Ementa: CANCELA DECRETO Nº 200/79, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto200/1979 28/05/1979REVOGA TOTALMENTETorna sem efeito
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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