Ementa: FICA CONCEDIDO “AUXÍLIO FEDERAL” AO SR. RAUL NICOLAU DOS SANTOS, NA QUALIDADE DE VIÚVO DA EX-SERVIDORA MARILENE CAIADO COSTA DOS SANTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/2002 29/04/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais