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  Decreto 402/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA NOMEADO(A) OSWALDO DE OLIVEIRA PAULINO,PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE “SUB-CHEFE DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA” DA SECRETÁRIA M. DE SAÚDE, A PARTIR DE 10 DE JUNHO DE 1991.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto475/1991 24/07/1991REVOGA TOTALMENTE

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