Melhore sua busca

  Decreto 155/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O CONTRATO DOS SERVIDORES ADMITIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DA LEI N° 3.668/98, ATÉ O 31 DE DEZEMBRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.679/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.668/1998 30/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.