Edital / relação	Até o final do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.06.01.25		Estatísticas de IPTU e taxas Rel	Relatório	Até o final do exercício		1 ano após prazo de vigência		5 anos após prazo de precaução	Sim	Amostragem
3.0.06.01.26		Mapa demonstrativo de cadastramento	Planilha	Até o final do exercício		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.01.27		Relatório mensal de ITBI	Relatorio	Até o final do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.01.28		Rol de lançamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU	Formulário	Ano do exercício			Guarda permanente		Não	Totalidade
3.0.06.01.29		Processos relativos a laudêmio/certidão*	Processo	A taxa dentro do mês solicitado	5 anos além do exercício		1 ano	Prazo de prescrição	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173.* A certidão poderá ser eliminada 30 dias após a expedição e não precisa microfilmar
3.0.06.01.30		Rol de lançamentos de contribuições de melhorias	Relação	Mensal		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	* Em desuso
3.0.06.01.31		Processos relativos a cancelamento de tributos /IPTU	Processo	Até o cancelamento do tributo	5 anos após vigência	1 mês após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.01.32		Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI	Processo	Até o cancelamento do tributo	5 anos após vigência	1 mês após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.01		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.01.33		Processos relativos à compensação de débitos e créditos/ IPTU	Processo	Até o recebimento / pagamento	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.01.34		Processos relativos à devolução de pagamento IPTU – (exercício)	Processo	Até a devolução do pagamento	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.01.35		Certidão de isenção de tributos – Processo	Processo	Até expedi- ção da certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.01.36		Processos relativos à isenção de tributos	Processo	Até decisão final	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.01.36.01		Processos relativos à isenção de tributos/ IPTU (aposentados)	Processo	Até decisão final	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.01.36.02		Processos relativos à isenção de tributos/ ITBI	Processo	Até decisão final	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.01.37		Processos relativos à Remissão de IPTU/ multas e taxas	Processo	Até decisão final	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.01.38		Processos relativos à revisão lançamento de IPTU/Taxas/ ISS/ Multa	Processo	Até decisão final	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.02		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL MOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.02.01		Cadastro municipal mobiliário - pessoa física ou jurídica	Ficha cadastral / Processo	Até encerramento			Até suporte digital		Não	Totalidade
3.0.06.02.02		Ficha de inscrição municipal - pessoa física ou jurídica	Ficha	Até atualização			Guarda permanente		Não	Totalidade
3.0.06.02.03		Certidão de baixa de inscrição de pessoa física ou jurídica IM - processo	Processo	Até expedição da certidão		1 mês após vigência	Prazo de precaução
3.0.06.02.04		Autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF	Formulário	15 dias		1 ano	1 ano e 15 dias
3.0.06.02.05		Guia do carnê de arrecadação municipal de Imposto Sobre Serviço - ISS	Guia	Até o final do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após  prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução			Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.02.06		Guia de recolhimento de ambulante (taxa de licença para o comércio de ambulante)	Guia	Até o final do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após  prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução			Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.02.07		Taxa de licença de fiscalização de funcionamento de empresa	Guia	Até o final do exercício	5 anos além do exercício	1 ano após  prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução			Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.02		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL MOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.02.08		Processos relativos à inscrição de pessoas físicas e jurídicas IM para ambulante – inicial, alterações cadastrais e baixa	Processo	Até a baixa no cadastro	5 anos após vigência	1 ano após  prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Todos os documentos (legíveis) relativos à IM serão reunidos pela Inscrição Municipal do interessado devidamente identifi cado. Serão microfilmados e conservados para efeitos de prova judicial ou para fins previdenciários. Os microlfimes deverão ser de qualidade, nos termos da legislação em vigor
3.0.06.02.09		Processos relativos à IM para autônomo – inicial, alterações cadastrais, baixa e reabertura da IM	Processo	Até a baixa no cadastro	5 anos após vigência	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
3.0.06.02.10		Processos relativos à IM para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços – inicial, alterações cadastrais e baixa	Processo	Da abertura até o encer ramento da empresa	5 anos após vigência	1 ano após prazo de prescrição	Até a entrega da Inscrição Municipal	Prazo de precaução	Não	Totalidade
3.0.06.02.11		Alvará/Licença para funcionamento de empresas / Inclusive bancas de jornais	Registro em livro	Ano do exercício	Ano do exercício		Prazo de vigência e prescrição		Sim	Amostragem	Registro em livro para o controle da emissão do alvará do ano. Veja TT - série documental 5.1.05.00.05
3.0.06.02.12		Processos relativos à IM – (instituições sem fins lucrativos) – inicial, alteração cadastral e baixa	Processo	Até a baixa no cadastro	5 anos após vigência	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.02		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL MOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.02.13		Processos relativos à IM feirante – permissão inicial, alterações cadastrais e baixa	Processo	Até a baixa no cadastro	5 anos após vigência	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.02.14		Processos relativos à IM (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi) – inicial, alteração cadastral e baixa	Processo	Até a baixa no cadastro	5 anos após vigência	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.02.15		Processos relativos à isenção – taxas mobiliárias	Processo	Até decisão final	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
3.0.06.02.16		Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras)	Processo	Até entrega do alvará		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.02.17		Processos relativos à comprovação de enquadramento de atividade/zoneamento	Processo	Até enquadramento		5 anos além do exercício	Prazo de vigência		Sim	Amostragem	Veja TT - série documental 5.1.05.00.02
3.0.06.02.18		Notificação de débitos (aviso de débitos de ISS e taxas) e comprovante de entrega	Notificação	Até vencimento	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência		Sim	Amostragem	Esse documento será lançado com este código se for inscrito em Dívida Ativa
3.0.06.02.19		Relatório de atividades de inscrição de pessoa física e jurídica - IM	Relatório	Mensal		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.02.20		Rol de baixa de inscrição municipal	Relatório	Mensal		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.02.21		Rol de baixa de multas	Relatório	Mensal		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06		FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
3.0.06.02		SUBFUNÇÃO: MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL MOBILIÁRIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.06.02.22		Certidão de isenção de taxa de licença – Processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.02.23		Certidão de tempo estabelecido	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.06.02.24		Certidão de inscrição de pessoa física e jurídica IM - processo - certidão de dados cadastrais	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.07		FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO E POSTURAS MUNICIPAIS
3.0.07.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.07.00.01		Auto de apreensão de mercadorias	Auto	Até aplicação do auto de infração e multa		Até efetivo pagamento da multa*	Prazo de precaução				Em caso de recurso até parecer final
3.0.07.00.02		Autos de infração e multa - AIM/reincidência	Auto	15 dias	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de precaução				Em caso de recurso até parecer final
3.0.07.00.03		Vistoria/Informação fiscal	Formulário	Até a emissão da notificação		1 mês após vigência	Prazo de precaução
3.0.07.00.04		Notificação preliminar	Notificação	Data de vencimento no documento		Até nova vistoria *	Prazo de precaução				depende da área responsável
3.0.07.00.05		Controle das reclamações relativas a posturas municipais	Formulário	Depende da infração cometida		1 ano após  vigência	Prazo de precaução
3.0.07.00.06		Processos relativos à autorização de funcionamento (diversos)	Processo	Até emissão da autorização		1 ano após  vigência	Prazo de precaução				Veja área responsável correspondente
3.0.07.00.07		Processos relativos à cassação de licença (ambulante/ autônomo/ estabelecimento)	Processo	Até publicação do decreto de cassação		1 ano	Prazo de precaução				Veja área cadastro mobiliário
3.0.07.00.08		Processos relativos à devolução/ doação eliminação de mercadoria apreendida	Processo	30 dias*		Até publicação do edital de doação em jornais de circulação	Prazo de precaução				Em caso de mercadoria perecível – prazo de 24 horas
3.0.07		FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO E POSTURAS MUNICIPAIS
3.0.07.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.07.00.09		Processos relativos a edital de notificação (diversos)	Processo	Depende do conteúdo fiscal		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução
3.0.07.00.10		Processos relativos à interdição de atividades (diversos)	Processo	Depende do conteúdo		1 ano	Prazo de precaução
3.0.07.00.11		Processos relativos a lançamento de auto de infração e multa - AIM/recurso (interno)	Processo	15 dias	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de precaução				Veja TT - série documental 3.0.05.00.01
3.0.07.00.12		Processos relativos à liberação de interdição	Processo	Até descisão		3 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução
3.0.07.00.13		Processos relativos a recurso de auto de infração e multa - AIM									Código Tributário Nacional Art.173. O recurso irá compor o processo de lançamento de Auto de Infração e Multa. Veja TT - série documental 3.0.07.00.11
3.0.08		FUNÇÃO: CONTROLE DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - ATUALMENTE ICMS
3.0.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
3.0.08.00.01		Processos relativos a apuração do Valor Adicionado (V.A) - DI-PAM, incluindo ficha de visita	Processo	Até decisão final		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.08.00.02		Denúncias ao Posto Fiscal	Processo	Até decisão final		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.08.00.03		Comparativos do Valor Adicionado (V.A) Anual - Apostila	Relatório	1 ano		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.08.00.04		Cadastro de Contribuintes recebidos da Secretaria da Fazenda	Relatório	Até atualização do Cadastro		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.08.00.05		Publicação do Índice - Acompanhamento Anual do valor adicionado preliminar e definitivo	Relatório	Até publicação definitiva		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.08.00.06		Recurso para o valor adicionado	Processo	Até decisão final		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
3.0.08.00.07		Legislação do ICMS - lei, decreto, portaria, cat	Relatório	Até alteração do conteúdo		3 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.08.00.08		Levantamento de dados para pesquisa: IBGE, Tribunal de Contas, União	Relatório	Até atualização		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
3.0.08.00.09		Informativos sobre o valor adicionado (V.A), recebidos de outros municípios	Relatório	Até atualização		3 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.01		FUNÇÃO: COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
4.0.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
4.0.01.00.01		Processos relativos à orientação à administração pública municipal/pareceres jurídicos	Processo	Depende do conteúdo		5 anos após decisão final	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Guarda permanente dos que firmarem jurisprudência
4.0.01.00.02		Processos administrativos relativos a ações trabalhistas	Processo	Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
4.0.01.00.03		Processos administrativos relativos a ações cíveis	Processo	Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento		15 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
4.0.01.00.04		Processos administrativos relativos a ações criminais	Processo	Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento		20 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
4.0.01.00.05		Processos relativos a pagamento/ parcelamento de honorários advocatícios	Processo	Até pagamento final	5 anos além do exercício	2 anos após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
4.0.01		FUNÇÃO: COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
4.0.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
4.0.01.00.06		Processos administrativos relativos a tributos municipais	Processo	Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento		5 anos além da vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
4.0.01.00.07		Processos relativos ao Tribunal de Contas do Estado – TCE	Processo	Até decisão final do TCE	5 anos além do exercício	05 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Instrução 02/98 art. 107 – TCE
4.0.01.00.08		Certidão de homônimo - processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.01.00.09		Controle de entrega de diários oficiais (pela biblioteca jurídica)	Ficha	Até atualização		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.01.00.10		Relatórios de execuções fiscais	Relatório	Até o Trânsito em julgado de ações de execução		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
4.0.01.00.11		Processos administrativos relativos a indenizações	Processo	Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento e pagamento final		2 anos após vigência	Prazo de vigência	5 anos após prazo de vigência	Sim	Amostragem
4.0.01		FUNÇÃO: COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
4.0.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
4.0.01.00.12		Processos administrativos relativos a infrações ambientais	Processo	Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
4.0.01.00.13		Processos relativos à cobrança judicial (interno)/relação de termo de inscrição de dívida ativa	Processo	Até decisão final	5 anos além do exercício	Prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional - art.173
4.0.01.00.14		Processos administrativos relativos a ressarcimentos	Processo	Da abertura até relatório final conclusivo do processo	5 anos além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição e precaução	Sim	Amostragem
4.0.02		FUNÇÃO: GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
4.0.02.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
4.0.02.00.01		Cartas de adjudicação	carta	Até atualização  no cadastro imobiliário			5 anos		Não	Totalidade
4.0.02.00.02		Contratos de concessão de uso	Contrato	Definido no próprio instrumento		5 anos após extinção da concessão	Prazo de precaução		Não	Totalidade
4.0.02.00.03		Contratos de permissão de uso	Contrato	Definido no próprio instrumento		5 anos após extinção da permissão	Prazo de precaução		Não	Totalidade
4.0.02.00.04		Escrituras públicas	Escritura	Até atualização no cadastro imobiliário			5 anos		Não	Totalidade
4.0.02.00.05		Fichas/ relações de denominação de ruas	Fichas / rol	Até atualização no cadastro imobiliário			5 anos		Não	Totalidade	Após microfilmagem, os documentos deverão ser encaminhados ao Arquivo Municipal
4.0.02.00.06		Minutas de textos legais (minuta de projeto de lei, decreto)	Minuta	Até a publicação do decreto		1 ano após prazo de vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Sem processo
4.0.02.00.07		Processos de alienação de imóveis públicos/ venda/ doação/ dação em pagamento	Processo	Até atualização no cadastro imobiliário			5 anos		Não	Totalidade	Após microfilmagem, os documentos deverão ser encaminhados ao Arquivo Municipal
4.0.02.00.08		Processos de aquisição de imóveis particulares ou públicos/ dação/ permuta/ desapropriação	Processo	Até atualização no cadastro imobiliário			5 anos		Não	Totalidade	Após microfilmagem, os documentos deverão ser encaminhados ao Arquivo Municipal
4.0.02		FUNÇÃO: GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
4.0.02.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
4.0.02.00.09		Processos de certidão de vias públicas/ dação em pagamento/ penhora	Processo	Até atualização no cadastro imobiliário			5 anos		Não	Totalidade	Após microfilmagem, os documentos deverão ser encaminhados ao Arquivo Municipal
4.0.02.00.10		Processos relativos a termo de autorização de uso	Processo	Definido no termo		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.02.00.11		Processos relativos a termo de ocupação e posse (inclusive invasão de área pública e retificação judicial contestada)	Processo	Definido no termo		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.02.00.12		Processos relativos a termo de cooperação técnica	Processo	Definido no termo		5 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.02.00.13		Minutas de convênios, acordos, ajustes e contratos	Minutas	Estabelecido no documento			6 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
4.0.02.00.14		Minutas de atos normativos	Portaria, resolução, orientação normativa, instrução, ordem interna, estatuto, regimento, regulamento	Até elaboração do Ato Normativo		1 mês após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.02.00.15		Processos de autorização para fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída	Processo	Até a modificação  do Ato Normativo			Até a autorização do fechamento	Prazo de vigência	Não	Totalidade
4.0.03		FUNÇÃO: JULGAMENTO DE RECURSOS EM GRAU DE 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
4.0.03.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
4.0.03.00.01		Atas de sessões das câmaras reunidas	Ata	Até elaboração de nova Ata			Totalidade		Não	Totalidade
4.0.03.00.02		Pautas de sessões das câmaras reunidas para julgamento de recursos	Pauta	Até elaboração da Ata		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.03.00.03		Relações de pagamento de “jeton” para os conselheiros e de pró-labore para os representantes da fazenda pública	Relação	Até o efetivo pagamento		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.03.00.04		Justificativas de faltas de conselheiros e representantes fazendários	Planilha	Até a leitura da Ata		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.04		FUNÇÃO: PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
4.0.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
4.0.04.00.01		Processo de fiscalização	Processo	2 anos à partir da abertura do processo	3 anos após prazo de vigência	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.04.00.02		Consulta informal preliminar - CIP	Processo	2 anos à partir da abertura do processo	3 anos após prazo de vigência	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.04.00.03		Consulta informal preliminar - CIP - audiências/termos	Processo	2 anos à partir da abertura do processo	3 anos após prazo de vigência	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
4.0.05		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
4.0.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
4.0.05.00.01		Ficha cadastral de clientes	Ficha	Até atualização do Cadastro		5 anos após vigência			Sim	Amostragem
4.0.05.00.02		Ficha de andamento processual - extinta	Ficha	Até sentença definitiva		10 anos após vigência			Sim	Amostragem
4.0.05.00.03		Dossiê de clientes com cópia de documentos - extinta	Ficha	Até sentença definitiva		10 anos após vigência			Sim	Amostragem
4.0.05.00.04		Separação/divórcio consensuais - petição inicial	Ficha	Até sentença definitiva		10 anos após vigência			Sim	Amostragem
5.1.01		FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
5.1.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.01.00.01		Pesquisas sócio-econômicas para o planejamento do município (dados: saúde, ensino e educação, zoneamento, desenvolvimento social, densidade populacional, edificações)	Levantamento / processamento de dados	Até a atualização da Pesquisa			Durante a vigência		Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado.
