Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária5.840/2018 27/04/2018MENCIONA

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