O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-
Art. 2º Fica incluído o inciso XIV ao artigo 15 do Decreto nº 111, de 02 de agosto de 2018:
“XIV – Secretário Extraordinário de Relações
Políticas”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 16 de novembro 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.