Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto370/1959 12/03/1959MENCIONA
Lei Ordinária190/1958 24/12/1958MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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