DECRETO Nº 149, DE 04 DE NOVEMBRO DE
2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino
Fundamental “Deocleciano Francisco da Vitória”, situada à rua Setiba, s/n, no bairro Vista Dourada, município de
Cariacica - ES.
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino
Fundamental em Tempo Integral - EMEFTI Deocleciano Francisco da Vitória,
situada à Rua Setiba, nº 114, bairro Vista Dourada,
Cariacica/ES, CEP: 29158-624, para oferecer o Ensino Fundamental em Tempo
Integral. (Redação
dada pelo Decreto nº 23/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 04 de Novembro de 2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.