5.1.01.00.02		Relatórios (diagnóstico) Sócio-Econômicos e Ambientais do Município	Relatório	Até elaboração de novo relatório			Durante a vigência		Não	Totalidade
5.1.01.00.03		Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado -PDDI  (diagnóstico/prognóstico) e minutas de Lei	Plano Diretor	Até a promulgação de nova Lei			Cópia do PDDI		Não	Totalidade	Os originais serão conservados no Arquivo Municipal
5.1.01.00.04		Legislação referente ao planejamento urbano e meio ambiente	Lei	Até a promulgação de nova Lei			Cópia		Não	Totalidade	Os originais serão conservados no Arquivo Municipal
5.1.01.00.05		Planos/programas setoriais: saúde; educação; meio ambiente; sistema viário; transportes	Planos	Até a elaboração de novo Plano			Cópia		Não	Totalidade	Os originais serão conservados no Arquivo Municipal
5.1.01.00.06		Levantamentos aerofotogramétricos (mapas oriundos de um conjunto de fotografi  as aéreas e plantas de referência cadastral - PRCs		Até a atualização			Os originais serão conservados pela Secretaria responsável		Não	Totalidade	Encaminhar cópia em meio digital ao Arquivo Municipal. A transferência de suporte será feita do digital para o microfilme
5.1.01		FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
5.1.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.01.00.07		Registros fotográficos aéreos/aerofoto	Fotografias	Até a atualização			Os originais serão conservados pela Secretaria responsável		Não	Totalidade	Encaminhar cópia em meio digital ao Arquivo Municipal. A transferência de suporte será feita do digital para o microfilme
5.1.01.00.08		Registros de imagens por satélite	Imagens	Até a atualização			Os originais serão conservados pela Secretaria responsável		Não	Totalidade	Encaminhar cópia em meio digital ao Arquivo Municipal. A transferência de suporte será feita do digital para o microfilme
5.1.01.00.09		Mapas temáticos: relevo, hipsometria, hidrografia, áreas inundáveis, vegetação, pedologia, estrutura fundiária, declividade, antropisação, evolução urbana, tombamentos e envoltórias, entre outros	Mapas	Até a atualização			Os originais serão conservados pela Secretaria responsável		Não	Totalidade	As cópias serão encaminhadas ao Arquivo Municipal
5.1.01.00.10		Cartas geodésicas e plantas	Mapas	Até a atualização			Os originais serão conservados pela Secretaria responsável		Não	Totalidade	As cópias serão encaminhadas ao Arquivo Municipal
5.1.01		FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
5.1.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.01.00.11		Estudos regionais relativos à gestão territorial e ambiental (municipais, intermunicipais e interestaduais)	Planos	Até a atualização			5 anos após a vigência		Não	Totalidade	As cópias serão encaminhadas ao Arquivo Municipal
5.1.01.00.12		Estatutos/regimento interno de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental: zoneamento, desenvolvimento urbano, patrimônio histórico, turismo, recursos hídricos, patrimônio, meio ambiente	Decreto	Até a promulgação de novo Decreto			Cópia		Não	Totalidade	Os Estatutos/ Regimentos Internos são oficializados por Decreto
5.1.01.00.13		Protocolo de intenções / convênios para o desenvolvimento regional integrado	Convênio / Acordo	Até a modificação ou extinção do Convênio			1 ano após o prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.01.00.14		Atas de reuniões de conselhos e de comitês de gestão territorial e ambiental	Atas	Até a modificação da legislação apreciada pelo Conselho			2 anos após o prazo de vigência		Não	Totalidade	Os originais serão encaminhados para o Arquivo Municipal.
5.1.01.00.15		Relatórios de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental	Relatórios	Até a elaboração de novo relatório			1 ano após o prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.01.00.16		Resoluções/pareceres de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental	Resoluções e Pareceres	Até modificação			1 ano após o prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.01		FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
5.1.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.01.00.17		Estudos de viabilidade para edificação particular (multifamiliar, comercial e industrial de grande porte)	Estudos	Até  atualização					Não	Totalidade
5.1.01.00.18		Diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo	Diretrizes	Até alteração da legislação					Não	Totalidade
5.1.01.00.19		Diretrizes macro-viárias	Estudos	Até modificação					Não	Totalidade
5.1.01.00.20		Diretrizes/restrições ambientais (parecer técnico e planta de diretrizes)	Estudos	Até alteração da legislação					Não	Totalidade
5.1.01.00.21		Alvará de instalação / conservação./ auto de vistoria de sistemas transmissores (torres e equipamentos de transmissão) / pára-raios e estação de rádio-base	Alvará	2 anos ou cancelamento					Não	Totalidade
5.1.01.00.22		Programas/projetos/atividades de promoção e difusão do municipio visando atração de capitais	Programas / Projetos	Até implantação do Programa / Projeto			2 anos após o prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.01.00.23		Projetos de oleodutos e gasodutos	Projetos	Até modificação do projeto/ término da obra			Durante a vigência	Durante o prazo de precaução	Não	Totalidade	*Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.02		FUNÇÃO: GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
5.1.02.01		SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.02.01.01		Estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA)	Relatório	Até a implantação do empreendimento			10 anos após o prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.02.01.02		Relatório ambiental preliminar - RAP	Relatório	Até a implantação do empreendimento			10 anos após o prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.02.01.03		Licenças/autorizações de funcionamento de indústrias e atividades modificadoras do meio ambiente (pode integrar o processo de inscrição municipal para indústrias)	Processo	Até o encerramento da atividade			Até a emissão da licença		Não	Totalidade
5.1.02.01.04		Planos de recuperação de áreas degradadas - PRADS	Plano / programa	Até atualização recuperação			Até a recuperação da área		Não	Totalidade
5.1.02.01.05		Contratos de serviços técnicos especializados	Contrato	Definido no contrato		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.02.01.06		Declarações relativas ao meio ambiente	Declaração	Até alteração da legislação			1 ano após vigência		Sim	Amostragem
5.1.02		FUNÇÃO: GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
5.1.02.02		SUBFUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO/CONTROLE AMBIENTAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.02.02.01		Vistorias/ relatórios de fiscalização; relatórios de níveis de ruído; relatórios de níveis de poluição; relatórios de níveis de extração de areia; relatórios de áreas verdes; relatórios de recursos hídricos; relatórios de resíduos sólidos (lixo domiciliar, entulho), relatórios de qualidade da água, do solo, do ar e vegetação.	Relatório	Até a elaboração de novo relatório			Mantém cópia após o prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.02.02.02		Notificações	Formulário				1 ano após prazo de vigência		Sim	Amostragem
5.1.02.02.03		Autos de Infração	Formulário				1 ano após prazo de vigência		Sim	Amostragem
5.1.02.02.04		Multas	Processo	Até a regularização da infração	5 anos além do exercício	1 ano após a data da prescrição	Durante o prazo de vigência	Durante o prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.02.02.05		Expedientes relativos a solicitações/ reclamações/ denúncias feitos à Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente	Expediente	Até atendimento		5 anos além do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.02		FUNÇÃO: GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
5.1.02.03		SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL/DIFUSÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.02.03.01		Cartilhas, cartazes, folders e outros documentos de divulgação	Impressos	Até a elaboração de novos documentos			Guarda permanente de 5 exemplares		Não (distribuição)	Totalidade	Encaminhar 3 exemplares ao Arquivo Municipal
5.1.02.03.02		Cursos e material didático	Impressos	Até a elaboração de novo material/ curso			Guarda permanente de 5 exemplares		Não (distribuição)	Amostragem	Encaminhar 3 exemplares ao Arquivo Municipal
5.1.03		FUNÇÃO: URBANIZAÇÃO
5.1.03.01		SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.03.01.01		Projetos de abertura de logradouros públicos (ruas e avenidas; projeto geométrico; perfil; alinhamento e nivelamento; praças e jardins)	Projetos	Até a modificação ou atualização do projeto			Guarda permanente cópias**		Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado.** Os originais serão encaminhados para o Arquivo Municipal
5.1.03.01.02		Projetos de obras de arte (anéis viários, rotatórias, pontes e pontilhões, viadutos, passarelas)	Projetos	Até a modificação ou atualização do projeto			Guarda permanente cópias**		Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado.** Os originais serão encaminhados para o Arquivo Municipal
5.1.03.01.03		Projetos de intervenção urbanística (urbanização, revitalização, requalificação)	Projetos	Até a modificação ou atualização do projeto			Os originais serão conservados pela Secretaria responsável		Não	Totalidade	Encaminhar ao Arquivo Municipal cópia em papel e em meio digital
5.1.03.01.04		Processos relativos à intervenção urbanística (urbanização, revitalização, requalificação)	Processos	Até o *TRDO	5 anos após vigência***	1 ano após vigência	Até o TRDO*	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Termo de Recebimento Definitivo da Obra – TRDO *** Código Civil – 2002, art.618
5.1.03.01.05		Processos relativos à adoção/ manutenção de praças públicas	Processos	Definido no contrato de adoção		1 ano após vigência		Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.03		FUNÇÃO: URBANIZAÇÃO
5.1.03.01		SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.03.01.06		Processos relativos à desapropriação	Processo	5 anos após a publicação do Decreto que autoriza a desapropriação e até a liquidação do débito		2 anos após vigência	Durante a vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Decreto – Lei nº 3365/41
5.1.03.01.07		Plantas de localização de áreas	Planta	Até a modificação da ocupação da área			Durante a vigência		Não	Totalidade
5.1.03.01.08		Processos relativos à manutenção de obras de arte (anéis viários, rotatórias, pontes e pontilhões, viadutos, passarelas)	Processo	Até nova obra					Não	Totalidade
5.1.03		FUNÇÃO: URBANIZAÇÃO
5.1.03.02		SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO VISUAL/ PUBLICIDADE
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.03.02.01		Projetos relativos à comunicação visual/ publicidade	Projeto	té elaboração de novo projeto			Até o término do Evento / Campanha		Sim	Amostragem	Encaminhar 03 exemplares para o Arquivo Municipal
5.1.03.02.02		Processos relativos à comunicação visual/ publicidade (licença para publicidade)	Processo	Até o cancelamento da licença			Até a expedição da licença	1 ano após vigência	Sim	Amostragem
5.1.04		FUNÇÃO: PARCELAMENTO DO SOLO
5.1.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.04.00.01		Minutas de projetos de lei, decretos e leis complementares relativas ao parcelamento do solo (arruamentos e loteamentos, desmembramento de gleba e sub-divisão de lotes)	Minutas de Projetos	Até promulgação		1 mês após o prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.04.00.02		Processos relativos à aprovação de arruamentos e loteamentos (diretrizes/revalidação; análise prévia; hipoteca; substituição de projeto; infraestrutura; modificação; conclusão de obra e aceite final; desmembramento de gleba; sub-divisão de lote; anexação; alteração cadastral; denominação)	Processos	Até modificação do projeto			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade	Deverão ser também digitalizados ou transferidos para outros suportes mais atualizados
5.1.04.00.02.01		Processos de diretrizes para arruamentos e loteamentos	Processos	1 ano			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.04.00.02.02		Processos relativos à análise prévia de arruamentos e loteamentos	Processos	180 dias			Durante a vigência		Não	Totalidade
5.1.04		FUNÇÃO: PARCELAMENTO DO SOLO
5.1.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.04.00.02.03		Processos relativos à aprovação final do projeto	Processos	180 dias para o registro no cartório de imóveis			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.02.04		Processos relativos à caução/liberação de caução (hipoteca)	Processos	Até a liberação definitiva das obras de infra-estrutura			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.02.05		Processos relativos à substituição de análise prévia de arruamento e loteamento	Processos	Até nova liberação			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.02.06		Processos relativos à substituição de aprovação final do projeto de arruamento e loteamento sem registro em cartório	Processos	Até a conclusão do loteamento			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.02.07		Processos relativos à modificação com registro em cartório	Processos	Até a modificação e ciência			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.02.08		Processos relativos a pedidos de infra-estrutura de arruamentos/loteamentos alteração de cronograma	Processos	Até a conclusão do loteamento			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.02.09		Processos relativos a cancelamento de arruamentos/loteamentos	Processos	Até a modificação e ciência			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04		FUNÇÃO: PARCELAMENTO DO SOLO
5.1.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.04.00.02.10		Processos relativos à autenticação/anotação de loteamentos/arruamentos	Processos	Até a alteração do projeto de loteamento			Durante a vigência	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.02.11		Plantas de arruamentos e loteamentos/quadras	Plantas	Até atualização			Guarda permanente	5 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.02.12		Relatórios de acompanhamento de implantação de arruamentos e loteamentos	Relatório	Até a elaboração de novo relatório			1 ano		Não	Totalidade
5.1.04.00.03		Mapa de acompanhamentos das fases de loteamentos	Mapa	Até a elaboração de novo relatório			1 ano após vigência		Não	Totalidade
5.1.04.00.04		Processos relativos a loteamentos irregulares	Processos	Até a regularização do loteamento			Durante a vigência da regularização		Não	Totalidade	A unidade encaminhará os relatórios ao Arquivo Municipal
5.1.04.00.04.01		Processos relativos à regularização de loteamentos/autos de regularização	Processos	Até a regularização do loteamento			Durante a vigência da regularização	2 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.04.02		Relatório de loteamentos irregulares	Relatório	Até a regularização do loteamento			Guarda permanente da cópia dos relatórios	2 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.04.03		Rascunhos de plantas topográficas relativas a loteamentos em regularização	Planta	Até a regularização do loteamento			Durante a vigência da regularização		Não	Totalidade
5.1.04		FUNÇÃO: PARCELAMENTO DO SOLO
5.1.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.04.00.04.04		Certificados de aprovação para fins de regularização	Certificado	Até a regularização do loteamento			Durante a vigência da regularização		Não	Totalidade
5.1.04.00.05		Processos relativos a loteamentos clandestinos	Processos	Até a regularização			Durante a vigência da regularização		Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. Guarda permanente do original no Arquivo Municipal
5.1.04.00.05.01		Relatórios de constatação de clandestinidade de parcelamento do solo	Relatório de vistoria (Podendo conter dados sócio-econômicos e registros fotográficos)	Até elaboração de novo relatório			Guarda permanente da cópia dos relatórios		Não	Totalidade
5.1.04.00.05.02		Mapeamento dos loteamentos clandestinos	Mapa	Até elaboração de novo mapa cadastral			Guarda permanente da cópia dos relatórios		Não	Totalidade	Guarda permanente do original no Arquivo Municipal
5.1.04.00.05.03		Cadastro social de ocupações irregulares/clandestinas	Fichas cadastrais	Até atualização			Guarda na secretaria		Não	Totalidade
5.1.04.00.05.04		Denúncias de ocupações clandestinas ao Ministério Público	Denúncias	Até solução final			Guarda na secretaria		Não	Totalidade
5.1.04.00.06		Processos relativos a desmembramento de glebas	Processo	180 dias para registro em cartório			Durante a vigência	2 anos	Não	Totalidade
5.1.04		FUNÇÃO: PARCELAMENTO DO SOLO
5.1.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.04.00.06.01		Processos relativos à diretrizes de desmembramento de glebas (exigência cartorial)	Processo	180 dias para registro em cartório			Durante a vigência	2 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.06.02		Processos de aprovação de desmembramento/ certidão/ atualização cadastral de glebas	Processo	180 dias para registro em cartório			Durante a vigência	2 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.06.03		Processos de aprovação de anexação/ subdivisão/ modificação/ atualização cadastral de lotes/ certidão	Processo	180 dias para registro			Durante a vigência	2 anos	Não	Totalidade
5.1.04.00.07		Cadastro geral de logradouros públicos	Fichas cadastrais	Até atualização			Guarda permanente		Não	Totalidade
5.1.04.00.07.01		Cadastro de logradouros públicos (podendo conter o histórico do logradouro)	Fichas cadastrais	Até atualização			Guarda permanente		Não	Totalidade
5.1.04.00.07.02		Processos de oficialização/ denominação de logradouros públicos	Processo	Até atualização			Guarda permanente		Não	Totalidade
5.1.04.00.07.03		Processos de emplacamento de logradouros públicos	Processo	Até atualização			Guarda permanente		Não	Totalidade
5.1.04.00.07.04		Plantas de loteamento com indicação de logradouros públicos e numeração	Ficha Cadastral	Até atualização			Guarda permanente		Não	Totalidade
5.1.04		FUNÇÃO: PARCELAMENTO DO SOLO
5.1.04.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.04.00.07.05		Registro de alterações de numeração de edificações	Ficha Cadastral	Até atualização			Guarda permanente		Não	Totalidade
5.1.04.00.07.06		Cadastro de engenheiros e arquitetos e respectivas obras	Ficha Cadastral	Até atualização			Até suporte digital		Não	Totalidade
5.1.04.00.08		Rol de loteamentos representativos da evolução urbana	Rol	Até atualização			Guarda permanente da cópia		Não	Totalidade	*Guarda permanente do original no Arquivo Municipal
5.1.04.00.09		Estudos para implantação de conjuntos habitacionais e industriais	Planos	Até atualização			5 anos após a vigência		Não	Totalidade
5.1.05		FUNÇÃO: ZONEAMENTO/USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
5.1.05.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.05.00.01		Minutas de projetos de lei e atos normativos relativos ao zoneamento	Minutas	Até a promulgação da Lei		1 ano	Durante o prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.05.00.02		Processos relativos à certidão de zoneamento	Processo	180 dias			Até a emissão da certidão		Sim	Amostragem
5.1.05.00.02.01		Certidão de uso e ocupação do solo	Processo	180 dias			1 ano após vigência		Sim	Amostragem
5.1.05.00.02.02		Certidão de uso do solo	Processo	180 dias			1 ano após vigência		Sim	Amostragem
5.1.05.00.02.03		Certidão de zoneamento – CZ	Processo	180 dias			2 anos após emissão da certidão		Sim	Amostragem
5.1.05.00.02.04		Declaração de zoneamento para financiamento	Processo	180 dias			1 ano após vigência		Sim	Amostragem
5.1.05.00.03		Processos relativos à certidão de zona urbana/zona rural	Processo	180 dias			Até a emissão da certidão	2 anos	Sim	Amostragem
5.1.05.00.04		Mapas de zoneamento	Mapa	Até a promulgação de nova lei de zoneamento					Não	Totalidade	Manter os originais no Arquivo Municipal
5.1.05.00.05		Alvarás-licença para funcionamento de empresas, inclusive bancas de jornais	Processo	Ano do exercício	Ano do exercício		Até a vigência e prescrição		Sim	Amostragem
5.1.05.00.06		Concessão para bancas de jornais e revistas	Processo	Até revogação/ modificação		Até a vigência	2 anos após prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.01		SUBFUNÇÃO: DRENAGEM – GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.01.01		Projetos de galerias de águas pluviais (plantas, memoriais descritivos, planilhas)	Projetos	Até modificação do projeto			Durante a vigência		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.06.01.02		Processos relativos à construção de galerias de águas pluviais	Processo	té o recebimento definitivo da obra TRDO	5 anos após o recebimento definitivo da obra***	1 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E	Até a assinatura de contrato e inicio das obras	Durante o prazo de precaução	Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado *** Código Civil – 2002, art.618
5.1.06.01.03		Relatórios de acompanhamento de execução de obras de galerias pluviais (diários de obras podendo acompanhar fotografias)	Relatórios	Até elaboração de novo relatório	5 anos após o recebimento definitivo da obra***	1 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E	Durante o prazo de precaução		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado *** Código Civil – 2002, art.618
5.1.06.01.04		Cadastro de galerias de águas pluviais	Plantas cadastrais	Até a atualização			Guarda permanente cópia		Não	Totalidade	Os originais serão encaminhados  para o Arquivo Municipal
5.1.06.01.05		Ordens de serviço de manutenção de sistemas de galerias pluviais (limpeza de bueiro, boca de lobo)	Memorando	Até a realização do serviço		1 mês após vigência	Durante o prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.02		SUBFUNÇÃO: DRENAGEM – CANALIZAÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.02.01		Projetos de canalização de rios e córregos (plantas, memoriais descritivos, planilhas)	Projeto	Até modificação			Durante a vigência		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.06.02.02		Processos relativos à canalização de rios e córregos	Processo	Até o recebimento definitivo da obra TRDO	5 anos após o recebimento definitivo da obra***	1 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E	Até a assinatura de contrato e inicio das obras	Durante o prazo de precaução	Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado    *** Código Civil – 2002, art. 618
