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  Decreto 201/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2026

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Decreto14/2021 20/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAArt. 84
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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