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  Decreto 224/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 077, DE 05 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX
Decreto77/2026 05/03/2026ALTERAAlínea "a" do inciso I do art. 1º

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