5.1.06.02.03		Relatórios de acompanhamento de execução de obras de canalização de rios e córregos	Relatório	Até a elaboração de novo relatório	5 anos após o recebimento definitivo da obra***	1 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E	Durante o prazo de precaução		Não	Totalidade	Código Civil – 2002, art. 618
5.1.06.02.04		Cadastro de rios e córregos canalizados	Plantas cadastrais	Até atualização			Guarda permanente cópia		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. Os originais serão encaminhados ao Arquivo Municipal
5.1.06.02.05		Processos relativos à manutenção de sistemas de drenagem de canalização de rios e córregos	Processo	Até o recebimento definitivo da obra TRDO	5 anos após o recebimento definitivo da obra***	1 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E	Até a assinatura de contrato e inicio das obras	Durante o prazo de precaução	Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado    *** Código Civil – 2002, art. 618
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.03		SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.03.01		Projetos de sistema de abastecimento de águas (plantas, memoriais descritivos, planilhas) – originais e cópias	Projeto	Até modificação			Guarda permanente		Não	Totalidade	Os originais são conservados pela SABESP
5.1.06.03.02		Relatórios de acompanhamento de execução de obras de sistema de abastecimento de água (ordem de serviço, diário de obras, medições, notificações, ofícios e fotografias)	Relatório	Até atualização			Guarda permanente		Não	Totalidade
5.1.06.03.03		Projetos de sistemas de coleta e tratamento da rede de esgoto – originais e cópias	Projeto	Até atualização		2 anos após recebimento definitivo da obra – TRDO	Prazo de precaução e liberação de caução	Prazo de precaução e liberação de caução	Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.06.03.04		Projetos de manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgoto – originais e cópias	Projeto	Até a próxima manutenção			Durante a vigência		Sim	Amostragem
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.04		SUBFUNÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.04.01		Projetos de iluminação de logradouros públicos	Projeto	Até a modificação			Durante a vigência		Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.06.04.01.01		Projetos de iluminação de vias públicas	Projeto	Até a modificação			Durante a vigência		Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.06.04.01.02		Projetos de iluminação de praças e jardins	Projeto	Até a modificação			Durante a vigência		Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.06.04.02		Projetos de remoção de postes de iluminação pública	Projeto	Até a remoção			2 anos após o prazo de vigência		Sim	Amostragem
5.1.06.04.03		Projetos de remoção de torres de alta tensão	Projeto	Até a remoção			Durante a vigência		Sim	Amostragem	Este projeto é de responsabilidade da Concessionária do Serviço
5.1.06.04.04		Solicitações/processos relativos à iluminação pública (troca de postes, luminárias)	Ofício / processo	Até a execução			5 anos		Sim	Amostragem
5.1.06.04.05		Planilhas de acompanhamento de execução de obras de iluminação pública (anual)	Planilha	1 ano			2 anos		Sim	Amostragem
5.1.06.04.06		Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de iluminação pública (anual)	Planilha	Até a atualização (1 ano)			2 anos		Sim	Amostragem
5.1.06.04.07		Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de alta tensão (anual)	Planilha	Até a atualização (1 ano)			2 anos		Sim	Amostragem
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.04		SUBFUNÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.04.08		Projetos de manutenção da rede de iluminação pública	Projeto	Até a execução			5 anos		Sim	Amostragem
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.05		SUBFUNÇÃO: PAVIMENTAÇÃO/COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO-FIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.05.01		Projetos de pavimentação de ruas e avenidas	Projeto	Até a execução			5 anos após o prazo de vigência		Não	Totalidade	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.06.05.02		Processos relativos à pavimentação	Processo	Até o termo de recebimento definitivo da obra  TRDO	5 anos após vigência		Até o prazo de vigência		Não	Totalidade	*Até o termo de recebimento definitivo da obra.            ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.06.05.03		Cadastro de ruas e avenidas pavimentadas (anual)	Planta cadastral	Até a atualização ou modificação			1 ano após o prazo de vigência		Sim	Amostragem
5.1.06.05.04		Processos relativos a serviços de manutenção de pavimentação (tapa-buraco, recapeamento, entre outros)	Processo	Até a execução			Até o prazo de vigência	2 anos	Sim	Amostragem
5.1.06.05.05		Processos relativos a laudos avaliatórios de pavimentação	Processo	Até o termo de recebimento definitivo da obra - TRDO	5 anos após prazo de vigência		Prazo de vigência	Prazo de prescrição	Sim	Amostragem	Código Civil – 2002, art. 618
5.1.06.05.06		Projetos relativos a serviço de colocação de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio	Projetos	Até a execução			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.06.05.07		Projeto de manutenção de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio	Projetos	Até a execução			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.05		SUBFUNÇÃO: PAVIMENTAÇÃO/COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO-FIO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.05.08		Relatórios de acompanhamento de obras	Relatório	Até o termo de recebimento definitivo da obra - TRDO	5 anos após vigência		Prazo de prescrição	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Código Civil – 2002, art. 618
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.06		SUBFUNÇÃO: TERRAPLENAGEM
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.06.01		Projetos de terraplenagem	Projeto	Até substituição / modificação		6 anos	6 anos		Sim	Amostragem	Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.06.06.02		Processos relativos à  terraplenagem	Processo / contratação terceiro	Até TRDO	5 anos após vigência	1 ano	Até contratação	6 anos	Não	Totalidade	* Termo de recebimento definitivo da obra.                  *** Código Civil – 2002, art. 618
5.1.06.06.03		Ordens de serviço (SSM) relativos à terraplenagem	Ordem de serviço (formulário padronizado)	Até substituição / modificação		6 anos	Durante a precaução		Sim	Amostragem
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.07		SUBFUNÇÃO: MUROS DE ARRIMO
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.07.01		Projetos relativos a muros de arrimo	Projeto	Até substituição / modificação	10 anos após vigência	1 ano	6 nos	5 anos	Não	Totalidade	* Digitalização ou procedimento tecnológico   *** Código Civil – 2002, art. 205
5.1.06.07.02		Relatórios de acompanhamento de execução de obras de muros de arrimo	Relatório	Até o TRDO**	10 anos após vigência	1 ano	6 nos	5 anos	Não	Totalidade	** Termo de recebimento definitivo da obra             *** Código Civil – 2002, art. 205
5.1.06.07.03		Processos relativos a obras de construção de muros de arrimo	Processo contratação / terceiros	Até substituição / modificação	10 anos após vigência	1 ano	6 nos	5 anos	Não	Totalidade	Lei 8212/91 que trata do custeio da Previdência Social
5.1.06.07.04		Laudos avaliatórios sobre muros de arrimo	Laudo	Enquanto durar a obra	10 anos após vigência	1 ano	6 nos	5 anos	Não	Totalidade	*** Código Civil – 2002, art. 205
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.08		SUBFUNÇÃO: CONTROLE, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.08.01		Processos relativos à podas e cortes de árvores* (laudos técnicos)	Processos	Até a realização do serviço ou definido no documento de autorização		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.06.08.02		Processos relativos à limpeza pública (coleta de lixo domiciliar)	Processos licitatórios / serviços de terceiros	Até o termino do contrato	10 anos* além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de Vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	*Lei Federal n° 8212/91 – Custeio de Previdência Social
5.1.06.08.03		Ordens de serviço relativos à limpeza de jardinagem, roçagem e entre outros	Ordem de serviço (formulário padronizado)	Até a realização do serviço		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.06.08.04		Ordens de serviços relativos a serviços gerais de próprios municipais (pequenos serviços e obras)	Ordem de serviço	Até a realização do serviço		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.06.08.05		Contratos relativos a serviços gerais (pequenos serviços e obras)	Contrato	Defino no contrato	10 anos* além do exercício	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	*Lei Federal n° 8212/91
5.1.06.08.06		Processos relativos à manutenção de equipamentos públicos (quadra, ginásio de esporte, coreto, etc)	Processo	Até a execução		5 anos após vigência	Prazo de Vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.06.08.07		Processos relativos a empréstimos de equipamentos e materiais	Processo	Até a devolução do material		5 anos após vigência	Prazo de Vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.06		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - INFRA-ESTRUTURA
5.1.06.08		SUBFUNÇÃO: CONTROLE, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.06.08.08		Processos relativos a pedidos de serviços topográficos, alinhamento e nivelamento de ruas	Processo	Até realização da obra		5 anos após vigência	Prazo de Vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.07		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
5.1.07.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.07.00.01		Projetos completos de edifícios públicos	Projeto	TRDO**	5 anos após vigência		Prazo de prescrição		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.01.01		Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de arquitetura	Projeto	TRDO**	5 anos após vigência		Prazo de prescrição		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.01.02		Projetos completos de edifícios públicos - Projeto estrutural	Projeto	TRDO**	5 anos após vigência		Prazo de prescrição		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.01.03		Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de hidráulica	Projeto	TRDO**	5 anos após vigência		Prazo de prescrição		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.01.04		Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de elétrica	Projeto	TRDO**	5 anos após vigência		Prazo de prescrição		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.01.05		Projetos completos de edifícios públicos - Projetos especiais	Projeto	TRDO**	5 anos após vigência		Prazo de prescrição		Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.02		Projetos - padrão de edifícios públicos (unidades da saúde, escolas, creches)	Projeto padrão	Até elaboração de novo projeto	5 anos após TRDO*	5 anos após prescrição	Prazo de prescrição		Sim	Amostragem	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
5.1.07.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.07.00.03		Processos relativos à edificação pública (escolas, museus, teatros, bibliotecas, centros comunitários, hospitais, terminais rodoviários e urbanos, entre outros)	Processo	Até TRDO	5 anos após TRDO*		Prazo de vigência	Prazo de prescrição			* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.04		Contratos de serviços técnicos especializados	Contrato	Definido no contrato	10 anos após o exercício	1 ano após prescrição	Prazo de prescrição				*Lei  federal nº 8212/91- artigo 32
5.1.07		FUNÇÃO: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
5.1.07.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.07.00.05		Relatórios de acompanhamento da execução de obras públicas*	Relatório	Até TRDO	5 anos após o TRDO		Prazo de prescrição		Sim	Amostragem	*Arquivar no dossiê da obra. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra  ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.06		Processos relativos à reforma de edifícios públicos	Processo	Até TRDO	5 anos após o TRDO	1 ano após prazo de prescrição	Prazo de vigência	Prazo de prescrição	Sim	Amostragem	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado.  **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618
5.1.07.00.07		Dossiê de obras	Dossiê	Depende da obra		10 anos	Prazo de prescrição		Sim	Amostragem	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **Os documentos integrantes do Dossiê serão relacionados pelos engenheiros
5.1.07.00.08		Processos relativos ao enquadramento do imóvel como elemento de preservação do patrimônio histórico (pesquisa, justificativa, minuta de lei)	Processo	Até a alteração da Lei		Prazo de vigência	Não	Não	Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.08		FUNÇÃO: NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES
5.1.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.08.00.01		Processos relativos à aprovação de projetos de edificações particulares:	Processo	3 anos para iniciar construção, substituição do projeto ou habite-se			1 ano	Durante vigência	Não	Totalidade	*Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.08.00.01.01		Alvará de demolição	Processo	2 anos para iniciar			Durante vigência		Não	Totalidade	*Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.08.00.01.02		Alvará de ampliação	Processo	Até substituição			1 ano	Durante vigência	Não	Totalidade	*Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.08.00.01.03		Alvará de reforma	Processo	2 anos para iniciar			1 ano	Prazo de vigência	Não	Totalidade	*Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.08.00.01.04		Transferência/retirada de responsabilidade técnica	Processo	Até liberação do habite-se			1 ano	Prazo de vigência	Não	Totalidade	*Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado
5.1.08.00.01.05		Projeto de isolamento acústico	Processo	Até modificação			Até a aprovação	2 anos	Não	Totalidade
5.1.08.00.01.06		Substituição de projeto	Processo	3 anos para iniciar, substituição ou habite-se			1 ano	Durante vigência	Não	Totalidade
5.1.08.00.01.07		Certidão de cancelamento de projeto de construção	Processo	Até a emissão de certidão					Sim	Amostragem
5.1.08.00.01.08		Alvará de execução	Processo	2 anos para iniciar, até substituição ou habite-se			1 ano	Durante vigência	Não	Totalidade
5.1.08		FUNÇÃO: NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES
5.1.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.08.00.01.09		Revalidação de alvará de execução	Processo	2 anos para iniciar, até substituição ou habite-se			1 ano	Durante vigência	Não	Totalidade
5.1.08.00.01.10		Certificado de conclusão de obra (C.C.O)	Processo	Até a alteração da obra			1 ano	Durante vigência	Não	Totalidade
5.1.08.00.01.11		Alvará de instalação	Processo	Renovado anualmente			Durante vigência		Não	Totalidade
5.1.08.00.01.12		Autenticação de planta	Processo	Até autenticação			Durante vigência		Sim	Amostragem
5.1.08.00.01.13		Atualização de nome/endereço de proprietário-certidão	Processo	Até atualização			1 ano	Prazo de vigência	Sim	Amostragem
5.1.08.00.01.14		Planta popular	Processo	6 meses para iniciar a construção		5 anos	Durante vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	exceto o projeto de implantação
5.1.08.00.01.15		Regularização de construção	Processo	Até substituição ou habite-se			1 ano	Durante vigência	Não	Totalidade
5.1.08.00.01.16		Cancelamento de projeto aprovado	Processo	Até o efetivo cancelamento do projeto		2 anos após prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.01.17		Fichas de controle de obras particulares e públicas	Fichas	Até atualização			20 anos após vi- gência		Não	Totalidade
5.1.08.00.01.18		Alvará para conjuntos habitacionais	Processo	2 anos para iniciar, até substituição ou habite-se			1 ano	Durante vigência	Não	Totalidade
5.1.08		FUNÇÃO: NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES
5.1.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.08.00.02		Certidões relativas a edificações particulares	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.01		Processos relativos à certidão de numeração oficial de prédio	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Até entrega ao munícipio e precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.02		Processos relativos à diretrizes/consulta para construção	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.03		Processos relativos à certidão de demolição	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.04		Processos relativos à certidão de notificação de auto de infração e multa de obra	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.05		Processos relativos à certidão de projeto aprovado	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.06		Processos relativos à certidão de medidas de confrontações	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.07		Processos relativos à certidão de habitabilidade									*Em desuso
5.1.08.00.02.08		Processos relativos à certidão de habite-se	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.09		Processos relativos à certidão de vistoria	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.10		Processos relativos à certidão de cone a proteção de vôos aeronáuticos	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08		FUNÇÃO: NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES
5.1.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.08.00.02.11		Processos relativos à certidão de padrão econômico (para fins de INSS)	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.02.12		Processos relativos à certidão de desapropriação	Processo	Até a expedição da certidão		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.03		Autos de infração e multas para edificações particulares	Formulário padronizado	Até a regularização e cancelamento da multa					Sim	Amostragem
5.1.08.00.03.01		Processos relativos a recursos de notificação preliminar	Processo	Até a regularização e cancelamento da notificação		Prazo concedido ao munícipe	Prazo de  precaução		Sim	Amostragem
5.1.08.00.03.02		Processos relativos a auto de infração e multas de obras (lançamento/recurso)	Processo	10 Dias	5 anos além do exercício	2 anos após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de  precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional Art. 173
5.1.08.00.03.03		Prorrogação de prazo de notificação preliminar e/ou autos de infração e multa de obras	Formulário	Prazo concedido ao munícipe	5 anos além do exercício	2 anos após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de  precaução	Sim	Amostragem	Código Tributário Nacional Art. 173
5.1.08.00.04		Contratos de mutuários de conjuntos habitacionais com órgãos públicos e empresas municipais	Contrato	Definido no contrato	5 anos além da vigência	2 anos após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de  precaução	Sim	Amostragem	* Código Civil - 2002, art.206 § 5º
5.1.08		FUNÇÃO: NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES
5.1.08.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.08.00.05		Contratos de empresas/órgãos públicos com empreiteiros e sub-empreiteiros relativos à construção de conjuntos habitacionais	Contrato	Definido no contrato	5 anos além da vigência	2 anos após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de  precaução	Sim	Amostragem	Código Civil - 2002 ,art.618
5.1.08.00.06		Alvarás de instalação e conservação de elevadores, monta-cargas, esteiras, pontes, escadas rolantes e correlatos	Processo	Definido no contrato com a empresa	Definido no código de obras	2 anos após prazo de prescrição			Não	Totalidade	Integra o projeto da obra
5.1.08.00.07		Alvarás de muros de arrimo	Alvará	2 anos para início/ conclusão da obra	Definido no código de obras				Não	Totalidade	Integra o projeto da obra
5.1.08.00.08		Processos relativos à aprovação de projetos de heliponto ou heliporto	Processo	Até o recebimento definitivo da obra	5 anos após o recebimento definitivo da obra	1 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E	Durante a vigência	Durante o prazo de precaução	Não	Totalidade	* Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado ** Código Civil – 2002, art.618
5.1.09		FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO / SERVIÇOS DE TRÂNSITO / SISTEMA VIÁRIO
5.1.09.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.09.00.01		Minutas de projetos de lei e atos normativos relativos a transporte, trânsito e sistema viário	Minutas	Até a promulgação/sansão ou veto		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.02		Processos relativos a contratos de transporte coletivo	Processos	Definido no contrato	10 anos além da vigência	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Lei Federal n° 8212/91 – Custeio de Previdência Social
5.1.09.00.03		Processos relativos a controle de custo de passagens	Processos	Atualização de preço		10 anos além do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.09.00.04		Processos de  localização de pontos de ônibus	Processos	Até atendimento		5 anos além do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Projetos /mapas /pesquisa dentro do processo
5.1.09.00.05		Processos relativos à criação /alteração de linhas /horários /itinerários de ônibus	Processos	Até atendimento		5 anos além do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Projetos /mapas /pesquisa dentro do processo
5.1.09.00.06		Processos relativos à localização de ponto de táxi	Processos	Até atendimento		5 anos além do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Projetos /mapas /pesquisa dentro do processo
5.1.09.00.07		Processos relativos à emissão /renovação de alvarás (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi)	Processos	1 ano		5 anos além do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.08		Expedientes relativos a solicitações/reclamações feitos no departamento de transportes públicos	Expediente	Até atendimento		5 anos além do exercício	1 ano	Durante o prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09		FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO / SERVIÇOS DE TRÂNSITO / SISTEMA VIÁRIO
5.1.09.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.09.00.09		Processos relativos a multas (transporte clandestino, alternativo, escolar, fretado, táxi) e não renovação de alvarás	Processos	Até despacho decisório	5 anos após o ano do exercício		Prazo de vigência	Durante precaução	Sim	Amostragem	AIM dentro do processo. Código Tributário Nacional (CTN) – art.173
5.1.09.00.10		Processos relativos à liberação de veículos apreendidos (transporte clandestino)	Processos	Até finalização		5 anos além do exercício	Prazo de vigência	Durante precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.11		Cadastro / prontuário de autorizados (escolar / fretado) e permissionários (alternativo e táxi), inclusive auxiliares	Dossiê	Até atualização		1 ano após vigência			Não	Totalidade	O Dossiê permanecerá na Supervisão de Fiscalização de Transportes até a baixa da IM, após será enviado ao Arquivo Municipal
5.1.09.00.12		Relatórios diários de agentes fiscais de transporte	Relatórios	Até elaboração de novo relatório		1 ano	Prazo de vigência e precaução		Sim	Amostragem
5.1.09.00.13		Pesquisas realizadas pelos agentes fiscais de transporte	Formulário específico	Até atualização		5 anos	Prazo de vigência e precaução		Sim	Amostragem
5.1.09.00.14		Relatórios/dados estatísticos relativos ao transporte em geral	Relatórios planilhas	Até atualização		5 anos	Prazo de vigência e precaução		Sim	Amostragem
5.1.09.00.15		Processos relativos à permuta  de ponto de táxi	Processo	Até atendimento		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.16		Processos relativos à transferência de ponto – motorista permissionário de táxi	Processo	Até atendimento		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09		FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO / SERVIÇOS DE TRÂNSITO / SISTEMA VIÁRIO
5.1.09.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.09.00.17		Processos relativos a contrato de motorista auxiliar	Processo	Definido no contrato		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.18		Processos relativos a distrato de motorista auxiliar	Processo	Definido no contrato		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.19		Processos relativos à substituição de veículos	Processo	Até decisão final		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.20		Processos relativos a edital de chamamento (táxi/feira)	Processo	30 dias após publicação no jornal – Boletim do Município		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.21		Certidão/declaração de atividade exercida - processo	Certidão / processo	Até expedição da certidão/ Declaração		30 dias após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Microfilmar e digitalizar
5.1.09.00.22		Processos relativos à cassação de licença (motorista)	Processo	Até publicação  do decreto de cassação		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.23		Processos relativos à renovação de motorista auxiliar	Processo	Até emissão da autorização		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.24		Processos relativos à vaga táxi/alvará de estacionamento	Processo	Até decisão final		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09.00.25		Processos relativos a afastamento de ponto de táxi	Processo	Até atendimento		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.1.09		FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO / SERVIÇOS DE TRÂNSITO / SISTEMA VIÁRIO
5.1.09.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.09.00.26		Projetos de localização de sinalização (horizontal, vertical e semafórico)	Projeto	Até substituição			Até microfilmagem ou digitalização		Não	Totalidade	Microfilmar e digitalizar
5.1.09.00.27		Processos relativos à autorização para execução de obras em vias públicas (drenagem, telefonia, gás, água e esgoto)	Processo	Até execução da obra			Até microfilmagem ou digitalização		Sim	Totalidade
5.1.09.00.28		Auto de infração de trânsito - AIT - Notificação e multa (acompanhadas de aviso de recebimento - AR)	Guia	Até expedição da notificação	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Totalidade
5.1.09.00.29		Processos relativos a recursos de multas de trânsito	Processo	Até decisão final	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Totalidade	CTN art.173
5.1.09.00.30		Relatório de estatísticas de acidentes	Relatório estatístico	Até elaboração de novo relatório			Prazo de vigência		Não	Totalidade
5.1.09.00.31		Dossiê do projeto educação no trânsito/difusão e informação	Dossiê/cartilhas/folhetos/livros/apostilas/certificados	Até elaboração de novo projeto		1 ano após vigência	Prazo de vigência		Sim	Totalidade	Distribuição à comunidade. Enviar 03 exemplares ao Arquivo Municipal
5.1.09.00.32		Solicitação de interdição temporária de via pública	Memorando	Até término do evento		1 ano após vigência	Prazo de vigência		Sim	Totalidade
5.1.09.00.33		Processos relativos a rebaixamento de guia	Processo	Até a realização e entrega do serviço		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Totalidade
5.1.09		FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO / SERVIÇOS DE TRÂNSITO / SISTEMA VIÁRIO
5.1.09.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.09.00.34		Certidão de sinalização - processo	Processo	Até expedição de certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução		Sim	Totalidade
5.1.09.00.35		Planilha de contagem de veículos para projetos viários	Planilha	Até a elaboração do relatório		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Totalidade
5.1.09.00.36		Relatório final de contagem de veículos	Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.1.09.00.37		Processos relativos à comunicação de infrator/trânsito	Processo	Até regularização da atualização do prontuário		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Totalidade
5.1.09.00.38		Processos relativos à solicitação de cópia de foto do AIT (auto de infração de trânsito) e do AR (aviso de recebimento da notificação de trânsito) para efeitos de recurso	Processo	Até decisão final		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Totalidade
5.1.09.00.39		Processos relativos à baixa de multas de trânsito	Processo	Até anotação no prontuário		5 anos após o ano do exercício	Prazo de vigência	Prazo de prescrição	Sim	Totalidade
5.1.09.00.40		Certidão de indicação de infrator/trânsito - processo	Processo	Até expedição da certidão		30 dias após vigência	Prazo de precaução		Sim	Totalidade
5.1.09		FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO / SERVIÇOS DE TRÂNSITO / SISTEMA VIÁRIO
5.1.09.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.09.00.41		Processos relativos à solicitação/ renovação de carteirinhas para portadores de necessidades especiais	Processo	Até revogação da carteirinha		4 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Totalidade
5.1.09.00.42		Registros fotográficos de infrações cometidas no trânsito	Registro fotográfico	Até o pagamento ou decisão final do recurso		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Totalidade	Cópias de fotos serão juntadas no processo de recurso
5.1.09.00.43		Relatórios de validação/ invalidação de imagens geradas por equipamentos de fiscalização de radar	Processo	Até decisão final		1 ano após vigência	Prazo de vigência		Sim	Totalidade	Resolução 141 de 03/10/2002 – V art. 10 § 2º do Município de Barueri
5.1.09.00.44		Processos relativos à regularização de pagamento de multas de trânsito efetuados pelo valor menor	Processo	Até regularização	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Totalidade
5.1.09.00.45		Processo de cancelamento/ baixa de talões de Auto de Infração e multas de trânsito	Processo	Até o cancelamento dos talões		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Totalidade
5.1.10		FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS
5.1.10.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.10.00.01		Minutas de projetos de lei e atos normativos relativos a cemitérios	Minuta	Até a publicação do texto legal		Até nova proposta	Durante prazo de precaução		Não	Totalidade
5.1.10.00.02		Projetos de cemitérios/infra-estrutura	Projeto	Até conclusão do projeto		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.1.10.00.03		Relatórios de monitoramento de uso de cemitérios (em relação ao lençol freático)	Relatório	Até elaboração de novo relatório			1 ano após vigência		Não	Totalidade
5.1.10.00.04		Registros de sepultamento/ inumação/ exumação	Livro de registro	Até o término do livro		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	*Microfilmar e digitalizar
5.1.10.00.05		Registro de óbitos	Formulário	Até sepultamento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.10.00.06		controle de arrecadação de cemitérios	Livro de registro	Até o término do livro		20 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.1.10.00.07		Controle de arrecadação de cemitérios
5.1.10.00.08		Processos relativos aos serviços de cemitérios (sepultamento/exumação)	Processos	Até a conclusão		10 anos após vigência	Prazo de precaução	Durante prazo de precaução	Não	Totalidade	* Processos de titularidade, permuta, ampliação de jazido, etc
5.1.10.00.09		Processos relativos à manutenção de cemitérios *									* Manutenção de próprios públicos executado pela Secretaria de Serviços Municipais. (veja TT série documental 5.1.06.08.04)
5.1.10		FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS
5.1.10.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.1.10.00.10		Relatórios estatísticos de sepultamentos	Relatórios	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.10.00.11		Processos relativos a reparos em jazigos	Processos	Até a conclusão		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.1.10.00.12		Registro de concessão de terrenos no cemitério	Alvará de concessão	Tempo indeterminado		20 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.2.01		FUNÇÃO: POLÍTICAS DE SAÚDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
5.2.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.01.00.01		Planos plurianuais da área da saúde	Plano	4 anos		5 anos após vigência	9 anos precaução		Não	Totalidade	Enviar cópia anual para o Arquivo Municipal
5.2.01.00.02		Planos, programas e metas plurianuais da área da saúde	Plano	1 ano		8 anos após vigência	5 anos após a elaboração da última programação anual do mesmo Plano Plurianual	4 anos (Arquivo Central da Saúde - ACS)	Não	Totalidade
5.2.01.00.03		Planos e programas setoriais da área da saúde	Protocolo / programas	Até a elaboração de novo programa /protocolo		5 anos após vigência	1 ano após vigência	4 anos após prazo no corrente (ACS)	Não	Totalidade
5.2.01.00.04		Planos/programas e metas anuais	Plano / programa	Até atualização		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.2.01.00.05		Estudos regionais relativos à saúde pública	Pesquisa (levantamento de dados)	Até atualização			1 ano após vigência	3 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.01.00.06		Protocolo de intenções/ convênios para o desenvolvimento integrado da saúde	Projetos /convênios	Até atualização /realização do projeto			1 ano após prazo de vigência	5 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.01.00.07		Relatórios anuais de atividades da saúde	Relatório	Até elaboração de novo relatório			5 anos após a vigência	4 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.01		FUNÇÃO: POLÍTICAS DE SAÚDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
5.2.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.01.00.08		Relatórios anuais de gestão da área da saúde	Relatório / plano	Até a elaboração de novo relatório (1 ano)		8 anos após vigência	5 anos após elaboração do último elatório de gestão do mesmo Plano Plurianual	4 anos no ACS	Não	Totalidade	Refere-se a Relatórios de Gestão das Programações Anuais
5.2.01.00.09		Agendas municipais na área da saúde (anuais)	Relatório	Ano do exercício		8 anos após vigência	5 anos após vigência	4 anos no ACS	Não	Totalidade	Publicada no Boletim Oficial do Município
5.2.01.00.10		Projetos (dossiê) de habilitação nas condições de gestão na área da saúde (periodicidade variável)	Processo	Até nova habilitação		8 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Juntar ao processo a Portaria de Habilitação do Ministério da Saúde
5.2.01.00.11		Planilhas de monitoramento de indicadores de saúde	Planilha	Até atualização		8 anos após vigência	5 anos	4 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.01.00.12		Legislação municipal na área da saúde / portarias - resoluções do CMS	Portarias /resoluções /deliberações /atos normativos	Até revogação			1 ano após vigência	5 anos após vigência no ACS	Não	Totalidade
5.2.01.00.13		Estatutos/regimentos internos do conselho municipal de saúde - CMS	Decreto	Até a promulgação de novo decreto.			Durante a vigência	5 anos após vigência no ACS	Não	Totalidade
5.2.01.00.14		Documentos relativos à sindicâncias, relatórios, auditorias, relacionados aos serviços de saúde	Processos/Sindicâncias/ Relatórios	Até a decisão final		10 anos	5 anos	Guarda por tempo indefinido no ACS	Não	Totalidade	Documentos sigilosos/ confidenciais, respeitando-se o Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997 e Legislação da saúde pertinente à matéria
5.2.01		FUNÇÃO: POLÍTICAS DE SAÚDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
5.2.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.01.00.15		Relatórios de atividades gerenciais na área da saúde	Relatórios	Até elaboração de novo relatório			5 anos após vigência	4 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.01.00.16		Atas de reuniões da diretoria executiva - CMS	Ata	Depende do conteúdo			5 anos após vigência	4 anos no ACS	Não	Totalidade	Conselho Municipal de Saúde – CMS
5.2.01.00.17		Atas de reuniões do conselho pleno do CMS	Ata	Depende do conteúdo			5 anos após vigência	4 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.01.00.18		Atas de reuniões de plenárias de prestação de contas - CMS	Ata	Depende do conteúdo			5 anos após vigência	4 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.01.00.19		Pautas das reuniões da diretoria executiva - CMS	Pauta	Até aprovação da ata		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.01.00.20		Pautas de reuniões de conselho pleno - CMS	Pauta	Até aprovação da ata		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.01.00.21		Pautas de reuniões das plenárias de prestação de contas - CMS	Pauta	Até aprovação da ata		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.01.00.22		Pautas das reuniões das plenárias de saúde - CMS	Pauta	Até aprovação da ata		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.01.00.23		Listas de presença das reuniões da diretoria executiva - CMS	Lista de presença	Até assinatura da ata		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.01.00.24		Listas de presença das reuniões do conselho pleno - CMS	Lista de presença	Até assinatura da ata		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.01		FUNÇÃO: POLÍTICAS DE SAÚDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
5.2.01.00		SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.01.00.25		Listas de presença das reuniões das plenárias de prestação de contas - CMS	Lista de presença	Até assinatura da ata		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.01.00.26		Listas de presença das reuniões das plenárias de saúde - CMS	Lista de presença	Até assinatura da ata		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.01.00.27		Deliberações/pareceres do conselho municipal de saúde	Deliberação parecer	Até alteração da Deliberação ou Parecer do Conselho Municipal de Saúde		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	As Deliberações e Pareceres do Conselho Municipal de Saúde constam das atas de reuniões e/ou integram processos que constituem várias séries documentais
5.2.01.00.28		Resoluções/pareceres dos conselhos regional e federal de medicina - CRM e CRF	Parecer	Até alteração da Deliberação ou Parecer do Conselho Municipal de Saúde		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.2.01.00.29		Resoluções/pareceres de conselhos de classe das demais categorias da área da saúde	Parecer	Parecer		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.01		SUBFUNÇÃO:  SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.01.01		Planilhas SSA - 2/PMA2 referentes ao programa de agente comunitário de saúde	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução	4 anos no ACS	Não	Totalidade	SSA-2 e PMA2 - Siglas utilizadas no Ministério da Saúde
5.2.02.01.02		Relatórios consolidados mensais dos distritos e áreas de abrangência	Relatório	1 mês		Ano do exercício	Prazo de precaução no Distrito	4 anos no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados Guarda no papel
5.2.02.01.03		Relatórios consolidados anuais dos distritos e áreas de abrangência	Relatório	1 mês		Ano do exercício	Prazo de precaução no Distrito	4 anos no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados Guarda no papel
5.2.02.01.04		Planilhas mensais de controle de cotas de exames	Planilha	Ano do exercício		2 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragen
5.2.02.01.05		Planilhas mensais de controle de vagas	Planilha	Ano do exercício		2 anos além do ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragen
5.2.02.01.06		Planilhas mensais de demanda reprimida e tempo de espera	Planilha	1 mês		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragen	Integra banco de dados – Saúde
5.2.02.01.07		Planilha de controle de autorização de consultas – NA	Planilha	1 mês		5 anos após o ano de exercício	Ano do exercício	5 anos no ACS	Sim	Amostragen
5.2.02.01.08		Planilha de resolutividade médica (estudo de porcentagem de encaminhamentos à especialistas)	Planilha	1 mês		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragen	Gera planilha do ano, elimina o resto
5.2.02.01.09		Planilhas anuais de resolutividade médica	Planilha	1 mês		5 anos	Prazo de vigência	5 anos no ACS	Sim	Amostragen
5.2.02.01.10		Planilhas mensais de controle de produção	Planilha	1 mês		5 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragen	Integra banco de dados
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.01		SUBFUNÇÃO:  SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.01.11		Planilha mensal de controle de impedimento do trabalho do profissional	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragen	* Um por ano de cada Unidade. Integra banco de dados
5.2.02.01.12		Planilhas mensais de controle da produção de cirurgiões dentistas	Planilha	Ano do exercício		1 ano após o ano do exercício	Prazo de precaução	3 anos após precaução no ACS	Sim	Amostragen	Um por ano de cada Unidade Integra banco de dados
5.2.02.01.13		Planilhas de controle mensal de produção - THD - escovação diária	Planilha	Ano do exercício		1 ano após o ano do exercício	Prazo de precaução	3 anos após precaução no ACS	Sim	Amostragen	Integra banco de dados
5.2.02.01.14		Planilha de avaliação da triagem odontológica	Planilha	1 mês		1 ano após o ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragen
5.2.02.01.15		Planilhas de controle de produção de THD - bochecho	Planilha	Ano do exercício		1 ano após o ano do exercício	Prazo de precaução	3 anos após precaução no ACS	Sim	Amostragen	Integra banco de dados
5.2.02.01.16		Planilhas de controle de produção de THD - educação em saúde bucal	Planilha	Ano do exercício		1 ano após o ano do exercício	Prazo de precaução	3 anos após precaução no ACS	Sim	Amostragen	Integra banco de dados
5.2.02.01.17		Planilha de reajuste do número de alunos (odontológico)	Planilha	1 ano		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragen
5.2.02.01.18		Controle dos procedimentos coletivos odontológicos	Planilha	Ano do exercício		10 anos	Prazo de precaução	5 anos após precaução no ACS	Sim	Amostragen	Importante para auditorias
5.2.02.01.19		Relatórios de encaminhamento para cirurgia eletiva	Relatório	Semanal		2 meses após a realização da cirurgia	Prazo de precaução		Sim	Amostragen
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.01		SUBFUNÇÃO:  SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.01.20		Planilhas de controle do programa de saúde do adolescente	Planilha	Trimestral		Ano do exercício	Prazo de precaução	2 anos no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.02.01.21		lanilha de controle do SIS- VAN* – PCCN	Planilha	1 mês		2 anos	Prazo de precaução	2 anos no ACS	Não	Totalidade	* SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional.    ** PCCN - Programa de Combate às Carências Nutricionais
5.2.02.01.22		Consolidado de distribuição do tipo de alimentação e crescimento do recém – nascido de risco por UBS	Tabela	1 mês		2 anos	Prazo de precaução	3 anos no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.02.01.23		Planilhas de controle de pacientes faltosos	Planilha	Ano do exercício		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.01.24		Planilhas de controle de alta de recém-nascido de risco	Planilha	Ano do exercício		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.01.25		Relatórios para seleção de candidatos para laqueadura/ vasectomia	Relatório	Até a confirmação dos procedimentos		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.01.26		Relação de gestantes em acompanhamento	Relação	Ano do exercício		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.01.27		Boletins mensais de doses de vacinas aplicadas	Formulário	Até devolução pelo Nível Central		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.02.01.28		Planilhas de controle de vagas de cirurgia de laqueadura e vasectomia	Planilha	Até a consulta com o cirurgião		1 mês após consulta	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.01		SUBFUNÇÃO:  SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.01.29		Solicitações de DIU - diafragma	Memorando / formulário	Até o recebimento do material		5 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.01.30		Planilhas de controle de vagas de urgência com especialistas	Planilha	Diária		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.01.31		Planilhas de controle de atendimento aos sábados	Planilha	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Resultado das planilhas semanais
5.2.02.01.32		Planilhas de colposcopia e biópsia	Planilha	1 mês		5 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.01.33		Planilhas de hipertensão e diabetes	Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dado
