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  Decreto 215/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA PARA A ETAPA MUNICIPAL DE CARIACICA PARA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO E 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2026

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Lei Ordinária4.467/2007 11/05/2007MENCIONAArt. 15, § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 76; Art. 90, inciso IX

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