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  Lei 4.001/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.939/2001 06/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.221/2004 05/01/2004INCLUICódigos.
Lei4.221/2004 05/01/2004ALTERACódigos.

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