5.2.02.01.34		Planilhas de controle de planejamento familiar	Planilha	Ano do exercício		5 anos após o ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dado
5.2.02.01.35		Planilhas de controle de preventivo ginecológico	Planilha	1 mês		2 anos	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Integra banco de dado
5.2.02.01.36		Planilhas de controle mensal de pré-natal e puerpério	Planilha	Ano do exercício		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dado
5.2.02.01.37		Planilhas de controle de pendências da vigilância epidemiológica	Planilha	1 mês		1 mês	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.01.38		Relatórios de tratamento supervisionado de tuberculose – TB	Relatório	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Integra banco de dados, respeitando o disposto no Decreto Federal n°.2134 de 24/01/1997 e a Legislação da saúde pertinente à matéria
5.2.02.01.39		Planilhas de consultórios disponíveis por UBS	Planilha	Até atualização		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02		SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.01		Prontuários médicos de pacientes	Dossiê	Do primeiro atendimento ao óbito	20 anos	1 ano após prazo de prescrição	3 anos após a data do último atendimento	Prazo de prescrição e precaução	Depende do conteúdo e do interesse para a pesquisa científica	*Amostragem e seleção **Totalidade	Os prontuários dos pacientes e os demais documentos que o compõem, bem como os documentos de caráter sigiloso, poderão ser microfilmados. Os prontuários microfilmados possilibitarão a eliminação do suporte em papel nos termos da legislação em vigor. Não serão eliminados, porém, os prontuários médicos considerados de Guarda permanente, de acordo com critérios oficializados pela Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para a seleção documental (art. 13 do Decreto nº 1799/96). Os prontuários médicos arquivados eletronicamente em meio óptico ou magnético, e microfilmados serão de Guarda permanente (Art. 2º da resolução CFM nº 1639/02)
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02		SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.02		Prontuários odontológicos do paciente	Dossiê	Do primeiro atendimento ao óbito	20 anos	1 ano após prazo de prescrição	3 anos após a data do último atendimento	Prazo de prescrição e precaução	Depende do conteúdo e do interesse para a pesquisa científica	*Amostragem e seleção **Totalidade	Os prontuários dos pacientes e os demais documentos que o compõem, bem como os documentos de caráter sigiloso, poderão ser microfilmados. Os prontuários microfilmados possilibitarão a eliminação do suporte em papel nos termos da legislação em vigor. Não serão eliminados, porém, os prontuários médicos considerados de Guarda permanente, de acordo com critérios oficializados pela Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para a seleção documental (art. 13 do Decreto nº 1799/96). Os prontuários médicos arquivados eletronicamente em meio óptico ou magnético, e microfilmados serão de Guarda permanente (Art. 2º da resolução CFM nº 1639/02)
5.2.02.02.03		Prontuários de investigação do acidentado - CRESO	Dossiê	Durante o tratamento		40 anos	20 anos	20 anos no ACS	Sim	Amostragem	Deve ter o mesmo tratamento do prontuário
5.2.02.02.04		Fichas cadastrais dos pacientes - acesso ao prontuário	Ficha	Do primeiro atendimento ao óbito			Guarda permanente na Unidade		Não	Totalidade
5.2.02.02.05		Fichas - A - cadastro de famílias - PACS (Distrito)	Ficha	Até atualização		20 anos	10 anos no ACS		Não	Totalidade	Deve ter o mesmo tratamento do prontuário
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02		SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.06		Boletins diários de atendimento - BDA	Boletim	Diário		5 anos após o atendimento	1 ano	4 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.02.02.07		Guias de encaminhamento médico-referência/ contra-referência	Guia	Até o retorno da ficha à Unidade		Anexar ao prontuário					Segue normas do prontuário
5.2.02.02.08		Laudos médicos	Laudo	Até elaboração de novo laudo		Anexar ao prontuário					Segue normas do prontuário
5.2.02.02.09		Receitas médicas	Receita	Até prescrição de nova receita		3 meses após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.10		Receituário azul (medicamento controlado)	Receita	Até prescrição de nova receita		5 anos além do ano do exercício	1 ano após vigência	4 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.02.02.11		Fichas de triagem odontológica	Ficha odontológica	Até a transcrição de dados para o prontuário odontológico		Até o final do tratamento	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.12		Planilhas de levantamento epidemiológico da cárie	Planilha	Até novo levantamento		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.13		Requisições de exames - SADT	Requisição	Até realização do exame		5 anos após o exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.14		Livros de registro de pacientes - diário de atendimento/recepção	Livro	Até preenchimento		1 ano após o exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02		SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.15		Livros de controle de exames	Livro	Até preenchimento		5 anos após exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.16		Livros de registro de gestantes	Livro	Até preenchimento		1 ano após o exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.17		Livros de registro de agendamento de pacientes CD4 e Carga Viral	Livro	Até preenchimento		5 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.18		Livros de registro de doenças infeciosas	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente	Não	Totalidade
5.2.02.02.19		Livros de controle de agendamentos em fonoaudiologia	Livro	Até preenchimento		1 ano após exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.20		Livros de controle de ultrassonografia /doppler	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.21		Livros de controle de psicotrópicos	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.22		Livros de controle de encaminhamento de cirurgias	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Sim	Amostragem
5.2.02.02.23		Livros de controle de demanda reprimida	Livro	Até preenchimento		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.24		Livros de controle de atendimento odontológico– cirurgião - dentista	Livro	Até preenchimento		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.25		Livros de controle de atividades THD (técnicas em higiene dental)	Livro	Até preenchimento		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02		SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.26		Livros de especialidades	Livro	Até preenchimento		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.27		Livros de controle de audiometria	Livro	Até preenchimento		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.28		Livro de controle de altas médicas, transferências e desligamento de pacientes	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.29		Livros de controle de agendamento para atendimento nas universidades	Livro	Até preenchimento		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.30		Livros de controle de serviços especializados-convênios	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.31		Livros de prioridades-saúde mental	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.32		Livros de registro de ocorrências na unidade	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.33		Livros de registro de memorandos	Livro	Até preenchimento		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.34		Livros de registro de atas de ocorrências com funcionários	Livro	Até preenchimento		10 anos após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e Legislação da saúde pertinente à matéria
5.2.02.02.35		Livros de controle de cautelas	Livro	Até preenchimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02		SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.36		Livros de controle de pedidos de compras de materiais e serviços	Livro	Até preenchimento			4 anos após vigência		Sim	Amostragem
5.2.02.02.37		Livros de registro de envio de aerogramas	Livro	Até preenchimento		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.38		Livros de registro de ligações interurbanas	Livro	Até preenchimento		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.39		Livros de registro de reuniões de grupos	Livro	Até preenchimento		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.40		Livros de registro de atestados e justificativas	Livro	Até preenchimento		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.41		Relatórios de atividades/programas/ projetos e ações da área da saúde	Relatório	Até elaboração de novo relatório		9 anos após vigência	5 anos	4 anos no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02		FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02		SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO		SÉRIE DOCUMENTAL	ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.41.01		Relatórios demonstrativos de atividades da unidade	Relatório	Até elaboração de novo relatório		9 anos após vigência	5 anos do prazo de precaução	4 anos do prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.02		Relatórios mensais de avaliação de gestante de risco	Relatório	1 mês		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.03		Relatórios de avaliação do desenvolvimento global da criança de risco	Relatório	1 mês		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.04		Relatórios mensais do programa nacional de DST/AIDS	Relatório	1 mês		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.41.05	Relatórios anuais do programa nacional de DST/AIDS		Relatório	Ano do exercício		5 anos	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.06	Relatórios mensais de produção de cirurgião dentista		Relatório	Ano do exercício		1 ano após o ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.07	Relatórios mensais de THD - escovação diária, bochecho e educação em saúde		Relatório	Ano do exercício		3 anos após o exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.08	Relatórios mensais de triagem odontológica		Relatório	1 mês		3 anos após o exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.41.09	Relatórios mensais do programa de saúde do adolescente		Relatório	Ano do exercício		1 ano após o ano do exercício	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.10	Relatórios mensais do programa de planejamento familiar		Relatório	Ano do exercício		1 ano após o ano do exercício	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.11	Relatórios mensais de atendimento à gestante		Relatório	Ano do exercício		3 anos após o exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.12	Relatórios anuais de atendimento à gestante		Relatório	Ano do exercício		3 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.41.13	Relatórios mensais do programa de atendimento ao recém-nascido de risco		Relatório	Ano do exercício		3 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.14	Relatórios anuais do programa de atendimento ao recém–nascido		Relatório	Anual		1 ano após o exercício	Prazo de precaução	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.15	Relatórios mensais do programa de atendimento domiciliar		Relatório	Ano do exercício		5 anos após o exercício	Prazo de vigência	Guarda permanente no ACS	Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.16	Relatórios anuais do programa de atendimento domiciliar		Relatório	Anual		5 anos após o exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.41.17	Relatórios para seleção de candidatos à laqueadura e vasectomia		Relatório	Até confirmação dos procedimentos		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.18	Relatórios mensais de exames de diagnóstico de gravidez – HCG		Relatório	1 mês		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.19	Relatórios anuais de exames de diagnósticos de gravidez – HCG		Relatório	Anual		1 ano após o exercício	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.20	Relatórios médicos		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.41.21	Relatórios odontológicos		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.22	Relatórios de visita domiciliar		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.23	Relatórios de pacientes da unidade de reabilitação - DIR		Relatório	Até elaboração de novo relatório		Ano do exercício	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.41.24	Relatórios mensais de impedimento		Relatório	Ano do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Sim	Amostragem	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.41.25	Relatórios para o Conselho Tutelar e Vara da Infância – UAISM		Relatório	Até elaboração de novo relatório		20 anos	10 anos		Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Ofi cial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5
5.2.02.02.42	Planilhas mensais de controle de demandas reprimidas		Planilha	Ano do exercício		1 ano após vigência	5 anos	4 anos	Não	Totalidade
5.2.02.02.43	Planilhas de controle de autorização de exames – NA		Planilha	1 mês		5 anos após o ano do exercício	Ano do exercício	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.02.02.44	Planilhas mensais de controle de resolutividade médica		Planilha	1 mês		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.45	Planilhas mensais de controle de cotas de exames		Planilha	Ano do exercício		10 anos após vigência	5 anos após prazo de vigência	05  anos após prazo de arquivamento	Sim	Amostragem
5.2.02.02.46	Planilhas de controle do sistema soropositivos assintomáticos – SHIV – COAS/CTA		Planilha	Ano do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.02.02.47	Planilhas mensais de controle de pré-natal		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.48	Planilhas de controle de pacientes faltosos		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.49	Planilhas de controle de recém-nascido de risco		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.50	Planilhas mensais de controle de vacinas		Planilha	Ano do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.51	Planilhas mensais de controle de serviços especializados-conveniados		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.52	Planilhas mensais de controle de roupas da lavanderia		Planilha	Mensal		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.53	Planilhas mensais de controle de preservativos		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.54	Planilhas mensais de controle de demanda reprimida de exames (número e tempo de espera)		Planilha	1 mês		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.55	Planilhas mensais de controle de demanda reprimida de especialidades (número e tempo de espera)		Planilha	1 mês		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.56	Planilhas mensais do programa de atendimento domiciliar - PAD		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.57	Planilhas de controle de educação na área de saúde		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.58	Planilhas de controle de cotas de fisioterapia		Planilha	Ano do exercício		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.59	Planilhas de controle de horário de funcionamento das salas de atendimento da Unidade		Planilha	Até atualização		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.60	Planilhas mensais de controle de agendamento de consultas em especialidades		Planilha	Ano do exercício		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.61	Planilhas de consultas de retorno de fonoaudiologia		Planilha	Ano do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.62	Planilhas mensais do programa de concessão de órtese, prótese e materiais auxiliares - OPM		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.02.02.63	Planilhas mensais de controle de hipertensos		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.64	Planilhas mensais de controle de diabéticos		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.65	Planilhas mensais de controle de epiléticos		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.66	Requisições de materiais em estoque - RME		Requisição	Até recebimento do material		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.67	Planilhas mensais de previsão de parto de gestantes de risco para o hospital municipal		Planilha	Mensal		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.68	Comunicação de acidente de trabalho - CAT		Ficha	Depende do tipo de acidente ou doença		20 anos	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.02.02.69	Resultados de exames		Relatório;laudo;imagem;radiografia	Até elaboração de novo exame		20 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Depende do conteúdo e do interesse para pesquisa científica		Mesmo tratamento do prontuário
5.2.02.02.70	Boletins imunológicos mensais – COAS/CTA		Boletim	Ano do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.02.02.71	Fichas de registro de alteração de preventivo		Ficha	Do primeiro atendimento ao óbito		20 anos	10 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.02.02.72	Fichas de recém-nascido de risco		Ficha	Do primeiro atendimento ao óbito		21 anos	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.02.02.73	Questionário de trajeto de acidentados		Formulário	Depende do tipo de acidente ou doença ocupacional		20 anos após o último registro	10 anos	Guarda permanente no ACS	Sim	Amostragem
5.2.02.02.74	Formulários de solicitação de medicamentos retrovirais		Formulário	Até recebimento do medicamento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.75	Formulários para teste do pezinho – PKU		Formulário	Até recebimento do resultado do exame							Documento encaminhado à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais-APAE
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.76	Boletins mensais de doses de vacinas aplicadas		Formulário	Até elaboração do boletim		10 anos	2 anos	8 anos	Sim	Amostragem
5.2.02.02.77	Formulário do sistema de notificação SV1		Formulário	Até encaminhamento à Vigilância Epidemiológica e registro SV2							Integra banco de dados
5.2.02.02.78	Formulário do sistema de notificação SV2		Formulário	Ano do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução	5 anos após prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.02.02.79	Carteiras de vacinas		Formulário	Até prescrição dos prazos							Documento de porte do paciente
5.2.02.02.80	Ficha de cadastro do servidor		Ficha	Do início ao término do vínculo		40 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.02.02.81	Laudos para requisição de carteira para portador de deficiência		Laudo	Até emissão da carteira		Até a prescrição da carteira	1 ano após precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.82	Listas de demanda reprimida		Lista	Mensal		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.83	Listas de presença de reunião e eventos		Lista	Até efetivo pagamento e/ou recebimento do certificado de participação no evento		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.84	Listas de pacientes em consulta com ortopedia em OPM		Lista	Até realização da consulta		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.85	Atas de registro de reuniões do conselho gestor das unidades - CGU		Atas	Depende do conteúdo		5 anos após vigência	Prazo de precaução	1 ano após precaução	Não	Totalidade
5.2.02.02.86	Regimento interno da unidade		Norma	Até atualização		1 ano após vigência	Manter cópia na Unidade		Não	Totalidade	Enviar original para o Arquivo Municipal
5.2.02.02.87	Formulários de autorização de atendimento odontológico		Formulário	Até atualização		1 ano após término do tratamento	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.88	Folhas de triagem - saúde mental		Lista	Até efetivo atendimento de todos os pacientes listado		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.02.89	Fichas de controle de medicação		Ficha	Do atendimento ao óbito		20 anos após o registro do último atendimento	10 anos	10 anos	Sim	Amostragem
5.2.02.02.90	Correspondência do Conselho Tutelar e Vara da Infância		Ofícios / memorandos	De acordo com determinação do próprio documento		20 anos	10 anos	10 anos	Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.02	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO AMBULATORIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.02.91	Fichas de registro e vacinação		Ficha	Do primeiro atendimento ao óbito		20 anos após o registro do último atendimento		20 anos	Sim	Amostragem
5.2.02.02.92	Formulários de decisão sobre acidente de trabalho		Formulário	Do recebimento da comunicação até nova decisão		40 anos	20 anos	20 anos	Sim	Amostragem
5.2.02.02.93	Questionário do paciente – CRESO		Formulário	Até atualização dos dados		40 anos	20 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997
5.2.02.02.94	Mapas diários de registro de vacina		Formulário	Até encerramento do mês		1 ano	1 ano		Sim	Amostragem
5.2.02.02.95	Resultados de exames de pacientes que não retornaram à unidade		Formulário	Ano do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Anexar ao prontuário
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.03	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO HOSPITALAR E EMERGENCIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.03.01	Prontuários médicos de paciente		Dossiê	Do primeiro atendimento ao óbito	20 anos	1 ano após prazo de prescrição	3 anos após a data do último atendimento	Prazo de prescrição e precaução	Depende do conteúdo e do interesse para a pesquisa científica	*Amostragem e seleção **Totalidade	Os prontuários dos pacientes e os demais documentos que os compõem, bem como os documentos de caráter sigiloso, poderão ser microfilmados. Os prontuários microfilmados possilibitarão a eliminação do suporte em papel nos termos da legislação em vigor. Não serão eliminados,porém, os prontuários médicos considerados de guarda permanente, de acordo com critérios oficializados pela Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para a seleção documental (art. 13 do Decreto nº 1799/96). Os prontuários médicos arquivados eletronicamente em meio óptico ou magnético, e microfilmados serão de guarda permanente (Art. 2º da resolução CFM nº 1639/02).
