DECRETO Nº 149, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EMEFTI Deocleciano Francisco da Vitória, situada à Rua Setiba, nº 114, bairro Vista Dourada, Cariacica/ES, CEP: 29158-624, para oferecer o Ensino Fundamental em Tempo Integral. (Redação dada pelo Decreto nº 23/2023)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 04 de Novembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.