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  Lei Ordinária 4.789/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONVENÇÃO DE MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO MINISTÉRIO BELÉM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS - COMADEMBES II.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2010

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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