5.2.02.03.02	Avisos de transferência de paciente		Formulário	Até a efetiva transferência		10 anos após vigência	5 anos	5 anos no ACS	Sim	Amostragem	Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário
5.2.02.03.03	Avisos de alta		Formulário	Até a efetivação da alta		10 anos após vigência	5 anos	5 anos no ACS	Sim	Amostragem	Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário
5.2.02.03.04	Avisos de óbito		Formulário	Até o encaminhamento do aviso		10 anos após vigência	5 anos	5 anos no ACS	Sim	Amostragem	Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.03	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO HOSPITALAR E EMERGENCIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.03.05	Fichas de controle de soro		Ficha	Até a alta do paciente		10 anos	5 anos	5 anos no ACS	Sim	Amostragem	Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário
5.2.02.03.06	Fichas de identificação de leito		Ficha	Até a alta do paciente		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário
5.2.02.03.07	Relatórios de recepção de pacientes vítimas de violência		Relatório	Até a alta do paciente		20 anos após vigência	5 anos	15 anos no ACS	Sim	Amostragem	Integra ao prontuário/ Resolução CFM 1331/89 e ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente
5.2.02.03.08	Requisição de material de estoque		Requisição	Até a entrega do material		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.02.03.09	Controle de distribuição de roupas por unidades (lavanderia)		Planilha	Diária		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.10	Planilhas de controle de atendimento na ortopedia		Planilha	Diária		20 anos	5 anos	15 anos	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.11	Planilhas de controle de medicamentos não padronizados		Planilha	Mensal		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.12	Escalas mensais de revezamento de funcionários		Escala	Mensal		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.03.13	Controle de dietas de pacientes		Planilha	Diária		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.14	Controle de leitos do hospital		Planilha	Diária		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.15	Censo diário		Formulário	1 ano		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.02.03.16	Planilhas de controle de devolução de material		Planilha / recibo	Até a efetiva devolução do material		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.03	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO HOSPITALAR E EMERGENCIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.03.17	Boletins diários de atendimento - BDA		Boletim	Diário		5 anos após o atendimento	1 ano	4 anos no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.18	Cadastro de internação		Ficha	Até atualização		20 anos	10 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.02.03.19	Correspondência referente ao convênio AIDS I e AIDS II		Memorando/ofício/circulares,entre outras	Do início ao término dos projetos do Banco Mundial		10 anos após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997
5.2.02.03.20	Solicitações de refeições ao hospital municipal		Planilha de solicitação	Até fornecimento das refeições		1 ano após o ano de exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.21	Planilhas de solicitação de materiais e medicamentos		Planilha	Quinzenal		1 ano após o ano de exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.22	Livros de protocolo de exames		Livro de registro	Até efetiva realização dos exames		10 anos	5 anos	5 anos	Sim	Amostragem
5.2.02.03.23	Livros de agendamento de paciente de CD4 e carga viral		Livro	Até o término do preenchimento do livro		2 meses após preenchimento do livro	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.03.24	Formulários de nutrição parenteral		Formulário	Diário		6 meses	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.03.25	Cautelas de equipamentos		Cautela	Até a devolução do equipamento		1 ano após devolução do equipamento	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.03	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO HOSPITALAR E EMERGENCIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.03.26	Fichas de cadastro do paciente		Ficha	Até atualização da ficha		15 anos após exercício	10 anos	5 anos no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.02.03.27	Relatórios de manutenção de capela (equipamento)		Relatório	Trimestral		6 meses após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.03.28	Planilhas de controle de preservativo masculino		Tabela	Mensal		1 mês após a elaboração da planilha anual	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.03.29	Relatórios anuais do hospital dia		Relatório	Até elaboração do novo			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
5.2.02.03.30	Relatórios de prestação de contas do programa DST/AIDS		Relatório	Até elaboração do novo			5 anos após prazo de vigência		Não	Totalidade
5.2.02.03.31	Relatórios trimestrais de prestação de contas		Relatório	Até elaboração do novo			1 ano após prazo de vigência		Não	Totalidade
5.2.02.03.32	Programas trimestrais de produção		Programa	Trimestral			1 ano após  vigência		Não	Totalidade
5.2.02.03.33	Livros de relatório de enfermagem		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		10 anos após vigência	5 anos após vigência	5 anos após prazo do arquivo corrente	Sim	Amostragem
5.2.02.03.34	Livros de relatório e controle de internação (Hospital dia)		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		10 anos	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.02.03.35	Livros de controle de vagas		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		O ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.03.36	Livros de registro de liberação de ambulância		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		5 anos após o exercício	O ano do exercício	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.03	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO HOSPITALAR E EMERGENCIAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.03.37	Livros de comunicação		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		Prazo de precaução	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.03.38	Livros de intercorrências médicas(administrativas)		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		5 anos após o exercício	O ano do exercício	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.02.03.39	Livros de informações administrativas		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		5 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.03.40	Escalas de plantão do setor de enfermagem		Escala	Mensal		5 anos após o exercício	O ano do exercício	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.02.03.41	Livros de registro das intercorrências dos serviços de segurança		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		5 anos após o exercício	O ano do exercício	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.02.03.42	Fichas de atendimento ambulatorial – FAA		Ficha	Até a liberação do paciente		20 anos	10 anos	10 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.02.03.43	Livros de triagem (dados do paciente)		Livro de registro	Até o preenchimento do livro		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.04	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA – SADT
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.04.01	Ordens de serviço		Formulário	Até a realização do serviço		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.02	Laudos de densiometria óssea		Laudo	Até elaboração de novo laudo			40 anos		Não	Totalidade	Deve ter guarda permanente no setor de origem
5.2.02.04.03	Quadros estatísticos de gastos de materiais		Tabela	Ano de exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.04	Quadros estatísticos de atendimento ao paciente		Tabela	Ano de exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.05	Escala semanal de técnicos		Tabela	Até o controle mensal		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.06	Quadros estatísticos mensais		Tabela	1 mês		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.07	Mapas de trabalho da bioquímica, hematologia, uroanálise, parasitologia, microbiologia, imunologia, setor de tuberculose e hanseníase		Mapas	Ano de exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.08	Livros de registro de resultados de exames de urgência/hemograma		Livro de registro	Até preenchimento do livro		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.09	Contratos de manutenção de equipamentos		Contrato	Definido no contrato		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.02	FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
5.2.02.04	SUBFUNÇÃO:  ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA – SADT
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.02.04.10	Quadros estatísticos mensais de faturamento  para o distrito		Tabela	1 mês		8 anos após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	O Distrito devolve o documento para a unidade de origem, que o enviará para o ACS após o prazo de precaução
5.2.02.04.11	Quadros estatísticos de componentes por unidades		Tabela	Ano do exercício		05 após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.12	Quadros estatísticos mensais de kits de HCG (teste de gravidez)		Tabela	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.13	Requisições mensais de exames (HIV/COAS-imunologia)		Formulário	Mensal		05 após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.14	Livros de pendência		Livro	Até o atendimento de todas as pendências		05 após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.15	Requisições de análises clínicas		Formulário	Até realização do exame		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.16	Planilhas mensais de produção e faturamento (NAC)		Planilha	1 mês		05 após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Acompanha quadro estatístico
5.2.02.04.17	Relatórios mensais de produção e faturamento (NAC)		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.2.02.04.18	Relatórios de manutenção de equipamentos		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.02.04.19	Cadastro pessoal de dosimetria de radiações		Ficha	Até atualização		10 anos	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.01	Notificação de doenças transmissíveis (SVE)		Formulário	Até encerrarações de controle		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.03.01.02	Fichas individuais de notificação (Numerada - FIN)		Formulário	Até encerrarações de controle		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.03.01.03	Notificações de surtos e agravos em nível municipal (controle semanal) / local; regional (distrito); consolidado - anual/unidade; central (VE - Paço) - consolidado mensal por distrito e geral		Formulário	Até consolidação dos dados semanais		10 anos após vigência	2 anos	8 anos no ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.03.01	Notificação de surtos e agravos em nível municipal (controle semanal): local		Formulário	Até consolidação dos dados semanais		10 anos após vigência	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.03.02	Notificação de surtos e agravos em nível municipal (controle semanal): regional (distrito)/consolidado  - anual/unidade		Formulário	Até consolidação dos dados semanais		10 anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.03.03	Notificação de surtos e agravos em nível municipal (controle semanal): central (VE - Paço) – consolidado mensal por distrito e geral		Formulário	Até consolidação dos dados de nível central		10 anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.04	Livros de registro de notificação das doenças transmissíveis - SVE/local (produzido pela UBS); regional (produzido pelos distritos); geral consolidado vigilância epidemiológica (paço) com informações parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência da UBS, diagnóstico final e alta		Formulário	Até encerramento da investigação de todos os casos		10 anos após vigência	2 anos	8 anos no ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.04.01	Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis - SVE: local (produzido pela UBS)		Formulário	Até encerramento da investigação de todos os casos		10 anos após vigência	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.04.02	Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis - SVE: regional (produzidos pelos distritos)			Até encerramento da investigação de todos os casos		10 anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.04.03	Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis–SVE:geral consolidado vigilância  epidemiológica (paço)/com informações parciais: idade,sexo, bairro de residência, área de abrangência da UBS, diagnóstico final e alta		Relação	Até encerramento da investigação de todos os casos		10 anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.05	Relações anuais de notificação de casos de tuberculose com:total; com informações parciais:idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência das UBS, distrito, condições de alta		Relação	Até alta de todos os casos		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.05.01	Relação anual de notificação de casos de tuberculose: total		Relação	Até alta de todos os casos		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.05.02	Relação anual de notificação de casos de tuberculose com informações parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência das UBS, distrito, condições de alta		Relação	Até alta de todos os casos		10 anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.06	Relações anuais de notificações de casos de AIDS:total; com informações parciais:bairro de residência, área de abrangência da UBS, distrito, condições de alta (desde 1984)		Relação	Atualização anual		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.03.01.06.01	Relação anual de notificações de casos de AIDS: total		Relação	Atualização anual		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.03.01.06.02	Relação anual de notificações de casos de AIDS:com informações parciais (bairro de residência, área de abrangência da UBS, distrito, condições de alta desde 1984		Relação	Atualização anual		10 anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.07	Fichas de investigação epidemiológica das doenças de notificação compulsória (uma para cada doença): local; regional		Formulário	Até encerramento dos casos		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem	A ficha para o nível local, após o prazo de arquivamento corrente, deve ser anexada ao prontuário do paciente e seguirá o prazo estipulado para o prontuário
5.2.03.01.07.01	Fichas de investigação epidemiológica das doenças de notificação compulsória (uma para cada doença): local		Formulário	Até encerramento dos casos		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem	A ficha para o nível local, após o prazo de arquivamento corrente, deve ser anexada ao prontuário do paciente e seguirá o prazo estipulado para o prontuário
5.2.03.01.07.02	Fichas de investigação epidemiológica das doenças de notificação compulsória (uma para cada doença): regional		Formulário	Até encerramento dos casos		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.03.01.08	Fichas de relatório de investigação de surto e epidemia/local; regional; central		Formulário	Até o encerramento da investigação		8 anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.03.01.08.01	Ficha de relatório de investigação de surto e epidemia: local		Formulário	Até o encerramento da investigação		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.08.02	Ficha de relatório de investigação de surto e epidemia: regional		Formulário	Até o encerramento da investigação		8  anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.03.01.08.03	Ficha de relatório de investigação de surto e epidemia: central		Formulário	Até o encerramento da investigação		8  anos	2 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.03.01.09	Ficha de investigação de atendimento humano anti-rábico humano/local; regional		Formulário	Até a criança atingir a maioridade		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem	Digitar e mandar para UBS de origem
5.2.03.01.10	Fichas de registro de vacina		Formulário	Até a criança atingir a maioridade		Até a maioridade	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Enviar para prontuário
5.2.03.01.11	Mapas diários de registro de vacina		Formulário	Até encerramento do mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.01.12	Boletins mensais de doses de vacinas aplicadas/local; regional; central		Formulário	Até consolidação dos dados		1 ano	2 anos	8 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.03.01.12.01	Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas:local		Formulário	Até a elaboração do boletim		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.03.01.12.02	Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas:regional		Formulário	Até devolução pelo Nível Central		10 anos	2 anos	8 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.03.01.12.03	Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas:central		Formulário	Até consolidação dos dados		1 ano	2 anos	8 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.13	Controle mensal de estoque de vacina		Formulário	Até atualização do formulário		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.01.14	Termos de inutilização de vacina		Formulário	Até inutilização da vacina		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.01.15	Ocorrências da incidência das doenças de notificação compulsória /local(dados da área de abrangência da UBS); regional(dados de abrangência do distrito); central(dados do município) -série histórica de ocorrência por ano		Tabela	Até a elaboração dos dados		5 anos	Prazo de vigência	2 anos após prazo de precaução	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE– Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03.01.16	Controle de cobertura vacinal do programa de imunização(série histórica por ano) /Local(dados da área de abrangência da UBS); regional (dados de abrangência do distrito); central (dados do município)		Tabela	Até a elaboração dos dados		2 anos	Prazo de precaução	ACS	Não	Totalidade	Os relatórios consolidados (UE– Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.17	Controle de cobertura vacinal da campanha contra poliomielite e outras (série histórica por ano) / local (dados da área de abrangência da UBS); regional (dados de abrangência do distrito); central (dados do município)		Tabela	Até a elaboração dos dados		2 anos	Prazo de precaução	8 anos no ACS	Não	Totalidade	Prazos propostos para a Campanha de Imunização
5.2.03.01.18	Notificações de surtos e agravos em nível municipal (controle semanal) /local (dados da área de abrangência da UBS); regional (dados de abrangência do distrito); central (dados do município)		Tabela	Até a elaboração dos dados		2 anos	Prazo de precaução	10 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.03.01.19	Projetos de implementação do controle da tuberculose no município / projeto apresentado ao órgão responsável pelo financiamento / prestação de contas (financeiros e resultados alcançados)		Projeto	Durante o período de execução		7 anos após vigência	2 anos	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Outros projetos que forem executados deverão ter a mesma destinação dos documentos
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.01	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ENDEMIAS)
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.01.19.01	Projeto de implementação do controle da tuberculose no município/ relatórios de prestação de contas (financeiro e resultados alcançados)		Relatório descritivo	Durante o período de elaboração da prestação de contas		7 anos após vigência	2 anos	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Outros projetos que forem executados deverão ter a mesma destinação dos documentos
5.2.03.01.20	Relatórios de situações inusitadas de ocorrência de doenças transmissíveis		Relatório descritivo e tabelas	Durante o período de ocorrência dos fatos		10 anos após vigência	2 anos	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.03.01.21	Relatórios de implantação de mudanças significativas na estrutura dos serviços de implantação de novas atividades		Relatório descritivo documentos emitidos para orientar as mudanças	Durante a implantação e execução das atividades		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Documento válido para qualquer mudança na estrutura do serviço ou implantação de novas atividades
