O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, símbolo C-3.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, símbolo C-4.
Art. 3º Fica incluído o inciso XVI ao artigo 15 do Decreto nº 111/2018:
“XVI – Secretário-Chefe de Gabinete”.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 14 de novembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.