REVOGADO PELO DECRETO N° 78/2024

 

DECRETO Nº 177, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

 

ESTABELECE O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA CADA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e com base no artigo 3º, parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 4.695/2009: decreta:

 

Art. 1º Fica estabelecido o quantitativo de estagiários para desempenharem suas funções junto à Prefeitura Municipal de Cariacica de acordo com os dados inseridos no Anexo Único.

 

Art. 2º O preenchimento das vagas deverá ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento mediante formulário específico, que deverá ser protocolado e assinado pelo Ordenador de Despesas da pasta solicitante.

 

Parágrafo único. Os procedimentos afetos à admissão, regulação e demais disposições de estágio observarão o disposto na Lei Municipal nº 4.695/2009.

 

Art. 3º Este Decreto e seu anexo único passam a vigorar a partir da publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 009/2016.

 

Cariacica-ES, 14 de dezembro de 2016

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

Decreto nº 177, de 14 de dezembro de 2016

 

Secretaria

Sigla da Secretaria

Quantitativo de Estagiários

Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

SEMGEPLAN

20

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

SEMDES

20

Procuradoria Geral do Município

PROGER

6

Secretaria Municipal de Infraestrutura

SEMINFRA

5

Gabinete do Prefeito

GP

6

Secretaria Municipal de Finanças

SEMFI

20

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

SEMDEC

6

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

SEMAP

2

Secretaria Municipal de Cultura

SEMCULT

2

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

SEMESP

10

Secretaria Municipal de Controle e Transparência

SEMCONT

2

Secretaria Municipal de Saúde

SEMUS

20

Secretaria Municipal de Defesa Social

SEMDEFES

1

Secretaria Municipal de Educação

SEME

400

Total:

 

520

 

(Redação dada pelo Decreto nº 38/2017)

 

Secretaria

Sigla da Secretaria

Quantitativo de Estagiários

Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

SEMGEPLAN

20

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

SEMDES

16

Procuradoria Geral do Município

PROGER

6

Secretaria Municipal de Infraestrutura

SEMINFRA

5

Gabinete do Prefeito

GP

10

Secretaria Municipal de Finanças

SEMFI

20

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

SEMDEC

6

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

SEMAP

2

Secretaria Municipal de Cultura

SEMCULT

2

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

SEMESP

10

Secretaria Municipal de Controle e Transparência

SEMCONT

2

Secretaria Municipal de Saúde

SEMUS

20

Secretaria Municipal de Defesa Social

SEMDEFES

1

Secretaria Municipal de Educação

SEME

400

Total:

 

520