Ementa: APROVA PROJETO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO DO LOTEAMENTO “NOVA VALVERDE”, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ITAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/1976 14/12/1976MENCIONA
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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