DECRETO Nº 84, DE 09 DE MAIO DE 2025

APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, e no artigo 46 da Lei nº 6.723, de 07 de janeiro de 2025, decreta:

Art. 1º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo.

Parágrafo único. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo é formada pelos seguintes órgãos:

1. Gabinete do Secretário:

a) Assessoria Executiva de Gabinete;

b) Assessoria Executiva de Captação de Recursos e Planejamento;

c) Assessoria Técnica de Gabinete;

d) Assessoria Especial;

e) Gerência de Atos Oficiais:

f) Coordenação do Diário Oficial.

g) Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro:

h) Coordenação Administrativa. (Dispositivo revogado pelo decreto nº 190/2025)

2. Subsecretaria Municipal de Captação de Recursos:

I. Assessoria Técnica;

II. Gerência de Captação de Recursos:

III. Gerência de Prestação de Contas de Convênios:

a) Coordenação de Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios.

3. Subsecretaria Municipal de Planejamento:

I. Gerência de Informações Municipais:

a) Coordenação do Observatório de Indicadores.

II. Gerência de Planejamento;

III. Gerência de Parcerias Públicos-Privadas.

Art. 2º Ficam transferidos da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Administração os seguintes cargos de provimento em comissão:

I – Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoas, símbolo CC.8;

II – Assessor Especial de Recursos Humanos, símbolo CC.6;

III – Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo CC.5;

IV – Gerente de Pagamento de Pessoal, símbolo CC.5;

V – 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo CC.4;

VI – Coordenador de Avaliação e Desempenho Funcional, símbolo CC.2;

VII – Coordenador de Cadastro, Movimentação Funcional e Controle de Cargos e Salários, símbolo CC.2;

VIII – Coordenador de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CC.2;

IX – Coordenador de Direitos e Vantagens, símbolo CC.2;

X – Coordenador de Guarda e Tratamento de Documentação Funcional, símbolo CC.2;

XI – Coordenador de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho, símbolo CC.2;

XII – Coordenador de Processamento da Folha de Pagamento, símbolo CC.2;

XIII – Coordenador de Recrutamento, Seleção e Admissão, símbolo CC.2;

XIV – Assessor Administrativo, símbolo CC.2;

XV – Assessor Adjunto, símbolo CC.1.

Parágrafo único. Os cargos descritos no artigo ficam transferidos do Anexo VI para o Anexo XI da Lei nº 5.283/2014.

Art. 3º O cargo de Coordenador de Acompanhamento de Parcerias da Lei Federal nº 13.019/2014, símbolo CC.3, fica transformado em Coordenador Administrativo, símbolo CC.3.

Parágrafo único. São atribuições do cargo de Coordenador Administrativo:

I – Implementar e manter rotinas administrativas eficientes;

II – Garantir o cumprimento de prazos e procedimentos internos;

III – Elaborar relatórios financeiros e apoiar na construção do orçamento;

IV – Analisar, organizar e arquivar contratos, licenças, convênios e outros documentos;

V – Intermediar comunicação entre setores;

VI – Garantir o bom funcionamento de instalações, equipamentos e materiais, solicitando manutenção, compras e reposição de peças quando necessário;

VII – Sugerir e implantar melhorias nos processos administrativos;

VIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Art. 5º Fica aprovado o organograma da Secretaria Municipal de Governo constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2025.

Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do artigo 43 da Lei nº 5.283/2014.

Cariacica/ES, 09 de maio de 2025.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO

Secretária Municipal de Governo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO ÚNICO

ORGANOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMGO)