DECRETO Nº 09, DE 18 DE JANEIRO 2023

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 315/2022 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, Decreta:

Art. 1º Tornar sem efeito, por não apresentação da documentação nos padrões exigidos no Edital de abertura e no Decreto nº 315/2022, a nomeação da candidata:

CARGO: MaPB – Área de conhecimento: Artes
Classificação	Nome
6º	Paula Stephanie Bertolo Rocha (Processo judicial nº 0015297-22.2017.8.08.0012)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 18 de Janeiro de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO

Secretária Municipal de Governo e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.