5.2.03.01.22	Relatórios de avaliação da situação das doenças de notificação compulsória		Relatório descritivo gráficos tabelas	Durante elaboração dos dados		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Documento válido para qualquer doença de notificação compulsória
5.2.03.01.23	Planilhas de controle semanal de notificação negativa do sarampo		Planilha	Até elaboração de nova planilha		Ano do exercício	1 ano		Sim	Amostragem
5.2.03.01.24	Mapas de localização de doenças epidêmicas/ endêmicas		Mapa	Até elaboração de novo mapa			10 anos após vigência		Não	Totalidade
5.2.02	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.02	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.02.01	Boletins diários de atendimento		Boletim	Até elaboração do boletim mensal		1 mês após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.02.02	Boletins mensais de atendimento		Boletim	Até elaboração do boletim anual		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.02.03	Relatórios anuais de atividades		Relatório	Até elaboração de um novo relatório anual		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.03.02.04	Cadastro de estabelecimentos		Ficha cadastral	Até atualização da ficha cadastral			Guarda permanente		Não	Totalidade	Devem permanecer no setor de origem Integra banco de dados
5.2.03.02.05	Resultados de exames laboratoriais		Laudo	Até elaboração de novo exame		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.03.02.06	Laudos de vistoria/relatórios		Laudo / relatório	Até elaboração de novo laudo		2 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Devem permanecer no setor de origem Integra banco de dados
5.2.03.02.07	Relatórios anuais de gestão		Relatório	Até elaboração de novo relatório		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.02	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.02	SUBFUNÇÃO:  VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.02.08	Processos relativos a liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária		Processo	Da abertura ao fechamento do estabelecimento/ instituição, até publicação no Boletim do Município		30 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Produtos relacionados à saúde, serviços de saúde e alimentos de alta complexidade: manter em arquivo corrente até o fechamento do estabelecimento e publicação no Boletim Oficial do Município. Outros, após publicação da licença no BOM, seguem para o Arquivo Municipal. Definição de alta/média e baixa complexidade está na Legislação específica vigente
5.2.03.02.09	Processos relativos a outros estabelecimentos que não de saúde (bares, restaurantes, lanchonetes, escolas, domicílios entre outros)		Processo	Até atualização			Prazo de vigência	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.03.02.10	Processos relativos a autuações, multas e recursos		Processo	Da abertura do processo até decisão final	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	1 ano após vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.03.02.11	Processos relativos à autorização de exumação de cadáveres		Processo	Até autorização da exumação		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.03.02.12	Processos relativos à autorização de translado de cadáveres		Processo	Até autorização do translado		3 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.03	FUNÇÃO: VIGILÂNCIA À SAÚDE  PÚBLICA
5.2.03.03	SUBFUNÇÃO:  CONTROLE DE ZOONOSE
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.03.03.01	Processos relativos à liberação de animais		Processo	Até a liberação do animal		5 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.03.03.02	Relatórios mensais de atividades		Relatório	Até elaboração do relatório anual		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.03.03	Relatórios anuais de atividades		Relatório	Até elaboração de novo relatório		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.2.03.03.04	Registros de reclamações de animais de rua		Formulário	Até providências		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.03.05	Fichas de registro de animais/eutanásia/descarte		Ficha de registro	Até atualização		5 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.03.06	Termos de doação/adoção de animais		Termo de doação/ adoção	Indefinido		1 ano após a doação	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.03.07	Apreensão de animais de grande e pequeno porte		Ficha de registro	Até destinação do animal		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.03.03.08	Solicitações de desinsetização/desratização em edifícios públicos, privados e logradouros públicos		Solicitação	Até atendimento da solicitação		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.01	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.01.01	Programas de agentes comunitários de saúde		Protocolo / normas	Até atualização		1 ano após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.04.01.02	Planos de cursos de agentes comunitários de saúde		Plano	Até atualização do curso		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.01.03	Resultados de concurso de agentes comunitários de saúde		Relação	Definida no Edital do concurso	Definida no Edital	6 anos após prescrição	Prazo de vigência, até a caducidade	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.01.04	Planos de cursos de gerência para o programa do agente comunitário de saúde - PACS		Plano	Até elaboração de um novo plano		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.01.05	Provas de concurso para o programa do agente comunitário - PACS (original)		Prova	Até realização do concurso		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.01.06	Fichas de avaliação dos agentes comunitários de saúde		Prontuário	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.04.01.07	Relatórios anuais de atividades (informações sobre mortalidade,crianças, gestantes, grupos, hospitalizações, marcadores, pontuação - série histórica)		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após o ano do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.01	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.01.08	Relatórios consolidados de atendimento às famílias - cadastramento familiar		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após o ano do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.01.09	Relações de famílias por micro-áreas		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após o ano do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.01.10	Relação de percentual dos indicadores de 0 a 3 meses e 29 dias com aleitamento exclusivo (semestral)		Relatório	Até elaboração de novo relatório		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.02	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS  - DST / SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.02.01	Instruções técnicas da coordenação do programa do Ministério da Saúde		Instruções	Até atualização		1 ano após atualização	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.02.02	Planos / programas de controle de doenças sexualmente transmissíveis  DST/AIDS		Plano	Até elaboração de um novo plano		8 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.02.03	Programas de assistência integral à gestante HIV		Programa	Até elaboração de um novo programa		8 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.02.04	Relatórios mensais de atividades		Relatório	Até elaboração de um novo relatório		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.02.05	Relatórios anuais de atividades		Relatório	Até elaboração de um novo relatório		8 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.02.06	Relatórios plurianuais de atividades		Relatório	4 anos		8 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.02.07	Planos de curso TELELAB - treinamento do Ministério da Saúde		Plano	Até atualização do curso		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.02.08	Boletim de rede de direitos humanos do Ministério da Saúde sobre AIDS no Brasil e no mundo		Boletim	Anual		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade
5.2.04.02.09	Projetos do hospital dia		Projeto	Até realização do projeto		5 anos as vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.02	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS  - DST / SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.02.10	Planilhas de controle do programa DST/AIDS		Planilha	Até atualização		5 anos as vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.04.02.11	CD4 e Carga Viral		Formulário	Até atualização		4 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.02.12	Projetos ONGS		Projeto	Definido no projeto		5 anos as vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.03	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.03.01	Programa de atenção integral à saúde do adolescente-PROAISA		Programa	Até atualização		6 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.03.02	Planilha trimestral PROAISA unidade/distrito		Planilha	Ano do exercício		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	PROAISA- Programa de Atenção Integral à Saúde do Adolescente
5.2.04.03.03	Relatórios anuais PROAISA - consolidado		Relatório	Ano do exercício		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.03.04	Cartas convite para reuniões PROAISA		Carta	Até realização da reunião			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
5.2.04.03.05	Quadros estatísticos mensais sobre mortalidade infantil		Tabela / gráfico	Ano do exercício		10 anos após o exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.04.03.06	Quadros de referência pediátrica para o atendimento ao adolescente		Planilha	Até atualização		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.03.07	Fichas de notificação compulsória de maus tratos		Ficha de notificação	Até o efetivo encaminhamento aos setores competentes		1 ano após notificação	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Em três vias: Conselho Tutelar, Vigilância Epidemiológica e Unidade que notifica Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal  nº 2134 de 24/01/1997 e, a Legislação da saúde pertinente à matéria
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.04	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DE AÇÕES  EM SAÚDE MATERNO- INFANTIL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.04.01	Planos/programas da saúde materno-infantil		Plano / programa	Até atualização		6 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.04.02	Planilhas de cotas de leite dos distritos sanitários		Planilha	Até atualização		6 anos após atualização	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados.O ACS deverá elaborar quadros estatísticos das cotas de leite dos Distritos
5.2.04.04.03	Relatórios de envio de pedido de compra de leite para o almoxarifado/recibo de fax		Relatório	Até efetivação da compra		1 mês após a vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.04.04.04	Protocolo de procedimentos do planejamento familiar		Protocolo	Até elaboração de um novo protocolo		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.04.05	Atas de conferência médica		Ata	Até elaboração de uma nova ata		10 anos após vigência	Prazo de precaução	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.05	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DO ADULTO
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.05.01	Planos/programas da saúde do adulto		Plano / programa	Até atualização		5 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.05.02	Relatórios mensais consolidados dos distritos/hipertensos e diabéticos		Relatório	Até elaboração do consolidado anual		5 anos após a elaboração do anual	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.05.03	Relatórios anuais consolidados dos distritos/hipertensos e diabéticos		Relatório	Até elaboração de um novo relatório		6 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.05.04	Relatórios mensais de preservativos		Relatório	Até elaboração do consolidado anual		6 meses após elaboração do anual	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.05.05	Relatórios anuais de preservativos		Relatório	Até elaboração de um novo relatório		6 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.05.06	Relatórios mensais de preventivo ginecológico		Relatório	Até elaboração do anual		6 meses após elaboração do anual	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.05.07	Relatórios anuais de preventivo ginecológico		Relatório	Até elaboração de um novo relatório		6 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.05.08	Relatórios mensais de câncer de mama		Relatório	Até elaboração de um novo relatório		6 meses após elaboração anual	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.05.09	Relatórios anuais de câncer de mama		Relatório	Até elaboração de um novo relatório		6 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.06	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE BUCAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.06.01	Planos/programas da saúde bucal – normas, procedimentos		Protocolo	Até atualização		6 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.06.02	Relatórios mensais de produção/ impedimento/ rendimento/ procedimento/ THD e CD por unidade		Relatório / tabelas	Até consolidação		4 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.06.03	Relatórios semestrais de avaliação do programa curativo escolar		Relatório	Até elaboração do anual					Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.06.04	Relatórios anuais de avaliação do programa curativo e preventivo odontológico		Relatório	Anual		3 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.06.05	Diagnósticos e planos de trabalho do atendimento odontológico escolar		Plano	Até atualização		6 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.07	SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE MENTAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.07.01	Planos/programas/projetos de saúde mental		Plano	Até elaboração de novo plano / programa		6 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.07.02	Relatórios mensais do programa de saúde mental		Relatório	Até elaboração do consolidado anual		6 meses após elaboração do anual	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.04.07.03	Relatórios anuais do programa de saúde mental - consolidado		Relatório	Até elaboração de um novo relatório		6 anos após elaboração do novo relatório	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.04.07.04	Planilhas de controle do programa de saúde mental		Planilha	Até atualização			1 ano após vigência		Sim	Amostragem
5.2.04.07.05	Relatórios mensais de internações e altas		Relatório	Mensal		10 anos após o exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.04.07.06	Projetos das ações em saúde mental		Projeto	Até efetiva implantação do projeto		15 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.08	SUBFUNÇÃO: GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE  REABILITAÇÃO EM SAÚDE
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.08.01	Programas de reabilitação em saúde		Programa	Até elaboração de novo programa		6 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.08.02	Relatórios mensais do programa de reabilitação em saúde - consolidado		Relatório	Até elaboração de novo relatório		6 meses após elaboração do anual	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.04.08.03	Relatórios anuais do programa de reabilitação em saúde - consolidado		Relatório	Até elaboração de novo relatório		10 anos após prazo de vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Serão emitidos em 02 vias e enviada uma via para o Arquivo Municipal
5.2.04.08.04	Cadastrados no programa de órteses, próteses e materiais - OPM auditivo		Livro	Até preenchimento		10 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.08.05	Cadastrados no programa de órteses, próteses e materiais - OPM ortopedia		Livro	Até preenchimento		10 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.08.06	Processos relativos a OPM de AASI - diretoria regional do estado - DIR e prefeitura municipal		Processo	Da abertura até decisão final		10 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04.08.07	Processos relativos a OPM de ortopédicos - diretoria regional do estado - DIR e prefeitura municipal		Processo	Da abertura até decisão final		10 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.09	SUBFUNÇÃO: GERENCIAMENTO E  COORDENAÇÃO  DAS AÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.09.01	Comunicação de acidente de trabalho - CAT		Formulário	Da comunicação até alta do paciente		20 anos após o registro do último atendimento	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.09.02	Questionários de trajeto do acidentado		Formulário	Do preenchimento do questionário até a alta do paciente		20 anos após o registro do último atendimento	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Anexo da CAT quando acidente de trajeto (percurso)
5.2.04.09.03	Formulários de solicitação de medicamentos anti-retrovirais		Formulário	Até o recebimento do medicamento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.04.09.04	Formulários de referência e contra-referência		Formulário	Durante o acompanhamento							Anexar ao prontuário
5.2.04.09.05	Formulários de alta médica		Formulário								Anotado no prontuário. Uma fica com o paciente e outra para a empresa
5.2.04.09.06	Fichas de evolução clínica para os casos de acidente de trabalho		Ficha	Durante o acompanhamento		20 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Anexar ao prontuário
5.2.04.09.07	Prontuários de investigação (acidente do trabalho ou doença ocupacional)			Do primeiro atendimento até resolução		20 anos após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente	Não	Totalidade	Serve de prova policial. Acidente do trabalho (tipo, trajeto, óbito)
5.2.04.09.08	Cartões de consulta do acidentado		Ficha	Durante o tratamento							Se a alta for inferior a 15 dias o cartão fica no local de origem. Quando ultrapassar vai para o INSS (perícia médica)
5.2.04	FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE
5.2.04.09	SUBFUNÇÃO: GERENCIAMENTO E  COORDENAÇÃO  DAS AÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.04.09.09	Relatórios estatísticos de acidentes de trabalho		Relatório	Até elaboração de novo relatório		8 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.04.09.10	Fichas de registro de acidentes de trabalho		Ficha	Até atualização		10 anos	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.05	FUNÇÃO: AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE – UAC
5.2.05.00	SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.05.00.01	Agendas de consulta/ cirurgias/ exames		Registro em livro	Ano do exercício		4 anos após a vigência	2 anos após vigência	2 anos no ACS após arquivo corrente	Sim	Amostragem
5.2.05.00.02	Laudos médicos para cirurgia eletiva		Laudo	Até a realização da cirurgia		4 anos após a vigência	Prazo de vigência	4 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.05.00.03	Fichas de solicitação de serviços de apoio de diagnose e terapia - SADT		Ficha	Da solicitação até o efetivo pagamento		5 anos após exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.05.00.04	Procedimentos de alto custo (APAC, laudo, espelho)		Ficha	Até o efetivo pagamento			Do prestador de serviços
5.2.05.00.05	Laudos médicos para emissão de AIH - autorização de internação hospitalar		Formulário	Até o efetivo pagamento		10 anos após exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.05.00.06	Laudos sociais		Laudo	Até a vigência do atendimento		5 anos após vigência		Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.05	FUNÇÃO: AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE – UAC
5.2.05.00	SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.05.00.07	rontuários médicos de pacientes		Dossiê	Do primeiro atendimento ao óbito	20 anos	1 ano após prazo de prescrição	3 anos após a data do último atendimento	Prazo de prescrição e precaução	Depende do conteúdo e do interesse para a pesquisa científica	*Amostragem e seleção **Totalidade	Os prontuários dos pacientes e os demais documentos que os compõem, bem como os documentos de caráter sigiloso, poderão ser microfilmados. Os prontuários microfilmados possilibitarão a eliminação do suporte em papel nos termos da legislação em vigor. Não serão eliminados, porém, os prontuários médicos considerados de guarda permanente, de acordo com critérios oficializados pela Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para a seleção documental (art. 13 do Decreto nº 1799/96). Os prontuários médicos arquivados eletronicamente em meio óptico ou magnético, e microfilmados serão de guarda permanente (Art. 2º da resolução CFM nº 1639/02).
