Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária229/1960 28/07/1960MENCIONA
Lei Ordinária211/1959 22/12/1959MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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