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  Decreto 1.689/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO NO DECRETO 1.688/86.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.688/1986 05/08/1986ALTERAArtigo 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.703/1986 08/09/1986MENCIONA

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