5.2.05.00.08	Relatórios de índice de cárie dentária (CPO/CEO)		Relatório	Anual		10 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.05.00.09	Relatórios de avaliação dos programas odontológicos curativo e preventivo – dados comparativos e gráficos		Relatório	Anual		6 anos após vigência	Prazo de precaução	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.05	FUNÇÃO: AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE – UAC
5.2.05.00	SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.05.00.10	Relatórios estatísticos anuais do programa odontológico curativo		Relatório	Anual		6 anos	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.05.00.11	Processos relativos ao ressarcimento do SUS		Processo	Até a decisão final quanto á procedência do pagamento	5 anos além do exercício	22 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.05.00.12	Relatórios de beneficiários de planos privados de assistência à saúde atendidos pelo SUS		Relatórios	Mensal		22 anos além do exercício	Durante a vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem
5.2.05.00.13	Cadastro municipal de estabelecimentos de saúde (público, privado e filantrópico)		Ficha cadastral	Até atualização				Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.05.00.14	Processos (projeto) de habilitação de gestão junto ao Ministério da Saúde			Até nova habilitação		8 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.05.00.15	Portarias e atos normativos do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde relativos à Secretaria Municipal de Saúde		Portaria, resolução, orientação oormativa, instrução, ordem interna, estatuto,regimento, regulamento	Até revogação			5 anos após vigência	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.05	FUNÇÃO: AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE – UAC
5.2.05.01	SUBFUNÇÃO: CONTROLE DA PRODUÇÃO E FATURAMENTO DA ÁREA DE SAÚDE
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.05.01.01	Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial, por unidade		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos além do ano do exercício	Prazo de vigência	Guarda permanente no ACS	Não		Microfilma o consolidado anual
5.2.05.01.02	Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial por distrito sanitário		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos além do ano do exercício	Prazo de vigência	Guarda permanente no ACS	Não		Microfilma o consolidado anual
5.2.05.01.03	Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial do setor público e privado		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos além do ano do exercício	Prazo de vigência	Guarda permanente no ACS	Não		Microfilma o consolidado anual
5.2.05.01.04	Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial (consolidado do município)		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos além do ano do exercício	Prazo de vigência	Guarda permanente no ACS	Não		Microfilma o consolidado anual
5.2.05.01.05	Relatórios mensais de faturas diferenciadas		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos além do ano do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Microfilma o consolidado anual
5.2.05.01.06	Relatórios de produção hospitalar - físico e financeiro		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos além do ano do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.05.01.07	Relatórios de Informação do sistema de informação hospitalar - SIH e do sistema de informação ambulatorial - SIA (com dados comparativos)		Relatórios	Até elaboração do novo relatório		10 anos além do ano do exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.05	FUNÇÃO: AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE – UAC
5.2.05.02	SUBFUNÇÃO:  AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.05.02.01	Relatórios de visitas e vistorias técnicas aos serviços de saúde		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.05.02.02	Relatórios de entrevistas com pacientes		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e, a Legislação da saúde pertinente à matéria
5.2.05.02.03	Laudos de vistoria técnica			Até elaboração do novo relatório		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.05.02.04	Relatórios consolidados de qualidade dos serviços		Relatório	Até elaboração do novo relatório		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.06	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE
5.2.06.01	SUBFUNÇÃO:  COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.06.01.01	Declarações de óbito		Formulário	Até a emissão da certidão de óbito, pelo Cartório de Registro Civil		6 anos	1 ano	5 anos no ACS após arquivamento no arquivo corrente	Não	Totalidade
5.2.06.01.02	Declarações de nascimento		Formulário	Até a emissão da certidão de óbito, pelo Cartório de Registro Civil		20 anos	5 anos	15 anos no ACS após arquivamento no arquivo corrente	Não	Totalidade
5.2.06.01.03	Relatórios de monitoramento de indicadores de saúde		Relatórios	Até atualização dos dados		4 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.06.01.04	Projetos de organização do fluxo de informação		Projeto	Até atualização		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.06	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE
5.2.06.02	SUBFUNÇÃO: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.06.02.01	Processos relativos a convênios para estágios nas unidades da Secretaria da Saúde		Processo	Definido no convênio		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.06.02.02	Contrato de estágio		Contrato	Definido no contrato		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.06.02.03	Correspondência - ofícios judiciários determinando a prestação de serviços comunitários aos sentenciados		Ofício	Definido no ofício		1 ano após vigência	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade	Compor o dossiê do sentenciado. Documento sigiloso, respeitar o disposto  no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e a Legislação da saúde pertinente à matéria
5.2.06.02.04	Folhas de serviço dos prestadores de serviços comunitários		Impresso	1 mês		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Subfunção do Núcleo do desenvolvimento funcional – NU-DEF e do Núcleo de Educação em Saúde
5.2.06.02.05	Folhas de pagamento de isonomia dos servidores municipalizados do Estado		Impresso	Até efetivo pagamento	5 anos após vigência	1 ano após prescrição	Prazo de precaução	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.06.02.06	Termos de adesão de serviços voluntários		Impresso	Definido no termo		10 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.06.02.07	Atas de reuniões do conselho regional de enfermagem - CO-REN		Ata	Depende do conteúdo			10 anos	Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.06.02.08	Atas de reuniões sobre grade de transferência, sindicato e outros representantes		Ata	Depende do conteúdo				Guarda permanente no ACS	Não	Totalidade
5.2.06	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE
5.2.06.02	SUBFUNÇÃO: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.06.02.09	Solicitações de abertura de concurso público		Processo	Definido no edital	2 anos além do exercício	2 anos após a prescrição			Sim	Amostragem
5.2.06.02.10	Prontuários de alunos - curso formal (documentos pessoais, fichas de matrícula e avaliações)		Prontuário	Durante o período do curso		30 anos	Guarda permanente		Não		Deve ser guardado na totalidade no local de origem
5.2.06.02.11	Planos de cursos		Planilhas	Enquanto durar o curso		5 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.06.02.12	Cautelas de equipamentos emprestados		Formulário	Enquanto durar o empréstimo		6 meses	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.06.02.13	Cadastro para cursos e congressos		Processo	Até a realização		5 anos após a realização do curso e do congresso	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.06.02.14	Convênio com universidades		Processo	Enquanto durar o convênio		10 anos após vigência	Durante a vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.06.02.15	Prontuários de estagiários		Prontuário	Anual		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem
5.2.06.02.16	Relatórios anuais de prestação de contas de atividades de educação e saúde		Relatório	Anual	5 anos além do ano do exercício	5 anos após prescrição	Prazo de prescrição	Prazo de precaução	Não	Totalidade
5.2.06.02.17	Atas de reuniões das instituições de ensino - campo de estágio		Ata	Depende do conteúdo			5 anos após vigência	4 anos no ACS	Não	Totalidade
5.2.06	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE
5.2.06.03	SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA SAÚDE
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.06.03.01	Diagnósticos e planos da divisão		Plano	Até atualização		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.06.03.02	Formulário de controle de entrada e saída de documento		Formulário	Ano do exercício		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.06.03.03	Documentos sobre assistência técnica de equipamentos		Formulário	Ano do exercício		Prazo de vigência	2 anos após vigência		Sim	Amostragem
5.2.06.03.04	Relatórios estatísticos do cartão SUS		Relatórios	Ano do exercício		3 anos após vigência	Prazo de precaução		Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.06	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E  EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE
5.2.06.04	SUBFUNÇÃO: CONTROLE E IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE – CARTÃO SUS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.06.04.01	Planos/programas para implantação do cartão nacional – cartão SUS		Plano / programa	Até efetiva implantação		6 anos após implantação	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.06.04.02	Fichas de cadastro de usuários		Ficha	Até atualização			Guarda permanente no ACS		Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.06.04.03	Manuais técnicos operacionais do cartão SUS		Manual	Até elaboração de um novo manual		6 anos após implantação	1 ano após vigência	5 anos após vigência no ACS	Não	Totalidade
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.01	SUBFUNÇÃO: CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.01.01	Prestação de contas - convênio SUS / SP - repasse estadual - termos aditivos		Processo	Ano de exercício	5 anos além do exercício	Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/Secretaria de Estado da Saúde	Prazo de prescrição	5 anos após prescrição	Não	Totalidade
5.2.07.01.02	Prestação de contas - convênio DST/AIDS, cartão SUS, PEA (Dengue), reabilitação e tuberculose - repasses federais		Processo	Ano de exercício	5 anos além do exercício	Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/Secretaria de Estado da Saúde	Prazo de prescrição	5 anos após prescrição	Não	Totalidade
5.2.07.01.03	Prestação de contas - contrato REFORSUS com o Banco do Brasil - repasse federal		Processo	Ano de exercício	5 anos além do exercício	Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/ Coordenadoria Geral REFOR-SUS	Prazo de prescrição	5 anos após prescrição	Não	Totalidade
5.2.07.01.04	Prestação de contas - fundo municipal de saúde - trimestral		Balancete	Ano de vigência	5 anos além do exercício	5 anos após a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado	Prazo de prescrição	5 anos após prescrição	Não	Totalidade
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.01	SUBFUNÇÃO: CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.01.05	Contratos para a prestação de serviços - gestão plena de saúde - filantropias e outras - repasse federal		Processo	Ano de exercício	10 anos além do exercício	Até a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado e prazo de prescrição	Prazo de prescrição	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Lei 8212/91 custeio de Previdência. Trata-se de contratação de serviços de terceiros
5.2.07.01.06	Processos de credenciamento de médicos no SUS		Processo	Definido no contrato de credenciamento	10 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Lei 8212/91 custeio de Previdência. Trata-se de contratação de serviços de terceiros
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.02	SUBFUNÇÃO: GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.02.01	Processos relativos a penalidades		Processo	Até o efetivo ressarcimento à PMB		5 anos após o ano do exercício	Prazo de prescrição	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.07.02.02	Processo relativos a reajuste de preços		Processo	Até decisão do reajuste		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.02.03	Processos relativos à compra de serviços de saúde		Processo	Definido no próprio instrumento	10 anos além do exercício	2 anos após o prazo de prescrição e aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado	Prazo de prescrição	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	Trata-se de serviços de terceiros, Lei 8212/91
5.2.07.02.04	Processos relativos a convênios		Processo	Definido no próprio instrumento		5 anos após o prazo de vigência e aprovação do Tribunal de Contas do Estado	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.07.02.05	Processos relativos à locação		Processo	Definido no próprio instrumento		2 anos após o prazo de vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.03	SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS INTERNOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.03.01	Controle de tráfego		Formulário	Até realização do serviço		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.02	Autorizações de fornecimento de combustível		Formulário	Bimestral		5 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.03	Relatórios mensais de manutenção das unidades		Relatório	Mensal		Até elaboração do anual	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.04	Relatórios anuais de manutenção das unidades		Relatório	Até elaboração de novo relatório		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.05	Relatórios mensais para a regional da Secretaria de Serviços Municipais - SSM		Relatório	Mensal		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.06	Pedidos de material para manutenção		Formulário	Até a realização do serviço		5 anos após a realização da compra	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.07	Ordens de serviço		Ficha	Até a realização do serviço		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.08	Cadastro de fornecedores		Ficha	Até atualização		2 anos	Guarda permanente no setor		Não	Totalidade	Fichas de empresas de serviços
5.2.07.03.09	Boletins de recebimento de material - BRM - entrada e saída imediata		Boletim	Até o efetivo pagamento		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.03	SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS INTERNOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.03.10	Boletins de recebimento de material - BRM - entrada para o estoque (medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e impressos)		Boletim	Até o efetivo pagamento		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.11	Autorização de fornecimento - AF		Formulário	Até o fornecimento do material		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.12	Relatórios de notas fiscais liberadas para pagamento		Relatório	Até atualização	5 anos além do exercício	1 ano após prescrição	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.07.03.13	Planilhas de controle de recebimento geral (equipamentos, material de construção, escritório, medicamento de processo - NAC de alto custo), materiais de laboratório, materiais hospitalares		Planilha	Ano do exercício		5 anos após o exercício	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.14	Planilhas de recebimento da Dose Certa		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.15	Planilhas de controle de contrapartida da Dose Certa		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.03	SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS INTERNOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.03.16	Planilhas de recebimento irregular		Planilha	Até o efetivo recebimento do material		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade	Integra banco de dados
5.2.07.03.17	Planilhas de cobrança (telefônica, constatação de irregularidades no recebimento, constatação de irregularidades - 48 horas, irregularidades fiscais - 2 modelos, vistoria técnica e devolução de materiais)		Planilha	Até atualização		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.18	Planilhas de controle de cautelas		Planilha	Até atualização		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.19	Planilhas de controle do patrimônio físico		Planilha	Até atualização		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.20	Planilhas de devolução de materiais		Planilha	Ano do exercício		5 anos após vigência	Prazo de vigência		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.21	Cautelas		Cautela	Até resgate do bem		5 anos após vigência	Prazo de vigência		Sim	Amostragem
5.2.07.03.22	Planilhas de controle de estorno financeiro		Planilha	Até atualização		5 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.23	Processos relativos à penalidades		Processo	Até a definição da sentença		10 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.03	SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS INTERNOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.03.24	Processos relativos à solicitação de medicamentos, exames, empréstimos ou compra de equipamentos médicos		Processo	Até o atendimento		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.25	Livros de registro de memorandos e ofícios		Livro de registro	Até Preenchimento do livro		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.26	Livros de controle de envio de receituário de controle especial		Livro de registro	Até Preenchimento do livro		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.27	Requisição de material de estoque - RME		Requisição	Até entrega do material		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.28	Requisição de material de estoque da UBS - RME		Requisição	Até envio do material		2 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.29	Cadernos de controle de envio de material para os hospitais		Caderno	Mensal		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.30	Cadernos de controle de envio de material para as unidades		Caderno	Semestral		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.31	Planilhas de compra de medicamentos, material hospitalar e odontológico		Planilha	Mensal		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.32	Planilhas mensais do programa de DST/AIDS		Planilha	Mensal		Ano do exercício	1 ano após precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.33	Planilhas trimestrais de medicamentos hansenostálicos		Planilha	Trimestral		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.03	SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS INTERNOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.03.34	Planilhas mensais de medicamentos tuberculostálicos da vigilância epidemiológica		Planilha	Mensal		Ano do exercício	1 ano após precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.35	Planilhas trimestrais de planejamento anual do programa de tuberculose e hanseníase		Planilha	Trimestral		2 anos	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.36	Planilhas do programa de diabetes Millitus		Planilha	Até atualização		2 anos após o exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.37	Planilhas de movimento de contraceptivos		Planilha	Até atualização		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.38	Planilhas de execução do pedido da Dose Certa		Planilha	Mensal		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.39	Relatórios mensais de preservativos – formulário da DIR		Relatório	Mensal		Ano do exercício	1 ano após precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.40	Requisições de vacinas		Requisição	Até entrega do material		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07.03.41	Relatórios de recebimento de vacinas		Relatório	Até arquivamento junto a nota do Estado		4 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.42	Notas de fornecimento de material da Secretaria de Estado da Saúde		Formulário	Até entrada de dados no sistema	5 anos além do exercício	1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.43	Termos de inutilização mensal imunobiológicos (inclui vacinas)		Formulário	Até envio do documento		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.03	SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS INTERNOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.03.44	Relatórios de estoque de vacinas– UBS		Relatório	Até atualização		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.45	Movimento mensal de imunobiológicos		Formulário	Até atualização		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.46	Termos de inutilização de vacinas e afins		Formulário	Mensal		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.47	Correspondências via fax da vigilância do estado solicitando vacinas		Ofícios	Até envio da vacina		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.48	Relatórios de estoque de vacinas		Relatório	Relatório		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.49	Requisições de material de estoque - vacinas		Requisição	Até entrega das vacinas		1 ano	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.50	Pedidos de compra de peças automotivas em geral (vidros, pneus, etc)		Formulário	Até entrega do material		5 anos após vigência	1 ano após vigência	4 anos no ACS	Sim	Amostragem
5.2.07.03.51	Requisições de pedido de conserto de veículos as oficinas terceirizadas		Formulário	Até entrega do serviço		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.52	Recibos de diária		Formulário	Até o envio para o Finanças		Ano do exercício	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.53	Planilhas de transporte de pacientes –NAC		Planilha	Até realização da viagem		1 ano após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.54	Planilhas de execução de serviços contratados de empresas de transportes		Planilha	Enquanto durar o contrato		5 anos após vigência	2 anos	3 anos após precaução no ACS	Sim	Amostragem	Integra banco de dados
5.2.07	FUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.2.07.03	SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS INTERNOS
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.07.03.55	Cadastro funcional dos motoristas terceirizados		Pasta	Enquanto durar o contrato		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.07.03.56	Cadastro funcional do servidor		Pasta	Enquanto o servidor permanecer no setor		40 anos após vigência	5 anos após vigência		Não		Acompanha o servidor enquanto permanecer na instituição
5.2.07.03.57	Controle de manutenção de veículos		Formulário	Até atualização		5 anos após vigência	Prazo de precaução		Sim	Amostragem
5.2.08	FUNÇÃO: CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE
5.2.08.00	SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.2.08.00.01	Requisições de compras		Requisição	Até o recebimento do material		6 meses após vigência	2 anos após precaução	3 anos no ACS após arquivo corrente	Sim	Amostragem
5.2.08.00.02	Recibos de pagamento de autônomo - RPA		Formulário	Até o efetivo pagamento	5 anos	40 anos	5 anos após vigência	Prazo de precaução	Não	Totalidade	Após arquivamento no ACS encaminhar ao Arquivo Municipal
5.2.08.00.03	Processos relativos à compra direta		Processo	Até efetivo pagamento do bem ou serviço	5 anos após vigência	Após o prazo de prescrição e aprovação do Tribunal de Contas do Estado	Prazo de vigência	Prazo de precaução	Sim	Amostragem	*Lei 8666/93
5.2.08.00.04	Processos relativos à licitação		Processo	Até a aceitação definitiva ou prazo estabelecido no contrato	5 anos após vigência	Depende do objeto da dispensa de licitação	3 anos após prazo de vigência	4 anos após arquivamento no arquivo corrente	Sim	Amostragem
5.2.08.00.05	Processos relativos à licitação de medicamentos e material de consumo hospitalar		Processo	Definido no convênio/contrato	5 anos após vigência	20 anos após vigência	Prazo de vigência	Prazo de precaução no ACS	Não	Totalidade
5.3.01	FUNÇÃO: PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
5.3.01.00	SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.3.01.00.01	Programas, planos e metas educacionais		Programa	Até elaboração de novo programa			Durante a vigência		Não	Totalidade
5.3.01.00.02	Pesquisa de ensino e educação para o cadastro escolar (para efeitos de matrícula)		Levantamento de dados/estatística	Até o processamento de dados de nova pesquisa			Durante a vigência		Não	Totalidade	Em parceria com a Rede de Ensino Estadual
5.3.01.00.03	Minutas de textos legais relativos à educação		Leis/decretos/atos normativos	Até a promulgação de nova lei ou outro ato					Não	Totalidade	Guardar 01 exemplar na Biblioteca
5.3.01.00.04	Planos/programas setoriais para a educação		Planos / programas	Até elaboração de novo plano			Durante a vigência		Não	Totalidade
5.3.01.00.05	Estudos regionais relativos à educação		Plano	Até atualização				5 anos após prazo de vigência	Não	Totalidade
5.3.01.00.06	Estatutos/regimentos internos de escolas, conselhos e comitês educacionais		Decreto	Até a promulgação de novo decreto			Cópia		Não	Totalidade	Os estatutos / regimentos internos são oficializados por decreto
5.3.01.00.07	Protocolos de intenções/ convênios/ contratos para o desenvolvimento regional da educação		Convênio / contrato	Até a modificação e/ou extinção do convênio/contrato				1 ano após prazo de vigência	Não	Totalidade
5.3.01	FUNÇÃO: PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
5.3.01.00	SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO	PRECAU-ÇÃO	ARQUIVO CORRENTE	ARQUIVO GERAL	ELIMINA-ÇÃO	GUARDA PERMA-NENTE
5.3.01.00.08	Atas de reuniões de conselhos e comitês educacionais		Livros de registros ou/atas	Até a modificação da legislação apreciada pelo conselho				2 anos após prazo de vigência	Não	Totalidade	Os originais serão encaminhados pela Secretaria da Educação ao Arquivo Municipal
5.3.01.00.09	Relatórios de conselhos e comitês educacionais		Relatórios	Até elaboração de novo relatório				1 ano após prazo de vigência	Não	Totalidade
5.3.01.00.10	Calendário escolar		Calendário	Até o final do ano letivo				1 ano após prazo de vigência	Não	Totalidade	Documento original que integra o Projeto Educativo da Unidade Escolar (U.E.)
5.3.01.00.11	Orientações para utilização do sistema PRODESP		Relatório	Até atualização			Prazo de vigência		Sim	Amostragem
5.3.01.00.12	Dados numéricos de alunos e escolas (inclusive para ampliação e construção de U.Es)		Levantamento de dados estatísticos	Até atualização de dados			Permanente		Não	Totalidade	*Na Secretaria da Educação (S.E.)
5.3.01.00.13	Censo Escolar com dados anuais (fornecido após digitação do Censo e disquete da S.E.)		Relatório-levantamento de dados estatísticos	Indefinido			Permanente		Não	Totalidade	*Na Secretaria da Educação
5.3.01.00.14	Censo Escolar na unidade escolar/ Secretaria da Educação		Levantamento de dados / livro	Até atualização				2 anos após prazo de vigência	Não	Totalidade	* O original é arquivado no Conselho Municipal de Educação. A cópia do Censo Escolar fica na U.E
5.3.01.00.15	Quadros escolar e mapa de movimento		Relatório	2 anos				2 anos após prazo de vigência	Não	Totalidade	Uma via original integra o Projeto Educativo da U.E.
5.3.01	FUNÇÃO: PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
5.3.01.00	SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO	SÉRIE DOCUMENTAL		ESPÉCIE DOCUMENTAL	PRAZOS			PRAZOS DE ARQUIVAMENTO		DESTINAÇÃO FINAL		OBSERVAÇÕES
				VIGÊNCIA	PRES-CRIÇÃO