Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO Nº 215/0999, DE 23/09/1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto215/1999 23/09/1999ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais