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  Decreto 117/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA A PARTIR DE 30/10/1996 A FUNCIONÁRIA MARIA JOSÉ FLORES COELHO, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1996

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA D

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