Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.879/1988 05/12/1988MENCIONAARTIGO 5º
Lei Ordinária1.879/1988 05/12/1988MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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