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  Lei 491/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/1971 10/12/1971MENCIONA
Decreto44/1971 04/11/1971MENCIONA
Decreto33/1971 22/06/1971MENCIONAItem II do art. 4º
Decreto32/1971 30/06/1971MENCIONA
Decreto30/1971 16/06/1971MENCIONAItem II do art. 4º

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