Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 1.996/90, DE 06 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.996/1990 06/06/1990REGULAMENTA
Lei Ordinária1.961/1989 28/12/1989MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais