O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, bem como os artigos 40 e 41 da Lei 5283/2014, que Dispõe Sobre a Nova Estrutura Organizacional da Prefeitura de Cariacica, decreta:
Art. 1º O Artigo 18 do Decreto nº 111, de 02 de agosto de 2018, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 18 ............................................................................................
VI – Secretário Executivo da Unidade PPP-CARIACICA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 111/2018.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 28 de maio de 2021.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.